| norma |
134/2011 |
2011-10-07 |
Portaria |
Acolher o parecer final proferido pela Comissão nomeada para conduzir os trabalhos do processo administrativo supra mencionado e determinar a devolução dos valores percebidos pelos servidores da Câmara Municipal a título de adicional por horas-extras no exercício de 2011. |
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| norma |
133/2011 |
2011-10-06 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 10 a 24 de outubro de 2011, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2009/2010. |
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| norma |
662/2011 |
2011-09-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 04/2011, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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| norma |
137/2011 |
2011-09-26 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário Municipal instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1.979, e dá outras providências. |
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| norma |
1962/2011 |
2011-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
136/2011 |
2011-09-23 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 056, de 14 de outubro de 2005 e nº 090, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1961/2011 |
2011-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação, supressão e incorporação de trechos das Ruas Francisco José Fergutz e Luiz Meneghetti Filho, e dá outras providências. |
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| norma |
134/2011 |
2011-09-16 |
Lei Complementar |
Remaneja vagas de Adicional de Responsabilidade nível 6 (AR-6), previsto na Lei Complementar nº 99, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
135/2011 |
2011-09-16 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 47, de 26 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
1956/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. |
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| norma |
1957/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. |
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| norma |
1958/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária - PMPC e dá outras providências. |
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| norma |
1959/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alienação de bem imóvel de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
1960/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a realizar pagamento a empresa Visoli Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda e dá outras providências. |
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| norma |
132/2011 |
2011-09-14 |
Portaria |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
131/2011 |
2011-09-12 |
Portaria |
Determinar a instauração de processo administrativo que terá por objetivo a apuração de irregularidade e eventual devolução de valores percebidos pelos servidores efetivos da Câmara Municipal a título de adicional por horas-extras no exercício de 2011. |
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| norma |
133/2011 |
2011-09-08 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
661/2011 |
2011-09-06 |
Decreto Legislativo |
Homologa o Contrato nº 138, de 22 de junho de 2011, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 189, de 30 de setembro de 2010, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Empresa Inviosat Segurança Ltda. |
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| norma |
132/2011 |
2011-09-01 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1954/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.723, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1955/2011 |
2011-09-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
130/2011 |
2011-08-24 |
Portaria |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Tomé Francisco Etges. |
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| norma |
7/2011 |
2011-08-15 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Aldir José Schneider para substituir, na qualidade de membro, o vereador Idalino Bampi, licenciado por 30 dias, no período de 05 de agosto a 05 de setembro de 2011, na Comissão Permanente de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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| norma |
131/2011 |
2011-08-15 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares: nº 90, de 26 de dezembro de 2007 e nº 99, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1952/2011 |
2011-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
1953/2011 |
2011-08-15 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a via pública do Loteamento Santa Bárbara, no Bairro Cruzeiro. |
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| norma |
1951/2011 |
2011-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação e a cessão de uso de equipamentos para Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências. |
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| norma |
128/2011 |
2011-07-28 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de agosto de 2011, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativo e Legislativo, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2009/2010. |
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| norma |
129/2011 |
2011-07-28 |
Portaria |
Designar os servidores Kelly Suzana Spenassatto, matrícula nº 910; Juliana Novais Meneguetti, matrícula nº 908; e Éderson Hermann, matrícula nº 41, lotados na Câmara Municipal de Vereadores, para comporem comissão especial objetivando realizar o levantamento e recadastramento do patrimônio do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
130/2011 |
2011-07-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
178/2011 |
2011-07-13 |
Resolução |
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 176, de 21 de dezembro de 2010. |
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| norma |
1947/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional, anulação de dotações no orçamento programa de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
1948/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.891, de 15 de julho de 2010, que autoriza a concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências. |
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| norma |
1949/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro às Associações de Máquinas e Equipamentos, para aquisição de óleo diesel, dos Distritos de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
1950/2011 |
2011-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bens móveis aos Clubes de Mães de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| norma |
1944/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. |
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| norma |
1945/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC, AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências. |
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| norma |
1946/2011 |
2011-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, operação de crédito no orçamento programa de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
127/2011 |
2011-06-30 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 01 a 15 de julho de 2011, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2009/2010. |
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| norma |
1943/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Aprova o projeto do Loteamento Santa Bárbara, com área total de 68.400,00 m² e dá outras providências. |
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| norma |
1940/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Zona Industrial São Paulinho e dá outras providências. |
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| norma |
1941/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a compensação de créditos tributários e dá outras providências. |
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| norma |
1942/2011 |
2011-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de bens móveis aos Clubes de Idosos e Clubes de Mães de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. |
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| norma |
126/2011 |
2011-06-15 |
Portaria |
CONCEDER, a partir do dia 01 de julho de 2011, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico a servidora pública municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, matrícula 910, lotada na Câmara Municipal de Vereadores, por nova habitação (grau de instrução), conforme requerimento deferido em 14 de junho de 2010, acompanhado da devida documentação. |
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| norma |
125/2011 |
2011-06-10 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 16 a 30 de junho de 2011, a servidora municipal Juliana Novais Meneguetti, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula nº 908, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2009/2010. |
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| norma |
124/2011 |
2011-06-09 |
Portaria |
EFETIVAR, a partir desta data, a servidora pública municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores, em virtude de ter completado o período de estágio probatório com aprovação. |
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| norma |
1939/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e a conceder auxílio financeiro a Entidades e dá outras providências. |
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| norma |
129/2011 |
2011-06-06 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares nº 56, de 14 de outubro de 2005 e nº 99, de 03 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1938/2011 |
2011-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reformulação da Lei que normatiza o Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 833, de 27 de outubro de 1993 e dá outras providências. |
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| norma |
1936/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito especial e altera a Lei Municipal nº 1.828/2009- PPA 2010-2013, a Lei Municipal nº 1.924/2011 - LDO 2011 e a Lei nº 1.925/2011 - LOA 2011, e dá outras providências. |
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