| norma |
2772/2012 |
2012-10-04 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
95/2012 |
2012-10-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA SITUADA À 1ª A ESQUERDA APÓS O BAR DO SANTINOR, NA COMUNIDADE DE MATO PRETO POVINHO, CONFORME FOTOS ANEXADAS. |
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| norma |
362/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
Referenda 3° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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| norma |
363/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
Referenda 4° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa, para o fim que especifica. |
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| norma |
364/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 5° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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| norma |
365/2012 |
2012-10-01 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho e Quarta do prazo de Vigência do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa - PR. |
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| norma |
2770/2012 |
2012-09-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
2771/2012 |
2012-09-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
360/2012 |
2012-09-24 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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| norma |
361/2012 |
2012-09-24 |
Decreto Legislativo |
Referenda o 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que especifica. |
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| materia |
33/2012 |
2012-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0624/TERMO/2012, CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER E O MUNICÍPIO DA LAPA, E COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO – SEAB, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ – RURAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ATÉ 20 MORADIAS. |
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| norma |
2769/2012 |
2012-09-20 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
31/2012 |
2012-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISPOSIÇÃO FUNCIONAL ENTRE O MUNICIPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTE A CESSAO FUNCIONAL DE VILMAR FÁVARO PURGA. |
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| materia |
32/2012 |
2012-09-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISPOSIÇÃO FUNCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR, REFERENTE À CESSAO FUNCIONAL DE VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA. |
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| materia |
31/2012 |
2012-09-14 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA SOLICITANDO:
A)QUE UM REPRESENTANTE HABILITADO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ACOMPANHE ESTE VEREADOR (E UM TECNICO EM MEIO AMBIENTE) EM UMA VISITA AO ATERRO SANITÁIO MUNICIPAL, NA SEMANA COMPREENDIDA ENTRE OS DIAS 17 E 21 DE SETEMBRO, PELA MANHÃ;
B)A INDICAÇÃO DO DIA MAIS ADEQUADO PARA A VISITA, DENTRO DO PERÍODO MENCIONADO.
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| materia |
62/2012 |
2012-09-13 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
62/2012 |
2012-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
61/2012 |
2012-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
91/2012 |
2012-09-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRA FIXA E APARELHOS PARA REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO ABDOMINAL, NO PARQUINHO SITUADO ATRÁS DO MUNUMENTO FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO, NO PARQUE LINEAR E NO PARQUINHO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA MANOEL PEDRO, NOS MOLDES DOS PROJETOS ANEXADOS. (FOTOS DOS APARELHOS E DOS LOCAIS SUGERIDOS EM ANEXO). |
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| materia |
90/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTINUAÇÃO DO ENSAIBRAMENTO E MANILHAMENTO NA RUA SOLICITADOR DAVID TIMÓTEO WIEDMAR, NO BAIRRO SÃO LUCAS. |
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| materia |
92/2012 |
2012-09-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS PRÓXIMAS AO CEMITÉRIO DA ÁGUA AZUL, COM OBJETIVO DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM OFERECENDO SEGURANÇA PARA OS MORADORES, O QUE DIMINUIRÁ A EMISSÃO DE POEIRA PARA DENTRO DAS CASAS. (FOTO EM ANEXO COM O LOCAL SUGERIDO PELOS MOARDORES PARA A CONSTRUÇÃO DAS REFERIDAS LOMBADAS). |
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| materia |
25/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
26/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
27/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E O MUNICÍPIO DE LAPA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
28/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
29/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 731421/2009, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
30/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 727325/2009, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR UNTERMÉDIO DO MINSTÉRIO DO TURISMO - MTUR E O MUNICÍPIO DE LAPA/PR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
59/2012 |
2012-09-06 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| materia |
60/2012 |
2012-09-06 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| materia |
60/2012 |
2012-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
3115/2012 |
2012-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E QUINZE (3.115) |
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| norma |
357/2012 |
2012-09-03 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio de Estágio, firmado entre o Município e a Faculdades Integradas Camões, para a concessão de estágio curricular. |
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| norma |
358/2012 |
2012-09-03 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo do Convênio celebrado entre o Município e a Universidade Federal do Paraná - UFPR, com o objetivo de propiciar à estudantes experiência acadêmico-profissional em campo de trabalho determinado. |
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| norma |
359/2012 |
2012-09-03 |
Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre estudantes da Universidade Federal do Paraná - UFPR (Ida Maria Feltrin). |
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| norma |
2768/2012 |
2012-09-03 |
Lei Municipal |
Institui no âmbito do Município da Lapa – PR, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. |
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| materia |
58/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2013. |
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| materia |
3114/2012 |
2012-08-31 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E QUATORZE (3.114) |
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| norma |
2766/2012 |
2012-08-29 |
Lei Municipal |
Altera a Lei 2510/2010, e dá outras providências. |
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| norma |
2767/2012 |
2012-08-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
3113/2012 |
2012-08-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO TRÊS MIL, CENTO E TREZE (3.113) |
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| norma |
2765/2012 |
2012-08-24 |
Lei Municipal |
Denomina de Escola Rural Municipal Aristeu Coture o logradouro público municipal que especifica. |
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| materia |
22/2012 |
2012-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REFERENDA TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO CELEBRADO ENTRE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR (IDA MARIA FELTRIN) |
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| materia |
57/2012 |
2012-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| materia |
56/2012 |
2012-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei N°2510/2010, e dá outras providencias. |
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| materia |
87/2012 |
2012-08-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO E ACÚMULO DE DETRITOS, OCORRENTE NA RUA PROJETADA 12, BAIRRO SÃO LUCAS, OCASIONADO PELA INSUFICIÊNCIA DO MECANISMO DE ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL. |
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| materia |
88/2012 |
2012-08-16 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM BANHEIRO EXTERNO NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
86/2012 |
2012-08-15 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE EFETUAR O REFORÇO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MIGUEL PEDRO PRINCIPALMENTE COM O FOCO VOLTADO PARA O MERCADO PRIMAVERA. |
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| norma |
2760/2012 |
2012-08-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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| norma |
2761/2012 |
2012-08-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. |
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