| materia |
2/2026 |
2026-01-23 |
Ofícios - Documentos |
ENCAMINHA PROJETOS DE LEI 01, 02 E 03/2026 AO PODER EXECUTIVO. |
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3/2026 |
2026-01-23 |
Ofícios - Documentos |
COMPROVANTE DE ENVIO OFÍCIO - L 01, 02 e 03/2026. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
" Dispõe sobre a sobre a Programação Financeira e Cronograma e Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2026". |
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| norma |
5/2026 |
2026-01-23 |
Portaria |
SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício
financeiro de 2026. |
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2/2026 |
2026-01-22 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
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3/2026 |
2026-01-22 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES. |
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| sessao |
2 |
2026-01-22 |
Sessão Extraordinária |
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4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de 01 (um) mês de Licença-prêmio a servidor do Poder Legislativo". |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnio de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-14 |
Projeto de Lei Ordinário |
Súmula: "Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências". |
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2026-01-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
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1/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 01/2026- SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-12 |
Veto |
Veto 007/2025 ao Projeto de Lei nº 112/2025. |
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2/2026 |
2026-01-12 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 02/2026- "SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
PORTARIA Nº 03∕2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar a função de Controladora Interna do Legislativo Municipal. |
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1/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão férias regulamentares a servidores do Poder Legislativo" |
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2/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
"Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor comissionado do Poder Legislativo". |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar a função de Controladora Interna do Poder Legislativo". |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
PORTARIA Nº 02∕2026
SÚMULA: "Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor comissionado do Poder Legislativo". |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-17 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº. 13/2025
SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORES: BENEDITO AZARIAS E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA |
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| materia |
8/2025 |
2025-12-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 – PL 107/25.
Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25:
“Art. 9º-A.
Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.” |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
REQUERIMENTO, a fim de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote medidas urgentes visando à canalização da água proveniente do Cemitério Municipal, impedindo que esta escoe diretamente sobre a via pública, situação que atualmente oferece riscos a segurança e a saúde pública. Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento ao presente pedido, em razão de seu caráter preventivo e de evidente interesse público. |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
"Para que o Poder Executivo, informe se está sendo providenciada a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de novos lotes, e qual a previsão para que procedido o aumento do local". |
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| materia |
124/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
125/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". |
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| materia |
298/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
"Para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, adote as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula de todas as escolas em funcionamento no Município de Joaquim Távora". |
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299/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
"Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, termine a obra de calçadas/passeios da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, como também, de forma geral, em toda a cidade, pois há inúmeros passeios/calçadas, atrapalhando o fluxo de pedestres". |
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| sessao |
44 |
2025-12-16 |
Sessão Ordinária |
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12/2025 |
2025-12-10 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO JOÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: LUIS PAULO CORREA |
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6/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-09 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Art. 1º. Ficam modificados os anexos 02 e 06 da Lei 4.320/64 da Câmara Municipal (órgão 01 – unidade 001), conforme demonstrativos em anexos. |
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| materia |
10/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Complementar |
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO E INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”. |
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| materia |
79/2025 |
2025-12-09 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, proceda a interdição das pontes existentes no Parque Ecológico (bairro Centro de Eventos), pois estão em péssimas condições.
Outros vereadores, tais como Fernando da Cunha Fiats e Adevilson dos Santos, já apresentarão indicações para que seja feita a manutenção ou substituição das pontes, utilizando estrutura e metal, por exemplo.
Ocorre que até a presente data não foram tomadas providências, e há risco a incolumidade dos que ali frequentam, sendo necessária a interdição. |
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126/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei Ordinário |
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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43 |
2025-12-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
78/2025 |
2025-12-08 |
Requerimento |
Para que o Poder Executivo preste informações detalhadas acerca das seguintes situações:
- Obra do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS
- Situação do prédio da antiga Prefeitura. |
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297/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei. |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-03 |
Projeto de Lei Ordinário |
Projeto de Lei n.º 123/2025, de autoria do Executivo, que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE - CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” |
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| materia |
123/2025 |
2025-12-03 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| sessao |
13 |
2025-12-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
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117/2025 |
2025-12-02 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
118/2025 |
2025-12-02 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
119/2025 |
2025-12-02 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
120/2025 |
2025-12-02 |
Pareceres das Comissões Permanentes |
parecer favorável das comissões permanentes. |
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| materia |
122/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinário |
PROJETO DE LEI Nº 122/2025
SÚMULA: ALTERA A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS. |
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| sessao |
42 |
2025-12-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-01 |
Ofícios - Documentos |
Ofício n.º 439/2025 - Solicitação de retirada do projeto n.º 117/2025, de autoria do Poder Executivo, que Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia; cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia; e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do Município de Joaquim Távora, e dá outras providências. |
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