| norma |
42/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui e regulamenta a figura do Cão Comunitário no Município de Mamborê e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
43/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
Concede diárias para a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza |
1 |
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| norma |
41/2026 |
2026-05-07 |
Portaria |
Concede diária para o adv José Edilson Galvão. |
1 |
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| norma |
42/2026 |
2026-05-07 |
Portaria |
Concede diárias para o vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-06 |
AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI |
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 30/2026 |
1 |
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| norma |
41/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo, apoio institucional e valorização das Companhias de Reis no Município de Mamborê e autoriza a disponibilização de transporte público municipal para os foliões durante o período das visitas até a chegada da bandeira na Comunidade Vitor Mendes. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Relatório Detalhado de Recursos: Relação completa de todos os recursos (emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias ou fundos estaduais/federais) destinados ao município de Mamborê por intermédio de Marcio Nunes e Sandro Alex, tanto em suas atuações como Secretários de Estado quanto como Deputados (Estadual e Federal, respectivamente). |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Levantamento de Repasses: Relação detalhada de todos os recursos financeiros, materiais ou equipamentos destinados ao município de Mamborê por meio de emendas parlamentares ou gestão política do Deputado Federal Ricardo Barros e da Deputada Estadual Maria Victória. |
1 |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis e terrenos no Município de Mamborê, autoriza os Agentes de Combate a Endemias (ACE) a exercerem o poder de polícia administrativa para fiscalização e aplicação de multas; institui o bônus de destinação sustentável e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 132.000,00 |
1 |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial Suplementar de recursos, através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 230.000,00. |
1 |
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| norma |
37/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Concede diárias para o Advogado Hugo Leandro S. Sorrilha. |
1 |
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| norma |
38/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Conceder diára para a servidora Zuleima Scapini |
1 |
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| norma |
39/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Conceder diária para o contador Jonas Luiz Gregório |
1 |
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| norma |
40/2026 |
2026-05-05 |
Portaria |
Concede diárias para o Advogado Hugo Leandro S. Sorrilha |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
FAVORÁVEL |
1 |
pending_ocr
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| materia |
40/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
FAVORÁVEL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
41/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
pending_ocr
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| materia |
46/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
pending_ocr
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| materia |
47/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-05-04 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
FAVORÁVEL |
1 |
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| sessao |
13 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos de superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.262.056,88. |
1 |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 105.000,00. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, a análise e possível implementação da proposta de exibição de vídeos educativos em eventos públicos para conscientização sobre violência contra mulheres, crianças e pessoas idosas. Com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e pessoas idosas, por meio de campanhas educativas acessíveis à população. |
1 |
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| norma |
40/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a oferecer garantias e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
35/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
Nomeia COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS |
1 |
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| norma |
36/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO DE CONFERÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO DE MAMBORÊ. |
1 |
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| sessao |
12 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria ou departamento competente a realização de estudo técnico de viabilidade para remoção dos quebra-molas (redutores físicos de velocidade) localizados em vias e cruzamentos onde já exista controle de tráfego por semáforos, no âmbito do município. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine às secretarias e órgãos competentes, especialmente às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação, a realização de campanhas permanentes de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher, em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, com a promoção de ações educativas, informativas, preventivas e de acolhimento à população, visando ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres no município. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-27 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 182/2026 - esclarecimentos sobre PL 30/2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-27 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício nr 181/2026 - esclarecimentos sobre o veto Parcial ao PL 118/2025. |
1 |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Cultivo Comunitário em terrenos baldios de propriedade do Município de Mamborê, destinado a idosos e aposentados e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 15.624.159,76. |
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| norma |
33/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
Concede diárias para o contador Jonas Luiz Gregório |
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| norma |
34/2026 |
2026-04-23 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBORÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requeiro, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quais são os dias e horários da coleta de lixo comum no Município, discriminados por bairros e localidades;
Quais são os dias e horários da coleta de lixo reciclável no Município, também discriminados por bairros e localidades;
Informar se houve alguma intercorrência, interrupção ou alteração no cronograma de coleta de lixo comum e reciclável, especificando os dias, horários, locais afetados e os motivos que impediram a realização do serviço conforme o previsto. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-22 |
Requerimento |
Requeiro, o envio de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
Sugere a instalação de bancos, iluminação direcionada, bebedouro de água e a construção de uma cerca ao redor do parquinho da Praça João Szesz. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente, que seja realizada tratativas com os órgãos responsáveis e a concessionária administradora da rodovia, onde se encontra a praça de pedagio na BR 369, localizado entre os municípios de Mamborê e Campo Mourão, com o objetivo de viabilizar a redução do valor cobrado no pedágio. |
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