| norma |
668/2012 |
2012-02-11 |
Decreto Legislativo |
Aprova alterações no Regimento Interno da Audiência Pública do Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste (SC). |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-09 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Dásio Miguel Franz para substituir o vereador Daniel Rodrigo Hippler na Comissão de Assuntos Relevantes que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Lourenço do Oeste. |
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144/2012 |
2012-01-31 |
Portaria |
Nomear a Comissão que conduzirá os trabalhos referentes ao processo administrativo a ser instaurado sendo:
Presidente: Jorge Matiotti Neto – Assessor Jurídico;
Secretária: Kelly Suzana Spenassatto – Auxiliar Administrativo e Parlamentar;
Membro: Juliana Novais Meneguetti – Serviços Gerais. |
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| norma |
142/2012 |
2012-01-30 |
Portaria |
Transformar em folgas as horas extras trabalhadas pelos servidores efetivos, em razão da devolução dos valores recebidos a título de indenização pelo trabalho extraordinário nos meses de fevereiro e março de 2011, conforme decisão constante na Portaria nº 134, de 07 de outubro de 2011. |
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| norma |
140/2012 |
2012-01-13 |
Portaria |
Nomear o Senhor Eder Fernando Votri, RG nº 7.013.381-4 SSP/PR, aprovado no Concurso Público nº 001/2011, para ocupar o cargo de Contador, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com lotação na Câmara Municipal de Vereadores. |
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| norma |
141/2012 |
2012-01-13 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 17 a 31 de janeiro de 2012, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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136/2011 |
2011-12-27 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 de janeiro de 2012 a 31 de janeiro de 2012, ao servidor municipal Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 906, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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137/2011 |
2011-12-27 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2012, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Legislativo, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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138/2011 |
2011-12-27 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2012, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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| norma |
139/2011 |
2011-12-27 |
Portaria |
Estabelecer turno único de funcionamento das atividades da secretaria administrativa da Câmara Municipal, das 07h às 13h, no período de 27 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012. |
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| norma |
140/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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1989/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Bela Vista, e dá outras providências. |
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| norma |
1990/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório e dá outras providências. |
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| norma |
1991/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terra com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, e dá outras providências. |
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| norma |
9/2011 |
2011-12-15 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Adilson Perazoli para substituir o vereador Rafael Caleffi na Comissão de Assuntos Relevantes que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 17/2010, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Lourenço do Oeste. |
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| norma |
139/2011 |
2011-12-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
179/2011 |
2011-12-15 |
Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 176, de 21 de dezembro de 2010. |
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| norma |
1987/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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1988/2011 |
2011-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o ingresso do Município de São Lourenço do Oeste no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. |
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667/2011 |
2011-12-13 |
Decreto Legislativo |
Homologa contratos referentes termos aditivos com a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda. |
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1986/2011 |
2011-12-13 |
Lei Ordinária |
Institui o programa “Cidade Digital” no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
135/2011 |
2011-12-12 |
Portaria |
Nomear o Senhor Márcio Luiz Kuhn, RG nº 4.283.746, aprovado no Concurso Público nº 001/2011, para ocupar o cargo de Contador, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com lotação na Câmara Municipal de Vereadores. |
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1985/2011 |
2011-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e a realizar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências. |
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| norma |
1981/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
1982/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
1983/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual - PPA do Município de São Lourenço do Oeste para o biênio 2012/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1984/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
666/2011 |
2011-11-29 |
Decreto Legislativo |
Homologa termo de Acordo nº 007/2011 com a Empresa Proenerg – Engenharia Ltda. |
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| norma |
665/2011 |
2011-11-24 |
Decreto Legislativo |
HOMOLOGA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011. |
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| norma |
138/2011 |
2011-11-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007 e Leis Ordinárias nº 1.742, de 09 de abril de 2008 e nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
1975/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE, mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, e dá outras providências. |
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| norma |
1976/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel que identifica e dá outras providências. |
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| norma |
1977/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de abono natalino especial aos servidores municipais da administração direta e indireta, efetivos, comissionados, admitidos em caráter temporário, conselheiros tutelares, em efetivo exercício na data do pagamento, e dá outras providências. |
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| norma |
1978/2011 |
2011-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel que identifica e dé outras providências. |
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| norma |
1979/2011 |
2011-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
1980/2011 |
2011-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2011 |
2011-11-10 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Aldair José Salvador para substituir, na qualidade de membro, o vereador Valmir Luiz Maboni, licenciado por 30 dias, no período de 01 a 30 de novembro de 2011, nas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social. |
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| norma |
1973/2011 |
2011-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bens móveis para a Escola de Educação Básica Rui Barbosa, e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2011 |
2011-11-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.943, de 22 de junho de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
664/2011 |
2011-11-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 54/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 10/00081190, relativo às contas do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC. |
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| norma |
1971/2011 |
2011-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.154, de 23 de setembro de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
1972/2011 |
2011-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.887, de 14 de julho de 2010, e dá outras providências. |
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1969/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de equipamento para a Associação de Desenvolvimento do Distrito de São Roque, e dá outras providências. |
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1970/2011 |
2011-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.924, de 07 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
663/2011 |
2011-10-17 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Regimento Interno da Audiência Pública do Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste (SC). |
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| norma |
1968/2011 |
2011-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
1963/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. |
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| norma |
1965/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município de São Lourenço do Oeste - SC a permutar bem imóvel de sua propriedade, com Cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan e dá outras providências. |
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| norma |
1966/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa e doação de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1967/2011 |
2011-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de avaliação oftalmológica nos alunos das instituições de ensino no município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências. |
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