| norma |
4183/2023 |
2023-03-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023. |
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2023-03-20 |
Extraordinária |
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10/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 10/2023 SENHOR PRESIDENTE:O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: Que a Administração municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação Cultura Turismo E Desporto, nos termos regimentais e ouvido plenário, realize um campeonato de Futebol de campo nas categorias sub 15, sub 17, livre e veterano. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 11/2023 SENHOR PRESIDENTE:O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:A Instalação de placas de sinalização R-9, R17 ou R-18 no acesso principal do município, precisamente no entroncamento da ERS 500 com a rua Maria Ferronato, e no entroncamento das ruas Presidente Vargas e João Mafessoni, orientando os motoristas a efetuar o desvio pelo contorno municipal e restringir a circulação de caminhões de grande porte, acima de 10 toneladas, nas áreas centrais do município salvo quando da necessidade de carga e descarga. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-17 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 12/2023SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE: A Instalação de um toldo ou cobertura entre o portão e o passeio público e uma parada de ônibus, na escola Santa Júlia Billiart, para os alunos e professores embarcam nos ônibus e transportes particulares. |
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29/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 029, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
30/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
31/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 031, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.430,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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32/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 032, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
34/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 595.752,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 368.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
36/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.137,74 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
38/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.182 DE 07 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 08/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador MARCOS XAVIER, da bancada do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE:1) OS REPAROS NECESSÁRIOS JUNTO AO PASSEIO QUE FICA AO LADO DO RIO TAQUARUÇU (BAIRRO DAS LARANJEIRAS), NO ENTRONCAMENTO DA RUA ANTÔNIO EUGENIO DOS SANTOS COM A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS.2) AS MELHORIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ABRIGOS QUE SÃO UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, NO BAIRRO SÃO ROQUE. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 09/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador EDEVAL BORCIONI, da bancada do PARTIDO DOS TRABALHADORES, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO AUXILIE A APAC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CONSTANTINA, COM A CEDÊNCIA DE UM MOTORISTA E UM VEÍCULO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA O DESLOCAMENTO DE SUA EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, PARA O INTERIOR DE CONSTANTINA E OUTROS MUNICÍPIOS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n° 01/2023 de 07 de março de 2023. “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 07/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, com o apoio de todos os Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) O PROJETO DO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL, NA RS 500. |
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| norma |
4175/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL MÉDICO BOLSISTA LOTADO NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA PARTICIPANTE DO PROGRAMA FEDERAL MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| norma |
4176/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| norma |
4177/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.910.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| norma |
4178/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. |
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| norma |
4179/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
4180/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
4181/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| norma |
4182/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 04/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A renomeação dos membros do Conselho dos Direitos da Mulher – COMDIM, criado pela lei 3.216/2013; |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 05/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) A criação do Conselho Municipal da Juventude no município de Constantina; |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores, a seguinte informação:
1) Como está o funcionamento do Departamento de Políticas para a Juventude de Constantina, instituído pela Lei Municipal n° 3.494/2016;
2) Quais são as atuais políticas públicas, ações e programas desenvolvidas pelo Departamento. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 06/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ANGELO GUARESI, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte: INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE: 1) Reedição da Lei 3969/2021 para conceder benefícios para os contribuintes efetuarem os pagamentos dos débitos inscritos em dívida ativa com o Município. |
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2023-03-06 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 03/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA, da bancada do PDT, nos termos regimentais, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie ao Chefe do Executivo Municipal a seguinte: INDICAÇÃO: Que o poder executivo promova uma campanha com os moradores das ruas que tiveram atualização do nome a partir das lei 3014 de 2011, e lei de 3481 de 2016, esclareça, e dê aos moradores uma certidão informando o nome atualizado da rua, para que estes possam atualizar o endereço nas contas de água, luz, internet, telefone, bem como endereço para entregas. E para que os moradores, com a certidão do município, consigam atualizar a escrituras para fins de construção, e outras que exijam. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-28 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO N° 02/2023
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Pedido de Informação |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2023 SENHOR PRESIDENTE: O vereador ALMIR VILLA com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que o Poder Executivo com base nos recursos aprovados no orçamento do programa de açudes, providencie:
1) Relação de todos os inscritos no programa;
2) Quais foram os critérios adotados para definição dos beneficiários;
3) Ata de aprovação dos beneficiários no Conselho Agropecuário, com a relação dos membros que participaram da reunião.
4) Relação dos membros do Conselho Agropecuário.
O presente pedido de informação tem por objetivo levar ao conhecimento do Poder Legislativo Municipal as referidas informações, para que este como legitimo representante do povo possa informá-los corretamente sobre o fato.
Constantina, 28 de fevereiro de 2028.
ALMIR VILLA
Vereador Solicitante |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.910.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE RECREATIVA COMERCIAL E CULTURAL DE CONSTANTINA. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 025, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº. 026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA REGIONAL DE SAÚDE – AHCROS E APONTA RECURSOS. |
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| norma |
4167/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.715,78 (CINQUENTA MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| norma |
4168/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.129,00 (TRINTA MIL, CENTO E VINTE E NOVE REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA. |
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| norma |
4169/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 018, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
4170/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.139 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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| norma |
4171/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 de 21/06/2022 Dispõe sobre o “Programa de Wi-Fi Livre CONSTANTINA” - Sinal público de internet através do sistema Wi-Fi em espaços de uso coletivos e prédios públicos, no município de CONSTANTINA. |
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| norma |
4172/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 de 21/06/2022 Dispõe sobre a utilização de imóveis público e privado para a criação de estacionamentos em terrenos não edificados na área central do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4173/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2022 11.11.2022 CRIA O “PROJETO POMAR URBANO” EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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