| materia |
35/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-30 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Sugerem ao Executivo que estude a possibilidade da não cobrança de ingressos para os brinquedos do Parque de Diversões, que será contratado para a EXPOMAM 2026. |
1 |
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| norma |
22/2026 |
2026-03-26 |
Portaria |
Declara recesso. |
1 |
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| norma |
32/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Mamborê a “Festa do Coração Mamboreense” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
33/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe" e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-25 |
AUTÓGRAFO A PROJETO DE LEI |
Autógrafo ao Projeto de Lei nr 29/2026 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mamborê, Estado do Paraná, a "Festa do Peixe"e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-03-25 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 15/2026 - relatórios demonstrados na Audiência pública do 3' quadrimestre de 2025 |
0 |
no document
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| norma |
26/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação de dotação no orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor de R$ 1.005.000,00. |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 746.101,05. |
1 |
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| norma |
28/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 626.829,76. |
1 |
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| norma |
29/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 139.000,00 |
1 |
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| norma |
30/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 71.910,33. |
1 |
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| norma |
31/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento Geral do município e da outras providências. Valor de R$ 7.125.701,64. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Venho respeitosamente solicitar, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações e providências cabíveis em relação aos servidores municipais aposentados que se encontram exercendo funções diversas do cargo de origem, especialmente aqueles com desvio de função em decorrência de orientações médicas (atestados), visando realocação.
Levantamento Específico: Quantos servidores aposentados estão atualmente exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram concursados sob a justificativa de restrições médicas?
Laudos e Perícias: Nesses casos, existe laudo da Junta Médica Oficial atestando a incapacidade para as funções originais e recomendando a readaptação para as novas atribuições? Encaminhar cópia dos pareceres (preservando o sigilo de dados sensíveis).
Processo de Readaptação: Quais critérios são utilizados para garantir que a realocação por motivo médico não se converta em desvio de função permanente e ilegal, ferindo a compatibilidade de vencimentos e atribuições? |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações detalhadas acerca do convênio firmado entre este Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), referente ao programa Estradas da Integração, para a aquisição de maquinários e equipamentos rodoviários.
1. O convênio já foi assinado e publicado no Diário Oficial? Caso positivo, favor encaminhar cópia do termo de convênio e do plano de trabalho.
2. Qual o valor total destinado ao município? O valor contempla o teto de R$ 3,7 milhões disponibilizado pelo Estado?
3. Quais equipamentos, entre motoniveladoras, trator de esteira, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão basculante e rolo compactador foram ou serão adquiridos? Favor detalhar a quantidade e o modelo de cada item.
4. Já foi iniciado o processo de licitação para a compra desses itens? Se sim, em qual fase se encontra? |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas administrativas urgentes visando a aquisição direta, com recursos próprios do município, de canetas de aplicação de insulina para fornecimento aos pacientes diabéticos residentes em Mamborê. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social, a implementação de política pública para a confecção e distribuição gratuita do Cordão de Girassol aos munícipes diagnosticados com Fibromialgia. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de instalação de playground na área pública localizada na Avenida Manuel Francisco da Silva, quadra 127- lote 13 A. |
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| sessao |
8 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-23 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 11 - encaminha balacnete financeiro, da prefeitura, referente ao mês de janeiro de 2026. |
0 |
no document
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| materia |
13/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requerendo informações do setor competente se existe previsão ou estudo para instalação de redutores de velocidade na Av. Paulino Ferreira Messias, no sentido que sobe da Rua Ricardo Kauffman à Rua Vereador Sidney Barth.
Na avenida Paulino Ferreira Messias, entre os cruzamentos das Ruas Ricardo Kauffmann até a Vereador Sidney Barth, existe uma lacuna de redutores de aproximadamente 1.000 (um mil) metros, o que leva alguns condutores imprudentes a transitar com excesso de velocidade na via, gerando insegurança a todos que residem nas proximidades desta importante Avenida em nossa cidade. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reforma e melhorias na arena de futebol society localizada na Praça das Flores. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a quadra de futebol society localizada na Praça das Flores como “Quadra Vanderlei Dias – Derla. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "Zeladoria Participativa"no município de Mamborê e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e correlatos no Município de Mamborê e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Asfalto Novo, Vida Nova.
1. O município realizou adesão na participação no Programa Asfalto Novo, Vida Nova? Em caso afirmativo, informar a data do termo de adesão ou convênio firmado.
2. Existe projeto ou planejamento municipal aprovado ou em elaboração para execução de obras por meio do referido programa? Se sim, informar quais ruas estão contemplados.
3. Qual o valor de recursos previsto para o município por meio do programa?
4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras de pavimentação asfáltica vinculadas ao programa?
5. O município já recebeu recursos ou autorização do Governo do Estado para início das obras? Em caso afirmativo, informar valores e datas. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao Programa Estadual Ilumina Paraná.
Se o Município aderiu ao Programa Ilumina Paraná, em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de execução do programa.
Quantas luminárias estão previstas para substituição por tecnologia LED no Município.
Quais bairros ou localidades serão contemplados pelo programa.
Qual o prazo estimado para início e conclusão das obras de modernização da iluminação pública.
Se haverá contrapartida financeira por parte do Município ou se os recursos são integralmente provenientes do Estado. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-20 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, ao setor competente as seguintes informações: referente a aplicação da Lei Municipal 85/2018, dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue; e Lei Municipal 95/2025, sobre a obrigatoriedade do descarte correto de resíduos sólidos e entulhos no Município de Mamborê, com aplicação de medidas pertinentes previstas nas leis mencionadas, considerando a insatisfação dos munícipes em relação a inúmeros terrenos baldios com mato alto, acúmulo de lixo, entulhos; e nas calçadas o descarte irregular de materiais inservíveis, mato alto, inviabilizando acessibilidade, segurança e limpeza. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Sugiro ao Poder Executivo Municipal, setor competente que analise a possibilidade de construção de redutor de velocidade (quebra mola), na Avenida Paulino Ferreira Messias, esquina com a Rua Adina Cionek, no sentido descendo avenida, conforme previsto no art. 72 do Código de Trânsito Brasileiro. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal instalação de sinalização vertical com placas e sinalização horizontal, nos Bairros Victória I, II, III e IV, atendendo a constantes manifestações de moradores e motoristas que trafegam pela região, considerando que o sentido das vias é contrário ao restante da cidade. Construção de redutor de velocidade (quebra mola) na extensão da Rua Guadalajara próximo ao número 64 e Rua Aparecido S. Massano próximo ao nº 15. |
0 |
no document
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| materia |
34/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.554.339,88 |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Especial com inclusão de fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 300.000,00 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 52/2026 - Reposta ao Requerimento 72/2025 |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-19 |
Ofícios Recebidos do Executivo |
Ofício 53/2026 - Resposta ao Requerimento 73/2025 |
0 |
no document
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| materia |
21/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nr 05/2026, que dispõe sobre a criação de novos cargos na estrutura administrativa do Município de Mamborê, para incluir o Anexo de atribuições dos cargos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nr 09/2026, que dispõe sobre o incentivo, apoio insittucional e valorização das Companhias de Reis no Municíio de Mamborê e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2026
Assunto: Altera a redação e acrescenta parágrafos ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a figura do Cão Comunitário em Mamborê-Pr. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizada a coleta de lixo orgânico na região do CTG, localizada na Estrada Pranchinha, KM 01, bem como a implantação de um ponto fixo para depósito de resíduos, permitindo que os moradores da localidade possam realizar o descarte adequado do lixo. |
0 |
no document
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Políticas Gerais |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Constituição e Justiça |
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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