| norma |
2060/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste - SC. |
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2061/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bem imóvel com a Senhora Dilecta Perosso, e dá outras providências. |
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158/2012 |
2012-12-19 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 31 de janeiro de 2013, ao servidor municipal Luiz Carlos do Nascimento, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 906, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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159/2012 |
2012-12-19 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2013, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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160/2012 |
2012-12-19 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 02 a 16 de janeiro de 2013, a servidora municipal Kelly Suzana Spenassatto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo e Parlamentar, matrícula nº 910, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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| norma |
145/2012 |
2012-12-18 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
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| norma |
2056/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2057/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2058/2012 |
2012-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2052/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Atribui denominação a via privativa de circulação no Loteamento Guarnieri, bairro Perpétuo Socorro. |
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| norma |
2053/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual - PPA do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
2054/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar bens imóveis com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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| norma |
2055/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar áreas verdes em lotes urbanos, e dá outras providências. |
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| norma |
144/2012 |
2012-11-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
2049/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o serviço municipal de remoção, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em infrações de trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
2050/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de escola básica municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2051/2012 |
2012-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa e doação de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2046/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.384, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
2047/2012 |
2012-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber bens imóveis em doação, e dá outras providências. |
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| norma |
2044/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.827, de 25 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
2045/2012 |
2012-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso do Centro de Eventos de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. |
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| norma |
157/2012 |
2012-11-06 |
Portaria |
Conceder afastamento para tratamento de saúde, a servidora pública municipal, Daniela Cristina Puerari Esser, matrícula nº 40, lotada na Câmara Municipal de Vereadores, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo e Legislativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de 06 a 21 de novembro de 2012. |
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| norma |
2043/2012 |
2012-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2042/2012 |
2012-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras providencias. |
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| norma |
2041/2012 |
2012-10-29 |
Lei Ordinária |
Ratifica alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público, e dá outras providências. |
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| norma |
156/2012 |
2012-10-08 |
Portaria |
Conceder, à servidora municipal Juliana Novais Meneguetti, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, Matrícula nº 908, lotada na Câmara de Vereadores Licença Maternidade, no período de 09 de outubro de 2012 a 05 de fevereiro de 2013, sem prejuízo da remuneração do seu cargo. |
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| norma |
2039/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.938, de 31 de maio de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2040/2012 |
2012-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.764, de 27 de agosto de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
2035/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.958, de 16 de setembro de 2011, que instituiu o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária - PMPC, e dá outras providências. |
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| norma |
2036/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a baixa e doação de bens inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2037/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
2038/2012 |
2012-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e alienação de bens imóveis de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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| norma |
155/2012 |
2012-09-20 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2012, a servidora municipal Juliana Novais Meneguetti, ocupante do cargo de Serviços Gerais, matrícula nº 908, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2010/2011. |
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| norma |
2034/2012 |
2012-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2012 |
2012-09-11 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, a vereadora Sônia Maria Zanette – PMDB, para substituir, na qualidade de membro, o vereador Adilson Perazoli – PMDB, licenciado, nas seguintes Comissões: - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades; - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; e - Comissão Permanente de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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| norma |
2033/2012 |
2012-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade do Sr.Hary Pandini, e dá outras providências. |
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| norma |
2031/2012 |
2012-08-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.986, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
2032/2012 |
2012-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
153/2012 |
2012-08-28 |
Portaria |
Fica adotado o turno único de expediente, das 13h às 19h, para o funcionamento dos serviços da secretaria da Câmara Municipal de Vereadores no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2012. |
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| norma |
154/2012 |
2012-08-28 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 03 a 18 de setembro de 2012, a servidora municipal Daniela Cristina Puerari Esser, ocupante do cargo de Assistente Administrativa e Legislativa, matrícula nº 40, lotada na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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2030/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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2029/2012 |
2012-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e a realizar a abertura de Crédito Especial - anulação de dotação no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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2024/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bens imóveis, e dá outras providências. |
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| norma |
2026/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações no orçamento programa de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2027/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.008, de 17 de maio de 2012, que “autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito adicional - excesso de arrecadação no orçamento programa de 2012”, e dá outras providências. |
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2028/2012 |
2012-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de uso de equipamentos para Associações de Máquinas do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2012 |
2012-08-06 |
Ato Legislativo |
Nomear, a partir desta data, o vereador Valdir José Bernardo – PMDB, para substituir o vereador Rafael Caleffi – PMDB, licenciado, nas seguintes Comissões: - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação; e - Comissão Permanente de Meio Ambiente, Urbano e Rural. |
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| norma |
152/2012 |
2012-08-03 |
Portaria |
DESIGNAR a Mesa Diretora da Câmara Municipal Vereadores para realizar avaliação de desempenho dos trabalhos do servidor da Câmara Municipal, nomeado pelo Concurso Público nº 01/2012, que se encontra em estágio probatório. |
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| norma |
150/2012 |
2012-07-31 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 01 a 30 de agosto de 2012, ao servidor municipal Jorge Matiotti Neto, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, matrícula nº 929, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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| norma |
151/2012 |
2012-07-31 |
Portaria |
Conceder férias, pelo período de 10 a 25 de agosto de 2012, ao servidor municipal Éderson Hermann, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 41-02, lotado na Câmara de Vereadores, referente ao período aquisitivo 2011/2012. |
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