| norma |
42/2026 |
2026-02-24 |
Portaria |
“Atualizar valores em reais na tabela do Anexo I, da Lei Nº 2.137 de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo.” |
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2026-02-24 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Diário Oficial |
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 18:00H. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno, indica ao Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue: Solicito a Vossa Excelência que determine ao setor competente a realização de
estudo técnico para que a Rua Tamandaré, no Balneário Shangrilá, passe a operar em mão única, em razão do grande fluxo de ônibus e vans escolares que circulam diariamente pelo local. A referida via apresenta intenso movimento de ônibus e veículos de transporte escolar, especialmente nos horários de entrada e saída de alunos, o que tem ocasionado congestionamentos frequentes, dificultando a mobilidade urbana e colocando em risco a
segurança de pedestres, motoristas e estudantes. O trânsito no local tem se tornado caótico, com retenções constantes, manobras perigosas e dificuldades de cruzamento entre veículos de grande porte. |
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1/2026 |
2026-02-19 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 19/02/2026 - 18:00 ; Encerramento: 19/02/2026 - 18:18 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar
serviços de PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA NAS RUAS:
> AV LONDRINA
> SIRI GUAÇU
> INAJA
> MACAPÁ
> ISTAMBUL
no Balneário Guapê Sentido Mar.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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3/2026 |
2026-02-19 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, que determine a Secretaria competente para realizar
Serviços de PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA na rua João Caxias Balneário Carmery.
Certa de sua atenção, desde já agradeço. |
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| norma |
40/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.” |
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| norma |
41/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pelos módulos do Portal da Transparência e do Site Institucional da Câmara Municipal.” |
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| sessao |
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2026-02-19 |
Sessão Ordinária do 3º Período |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-13 |
Diário Oficial |
Diário nº 02-2026 1ª Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Comunicado |
"CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS". |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
"Indico ao senhor Prefeito, Rudisney Gimenes Filho, o que segue:
Solicito que seja feito a troca de lâmpadas queimadas na Rua Natal, no Balneário Patrick II.
Segue o número que está no braço da luminária: 01534.
Atenciosamente, Vereadora Nega". |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-11 |
Comunicado |
"CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE". |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-11 |
Anteprojeto de Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” |
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| norma |
2.784/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” |
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| norma |
2.785/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais)." |
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| norma |
2.786/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.939.751,60 (três milhões, novecentos e trinta e nove mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)" |
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| norma |
2.787/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)." |
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| norma |
2.788/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
"Autoriza a permuta de imóveis." |
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| norma |
2.789/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". |
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| norma |
2.790/2026 |
2026-02-11 |
Lei |
"Altera a Lei nº293/2001". |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-10 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/02/2026 - 17:30 ; Encerramento: 10/02/2026 - 17:42 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-10 |
Ata Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/02/2026 - 17:42 ; Encerramento: 10/02/2026 - 17:57 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-10 |
Edital |
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ESCOLHA DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |
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2026-02-10 |
Sessão Extraordinária 3º Per. |
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2026-02-10 |
Sessão Extraordinária 3º Per. |
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| norma |
39/2026 |
2026-02-09 |
Portaria |
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 50.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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1/2026 |
2026-02-06 |
Diário Oficial |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
06/02/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 17:30H. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-06 |
Edital |
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, às 17:30 horas |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-06 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026 na importância de R$ 50.000,00". |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-06 |
Anteprojeto de Lei |
"Altera a Lei nº 293/2001". |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-04 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a Permuta de Imóveis". |
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4/2026 |
2026-02-03 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 244.000,00." |
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| norma |
38/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o atendimento ao público, entre os dias 16 e 18 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão do Carnaval, retornando às atividades no dia 19 de fevereiro (quinta-feira) às 08:00 horas. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 15.000,00." |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-30 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza abertura de crédito adiconal especial de R$ 129.600,00". |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Anteprojeto de Lei |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.939.751,60". |
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| norma |
36/2026 |
2026-01-15 |
Portaria |
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
CARGO: ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA
SERVIDOR: MARIA ELUIZA RAMOS DOS SANTOS CORDEIRO |
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| norma |
34/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
“Designa servidores como responsáveis pela manutenção das informações dos módulos SIM AM 2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 1º Designar os servidores relacionados em anexo, como responsáveis no exercício de 2026 pela manutenção das informações dos módulos SIM AM do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sob pena das punições previstas na análise das contas do referido exercício financeiro. |
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| norma |
35/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
“Atualiza os valores em reais constantes da tabela do Anexo I da Lei nº 2.137, de 19 de abril de 2021, em razão da alteração da Unidade Fiscal do Município – UFM, fixada por Decreto do Poder Executivo Municipal.” |
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| norma |
33/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
Art. 1º NOMEAR o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
CARGO: ASSESSOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIDOR: KAUHE DO LAGO PRIETO CORREIA |
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| norma |
30/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
“Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e a Programação Financeira para o exercício de 2026 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.” |
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| norma |
31/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador Cirineu Marca, da outras providências.”
Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) Cirineu Marca, período de Férias Regulares, referente ao período aquisitivo de 2025, serão gozados (30) trinta dias contados a partir do dia 14/01/2026. |
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| norma |
32/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre concessão de férias, ao vereador José Juvanete Pereira, da outras providências.”
Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) José Juvanete Pereira , período de Férias Regulares, referente ao período aquisitivo de 2025, serão gozados (30) trinta dias contados a partir do dia 14/01/2026. |
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| norma |
25/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
“Altera Portaria nº 033/2023 que Cria Comissão Geral de Avaliação e Comissão de Desenvolvimento Funcional.
Art. 1º - Homologar a nova composição da Comissão Geral de Avaliação e da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, formada pelos seguintes servidores:
Janaina Solimar Remer Gil - Membro
Otávio Henrique B. G. de Araújo - Membro
Leticia Siqueira Rosa – Membro
Marcela Mendes - Suplente |
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| norma |
26/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Designa SERVIDORA e SERVIDORES para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agente e Contratação e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 1º Designar a Senhora MARCELA MENDES, para atuar como Agente de Contratação. |
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| norma |
27/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
“Designar servidor para atuar na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
Resolve:
Art. 1º. Designar o Sr. WILSON KIESKI, servidor efetivo no cargo de Técnico Administrativo, para atuar como FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos. |
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| norma |
28/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
“Designar servidor para atuar como Gestor de contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná a fim de gerenciar todas as atividades pertinentes à execução contratual derivados da Lei Federal nº 14.133/2021”.
Art. 1º. Designar a Sra. SONIA REGINA DE SOUZA, servidora comissionada no cargo de Diretora Administrativa, para atuar como GESTORA dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos. |
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| norma |
29/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
“Designar servidor para atuar como suplente na fiscalização dos contratos administrativos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
Art. 1º. Designar a Sra. Sonia Regina de Souza, servidora comissionada no cargo de Diretor Administrativo, para atuar como SUPLENTE DO FISCAL dos contratos firmados pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, até a vigência final dos contratos. |
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