| norma |
3416/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, para suprir despesas necessárias da Secretaria no exercício de 2017 e para conclusão da obra do Módulo Esportivo, lote 02. |
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| norma |
3417/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para cobertura do Módulo Esportivo. |
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| norma |
3418/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, com despesas para manutenção dos Departamentos de Informática, Transporte Escolar, Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Obras. |
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| norma |
3419/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de dotação, com despesas para manutenção do FUNDEB 40%-Administrativo, vinculo 102. |
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| norma |
3420/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Programas Primeira Infância no SUAS. |
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| norma |
3421/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação do programa Primeira Infância no SUAS, 0012 - Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei n° 3267/2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016, e dá outras providências. |
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| norma |
3422/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação do Programa Primeira Infância no SUAS,0012–Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei nº 2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 à 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3423/2017 |
2017-07-12 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para pagamento de despesas com transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
3/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Resolução |
APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER INCLUÍDO NO ORÇAMENTO FINANCEIRO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. |
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25 |
2017-07-10 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
47/2017 |
2017-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DA LAPA, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO, POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N° 13019/2014. |
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| materia |
38/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS E 01 (UM) ÔNIBUS PARA SECRETARIA DE SAÚDE, COM RECURSOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO- SESA-PR. |
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| materia |
39/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA SUPRIR DESPESAS NECESSÁRIAS DA SECRETARIA NO EXERCÍCIO DE 2017 E PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO MÓDULO ESPORTIVO, LOTE 02. |
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| materia |
40/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA COBERTURA DO MÓDULO ESPORTIVO. |
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| materia |
41/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, COM DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA, TRANSPORTE ESCOLAR, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE OBRAS.
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| materia |
42/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, COM DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%-ADMINISTRATIVO, VÍNCULO 102. |
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| materia |
43/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS. |
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| materia |
44/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA AÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS,0012- PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI N°3267/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA AÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS,0012- PROGRAMA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA LEI N°2859/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2017 |
2017-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
37/2017 |
2017-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA DESPESAS COM REFORMAS DE ESCOLAS, COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E ADITIVO DO CONTRATO DE RESTAURAÇÃO DO TELHADO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.
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| materia |
3328/2017 |
2017-07-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017. |
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| norma |
3412/2017 |
2017-06-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para devolução de saldos de convênios ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. |
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| norma |
3413/2017 |
2017-06-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda. |
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| sessao |
24 |
2017-06-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3327/2017 |
2017-06-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017. |
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| norma |
3410/2017 |
2017-06-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas e Obrigações Patronais de Educadores Infantis dos CMEIs Lia Tereza Campanholo Mendes e Maria de Lourdes Ferraz Leonardi. |
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| norma |
3411/2017 |
2017-06-26 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para despesas com Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente para os CMEIs Lia Tereza Campanholo Mendes e Maria de Lourdes Ferraz Leonardi. |
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| materia |
56/2017 |
2017-06-23 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO RECUPERAÇÃO NA RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS,NAS PROXIMIDADES DA 53ª CIRETRAN DA LAPA. |
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| materia |
57/2017 |
2017-06-23 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO MELHORIAS NA RUA GUSTAVO KUSS PRÓXIMO A ENTRADA DO CAMPO DE TELHA. |
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| materia |
55/2017 |
2017-06-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO REPAROS E MELHORIAS NA RUA PEDRO S. DE SIQUEIRA,NO BAIRRO CASCATA. |
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| sessao |
23 |
2017-06-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 7° DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| materia |
2/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
3409/2017 |
2017-06-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia da Silveira,Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda. |
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| materia |
3325/2017 |
2017-06-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2017. |
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| materia |
3326/2017 |
2017-06-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017. |
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| norma |
3408/2017 |
2017-06-07 |
Lei Municipal |
Denomina de Dr. David Wiedmer Neto, o prédio público municipal que especifica. |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-06 |
Atas Sessões Solenes |
ATA DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA COMENDA HONORIFICA HEROIS DA LAPA AO TENENTE CORONEL ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA. (06/06/2017) |
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| sessao |
22 |
2017-06-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
INDICA QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APREÇO PARA A 1ª CPIM E ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO REALIZADA NA DATA DE 29 DE MAIO DE 2017,NA LOCALIDADE DE MARIENTAL, QUANDO OCORREU APREENSÃO DE MAIS DE 476 TABLETES DE MACONHA. |
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| materia |
33/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA DESPESAS COM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS E OBRIGACÕES PATRONAIS DE EDUCADORES INFANTIS DOS CMEIS LIA TEREZA CAMPANHOLO MENDES E MARIA DE LOURDES FERRAZ LEONARDI. |
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| materia |
54/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
INDICA À PREFEITURA DA LAPA QUE EFETUE REPAROS NO ASFALTO DA RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO,EM MARIENTAL,PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE. |
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| norma |
3406/2017 |
2017-06-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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| norma |
3407/2017 |
2017-06-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para despesas com Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Equipamentos e Material Permanente para os CMEIs Lia Tereza Campanholo Mendes e Maria de Lourdes Ferraz Leonardi. |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A ALÍNEA A DO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
379/2017 |
2017-05-31 |
Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica.(Tenente Coronel de Artilharia Alexandre Gueiros Teixeira) |
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| norma |
3405/2017 |
2017-05-30 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Olando Schmidt o Logradouro Público Municipal que especifica. |
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| sessao |
21 |
2017-05-30 |
Sessão Ordinária |
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