| norma |
675/2012 |
2012-07-13 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e a denominação de escolas básicas municipais, e dá outras providências. |
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2021/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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2022/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2.015, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências. |
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2023/2012 |
2012-07-05 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Máquinas das comunidades de São João, São Caetano, Santa Clara, parte de Taquari e parte de São Miguel, município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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149/2012 |
2012-07-04 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 05 a 19 de julho de 2012, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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4/2012 |
2012-07-02 |
Ato Legislativo |
Walmor José Pederssetti, Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, em razão das Eleições Municipais 2012, bem como em atenção ao que preceituam a Resolução n° 23.341/2012 e a Resolução n° 23.370/2012, ambas do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira referente ao Calendário Eleitoral e a segunda referente à propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral para o pleito que se aproxima, RESOLVE: |
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| norma |
2018/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro às Associações de Máquinas e Equipamentos, para aquisição de óleo diesel, dos Distritos de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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2019/2012 |
2012-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio da Câmara de Vereadores, e dá outras providências. |
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2016/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
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2017/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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2014/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação às extensões de Escolas Básicas Municipais, e dá outras providências. |
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2015/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação, supressão e transformação de trechos do prolongamento das Ruas Tiradentes e Frei Ângelo Valentin, e dá outras providências. |
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2011/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação ao Centro de Eventos e dá outras providências. |
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2012/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providencias. |
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2013/2012 |
2012-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa contábil de resultado negativo decorrente de aplicação financeira, e dá outras providências. |
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2009/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.827, de 25 de setembro de 2009 e dá outras providências. |
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2010/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS de São Lourenço do Oeste - SC, instituídos pelas Leis Municipais nº 1.040, de 21 de outubro de 1996 e nº 1.039, de 21 de outubro de 1996, respectivamente, e dá outras providências. |
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2008/2012 |
2012-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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2002/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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2003/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza à baixa de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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2004/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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2005/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa “Respeito é Bom e eu Gosto, Bullying é Crime” e dá outras providências. |
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2006/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos vereadores do município de São Lourenço do Oeste para a 14ª legislatura, mandato 2013 a 2016, e dá outras providências. |
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2007/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de São Lourenço do Oeste para o mandato 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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142/2012 |
2012-04-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue e àqueles que trabalharam gratuitamente nas eleições municipais de prefeito, vice e vereadores, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e adota outras providências. |
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143/2012 |
2012-04-20 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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1999/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel que identifica, e dá outras providências. |
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2000/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Atribuí nova denominação à Rodovia Municipal SL 201, e dá outras providências. |
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2001/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Institui o programa para proibir à venda de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, SC. |
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674/2012 |
2012-04-17 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer Prévio nº 0031/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº PCP – 11/00173908, relativo às contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste – SC. |
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673/2012 |
2012-04-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do resultado das eleições para o cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste. |
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3/2012 |
2012-04-02 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, os vereadores Ilvo Gabriel Ioris – PP, Idalino Bampi – PT e Ely Vinck de Camargo – PT, para substituírem os vereadores Daniel Rodrigo Hippler – PP e Valmir Luiz Maboni – PT, licenciados, nas seguintes Comissões: |
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1998/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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672/2012 |
2012-03-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação dos candidatos ao cargo de vereador mirim do Programa Parlamento Jovem da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste para a legislatura 2012. |
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1997/2012 |
2012-03-21 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da comunidade de São Caetano, município de São Lourenço do Oeste. |
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1996/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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1995/2012 |
2012-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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148/2012 |
2012-03-12 |
Portaria |
Estabelecer a distribuição das vagas para a composição da Câmara Mirim 2012. |
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1994/2012 |
2012-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de palestras preventivas de combate às drogas, nas atividades escolares da rede municipal de ensino. |
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141/2012 |
2012-03-08 |
Lei Complementar |
Altera as Leis Complementares: nº 90, de 26 de dezembro de 2007; nº 99, de 03 de fevereiro de 2009; nº 56, de 14 de outubro de 2005; e nº 80, de 16 de março de 2007, e dá outras providências. |
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1993/2012 |
2012-03-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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147/2012 |
2012-03-01 |
Portaria |
Estabelecer as normas relativas ao processo eleitoral da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste, estado de Santa Catarina, para a 3ª legislatura, compreendendo o exercício de 2012. |
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146/2012 |
2012-02-29 |
Portaria |
Acolher o parecer final proferido pela Comissão nomeada para conduzir os trabalhos do processo administrativo nº 02/2012, que teve por objetivo a apuração de possíveis irregularidades e eventual devolução de valores percebidos pelos servidores efetivos da Câmara Municipal Éderson Hermann e Daniela Cristina Puerari Esser a título de adicional por horas-extras conjuntamente ao percebimento de Adicional de Responsabilidade nos exercícios de 2009 e 2010. |
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670/2012 |
2012-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 02/2012, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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671/2012 |
2012-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 03/2012, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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2/2012 |
2012-02-24 |
Ato Legislativo |
Designar comissão composta pelos vereadores: Adilson Perazoli, Isidério Luiz Moretto, Valmir Luiz Maboni, Daniel Rodrigo Hippler e Walmor José Pederssetti, para efetuarem, junto aos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água no município, estudos de viabilização de alternativas para regular o abastecimento de água de forma a não prejudicar a população. |
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145/2012 |
2012-02-17 |
Portaria |
INSTAURAR, nos termos do artigo 44A e seguintes da Lei Orgânica do Município, PROCESSO ADMINISTRATIVO contra o Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste (SC) Senhor Tomé Francisco Etges. |
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1992/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Sr. Velocindo Poggere, e dá outras providências. |
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669/2012 |
2012-02-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a homologação do Processo Licitatório nº 01/2012, adjudica o objeto para o proponente vencedor e dá outras providências. |
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