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Jardim Alegre (PR)

IBGE code4112504
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jardimalegre.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2021 / 2191 / 156
Documents (with text) 4355 (4163)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1964 · Norma: 4 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 16 1967 · Norma: 39 1968 · Norma: 12 1969 · Norma: 10 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 14 1974 · Norma: 49 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 34 1978 · Norma: 32 1979 · Norma: 17 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 9 1983 · Norma: 1 1984 · Norma: 2 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 6 1992 · Norma: 6 1993 · Norma: 40 1994 · Norma: 19 1995 · Norma: 2 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 7 2001 · Norma: 1 2002 · Norma: 15 2003 · Norma: 19 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 29 2006 · Norma: 1 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 26 2009 · Norma: 30 2010 · Norma: 15 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 34 2013 · Norma: 5 2014 · Norma: 93 2015 · Norma: 89 2016 · Norma: 112 2017 · Norma: 116 2018 · Norma: 111 2019 · Norma: 92 2020 · Norma: 127 2021 · Matéria: 289 2021 · Norma: 69 2022 · Matéria: 353 2022 · Norma: 88 2022 · Sessão: 4 2023 · Matéria: 352 2023 · Norma: 153 2023 · Sessão: 26 2024 · Matéria: 421 2024 · Norma: 188 2024 · Sessão: 56 2025 · Matéria: 451 2025 · Norma: 112 2025 · Sessão: 50 2026 · Matéria: 155 2026 · Norma: 34 2026 · Sessão: 20 1964 1969 1976 1981 1986 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (4368)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 832/2016 2016-05-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 833/2016 2016-05-30 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 826/2016 2016-05-27 LEI ORDINÁRIA CRIA POLÍTICA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA REFORMA AGRÁGRIA 1 extracted
norma 820/2016 2016-05-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 821/2016 2016-05-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 822/2016 2016-05-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 823/2016 2016-05-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1/2016 2016-05-02 DECRETO LEGISLATIVO Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao ano de 2002 e dá outras Providências. 1 extracted
norma 818/2016 2016-04-26 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 815/2016 2016-04-05 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 811/2016 2016-03-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 812/2016 2016-03-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 813/2016 2016-03-22 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 808/2016 2016-03-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
norma 809/2016 2016-03-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 810/2016 2016-03-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 807/2016 2016-03-04 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 86-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 800/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO O REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR AO RECANTO DOS VELHINHOS LAR SANTO ANTONIO DE IVAIPORÃ 1 pending_ocr
norma 801/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 802/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 803/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 804/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 805/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
norma 806/2016 2016-03-02 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 1 extracted
norma 793/2016 2016-02-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 795/2016 2016-02-24 LEI ORDINÁRIA ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 796/2016 2016-02-24 LEI ORDINÁRIA REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (MONITORES 20 HORAS E 40 HORAS SEMANAIS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 798/2016 2016-02-24 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 799/2016 2016-02-24 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O REFISJA 2016 – RECUPERAÇÃO FISCAL DE JARDIM ALEGRE – 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 786/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 1 extracted
norma 787/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 788/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 789/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 790/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 791/2015 2015-12-21 LEI ORDINÁRIA CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR 1 extracted
norma 784/2015 2015-12-16 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 785/2015 2015-12-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO POR SORTEIO A CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM PAGAMENTO DE IPTU 1 extracted
norma 778/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 779/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 780/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 781/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 782/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 783/2015 2015-12-15 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 777/2015 2015-12-08 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 774/2015 2015-12-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 775/2015 2015-12-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 776/2015 2015-12-03 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 770/2015 2015-11-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 771/2015 2015-11-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 772/2015 2015-11-18 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted