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Butiá (RS)

IBGE code4302709
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.butia.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15751 / 3559 / 166
Documents (with text) 18369 (18365)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1925 · Matéria: 1 1964 · Matéria: 94 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 150 1965 · Norma: 24 1966 · Matéria: 253 1966 · Norma: 44 1967 · Matéria: 181 1967 · Norma: 28 1968 · Matéria: 290 1968 · Norma: 46 1969 · Matéria: 223 1969 · Norma: 36 1971 · Matéria: 155 1971 · Norma: 20 1972 · Matéria: 123 1972 · Norma: 17 1973 · Matéria: 183 1973 · Norma: 36 1974 · Matéria: 103 1974 · Norma: 29 1975 · Matéria: 69 1975 · Norma: 20 1976 · Matéria: 65 1976 · Norma: 23 1977 · Matéria: 45 1978 · Matéria: 49 1979 · Matéria: 52 1980 · Matéria: 56 1981 · Matéria: 51 1982 · Matéria: 47 1983 · Matéria: 125 1983 · Norma: 41 1984 · Matéria: 66 1984 · Norma: 28 1985 · Matéria: 139 1985 · Norma: 46 1986 · Matéria: 168 1986 · Norma: 36 1987 · Matéria: 222 1987 · Norma: 46 1988 · Matéria: 253 1988 · Norma: 56 1989 · Matéria: 396 1989 · Norma: 39 1990 · Matéria: 498 1990 · Norma: 47 1991 · Matéria: 533 1991 · Norma: 59 1992 · Matéria: 272 1992 · Norma: 59 1993 · Matéria: 380 1993 · Norma: 69 1994 · Matéria: 193 1994 · Norma: 54 1995 · Matéria: 193 1995 · Norma: 44 1996 · Matéria: 257 1996 · Norma: 61 1997 · Matéria: 195 1997 · Norma: 46 1998 · Matéria: 297 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 299 1999 · Norma: 72 2000 · Matéria: 217 2000 · Norma: 43 2001 · Matéria: 415 2001 · Norma: 100 2002 · Matéria: 373 2002 · Norma: 137 2003 · Matéria: 296 2003 · Norma: 174 2004 · Matéria: 194 2004 · Norma: 117 2005 · Matéria: 88 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 269 2006 · Norma: 74 2007 · Matéria: 349 2007 · Norma: 62 2008 · Matéria: 133 2008 · Norma: 40 2009 · Matéria: 201 2009 · Norma: 80 2010 · Matéria: 309 2010 · Norma: 117 2011 · Matéria: 299 2011 · Norma: 102 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 96 2013 · Matéria: 44 2014 · Matéria: 124 2014 · Norma: 1 2015 · Matéria: 91 2015 · Norma: 4 2016 · Matéria: 221 2016 · Norma: 101 2016 · Sessão: 10 2017 · Matéria: 532 2017 · Norma: 105 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 474 2018 · Norma: 105 2018 · Sessão: 43 2019 · Matéria: 466 2019 · Norma: 87 2019 · Sessão: 31 2020 · Matéria: 348 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 11 2021 · Matéria: 491 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 6 2022 · Matéria: 594 2022 · Norma: 129 2023 · Matéria: 547 2023 · Norma: 149 2024 · Matéria: 499 2024 · Norma: 81 2025 · Matéria: 980 2025 · Norma: 144 2026 · Matéria: 297 2026 · Norma: 38 1925 1969 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (19476)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2638/2008 2008-07-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 271,27 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. 1 extracted
materia 67/2008 2008-07-18 Requerimento REQUEREM VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PAULO PEDRO DA SILVA, CARINHOSAMENTE CHAMADO DE PAULINHO, PAI DO PAULÃO DO VÔLEI, OCORRIDO NO DIA 17 DE JULHO DE 2008. 1 extracted
materia 2635/2008 2008-07-18 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "JOSÉ FREDOLINO LEINDECKER", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 66/2008 2008-07-15 Requerimento REQUEREM A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMIHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRª. ELIZABETH HOFF, CONHECIDA COMO "PROFª BETH" FALECIDA EM 14/07/2008. 1 extracted
materia 2634/2008 2008-07-09 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "VALPÍRIO PINTO", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2629/2008 2008-07-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "RUA ALFEU OLIVEIRA", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2630/2008 2008-07-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "ALMIRO MARINS", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2631/2008 2008-07-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "DORVAL CORRÊA LEÃO", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2632/2008 2008-07-04 Projeto de Lei Ordinária DENOMINA "ZINAH DA COSTA GONÇALVES", UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ. 1 extracted
materia 2633/2008 2008-07-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.387.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 65/2008 2008-06-30 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA OLIVIA VIEIRA MIETLICK, FALECIDA EM 29 DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
materia 427/2008 2008-06-30 Projeto de Resolução REVOGA A RESOLUÇÃO 368/7 1 extracted
materia 426/2008 2008-06-27 Projeto de Resolução CRIA O PROJETO CAMARA.COM 1 extracted
norma 2347/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 2348/2008 2008-06-25 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 2346/2008 2008-06-23 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 675, ALTERANDO O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA EQUIPE MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO. 1 extracted
materia 63/2008 2008-06-13 Requerimento REQUER A COMUNICAÇÃO A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO ACERCA DAS CONDIÇÕES EM QUE OS TRABALHADORES ESTÃO REALIZANDO SUAS ATIVIDADES NA BR 290. 1 extracted
materia 64/2008 2008-06-13 Requerimento REQUER A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO ATUAL PRÉDIO DO FORUM. 1 extracted
norma 2345/2008 2008-06-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1682/02, 1781/02 E 2244/2006. 1 extracted
materia 62/2008 2008-06-09 Requerimento REQUER VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. PULCÉRIA SILVA GOMES, FALECIDA EM 08 DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
materia 307/2008 2008-06-06 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003 1 extracted
materia 2627/2008 2008-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2628/2008 2008-06-06 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 60/2008 2008-06-04 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LACI TAVARES ALMEIDA, FALECIDO EM 02/06/2008. 1 extracted
materia 61/2008 2008-06-04 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. JOÃO CARLOS MAIRESSE DA SILVA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO "PADEIRO" FALECIDO EM 02/06/2008. 1 extracted
materia 59/2008 2008-05-30 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA A AQUISIÇÃO DE UMA BANDEIRA DE REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA USO EXTERNO. 1 extracted
materia 58/2008 2008-05-23 Requerimento REQUER REUNIÃO URGENTE, COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MÉDICOS DO HOSPITAL, ENFERMEIRAS E AGENTES DE SAÚDE, A FIM DE TRARAR SOBRE A DOENÇA MENINGITE. 1 extracted
norma 2340/2008 2008-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 2341/2008 2008-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. 1 extracted
norma 2342/2008 2008-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO. 1 extracted
norma 2343/2008 2008-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.518,08 POR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL. 1 extracted
norma 2344/2008 2008-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2626/2008 2008-05-21 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR EMPREGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1682/02, 1781/02 E 2244/2006. 1 extracted
materia 55/2008 2008-05-19 Requerimento REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A COOPERAÇÃO META SERVIÇOS LTDA E COOPERATIVA SULINA SERVIÇOS LTDA. 1 extracted
materia 56/2008 2008-05-19 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. DELAMAR PEREIRA NUNES, POPULARMENTE CONHECIDO POR "MAZINHO", FALECIDO EM 18/05/2008. 1 extracted
materia 57/2008 2008-05-19 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENCAMINHE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ANTÔNIO GONÇALVES DE AZEVEDO, POPULARMENTE CONHECIDO POR "TONINHO DO TÁXI", FALECIDO EM 17/05/2008. 1 extracted
materia 2625/2008 2008-05-19 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. 1 extracted
materia 53/2008 2008-05-16 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE CORRESPODÊNCIA À DIREÇÃO DA EMPRESA COPELMI, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE ATERRAMENTO DE VALÃO EM TERRENOS DE SUA PROPRIDADE JUNTO À RUA ARLINDO SILVA. 1 extracted
materia 54/2008 2008-05-16 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE AGENDE UMA REUNIÃO, COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E COM EMPRESRIOS DE BUTIÁ E MINAS DO LEÃO, A FIM DE VIABILIZAR A COMPRA DE UM CAMINHÃO- PIPA. 1 extracted
materia 52/2008 2008-05-09 Requerimento REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA UMA REUNIÃO COM O GERENTE DA CEEE LOCAL. 1 extracted
materia 2617/2008 2008-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 2618/2008 2008-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. 1 extracted
materia 2619/2008 2008-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.284,36 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INVERNO GAÚCHO. 1 extracted
materia 2620/2008 2008-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.518,08 POR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL. 1 extracted
materia 2621/2008 2008-05-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. 1 extracted
materia 306/2008 2008-04-30 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE DIPLOMA DE MULHER CIDADÃ ZINAH DA COSTA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2336/2008 2008-04-30 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ESTADIA DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, TEATRAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, QUE UTILIZEM ANIMAIS SILVESTRES OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS EM SUAS APRESENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2337/2008 2008-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO FEDERAL. 1 extracted
norma 2338/2008 2008-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00 COM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADOS NOS RECURSOS ASPS. 1 extracted
norma 2339/2008 2008-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL-COREDES. 1 extracted