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Dois Irmãos (RS)

IBGE code4306403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.doisirmaos.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5437 / 5715 / 503
Documents (with text) 11470 (5968)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1933 · Norma: 1 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 20 1979 · Norma: 21 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 19 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 17 1986 · Norma: 31 1987 · Norma: 46 1988 · Norma: 38 1989 · Norma: 89 1990 · Norma: 91 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 98 1993 · Norma: 95 1994 · Norma: 89 1995 · Norma: 74 1996 · Norma: 66 1997 · Norma: 89 1998 · Norma: 95 1999 · Norma: 76 2000 · Norma: 116 2001 · Norma: 95 2002 · Norma: 102 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 114 2005 · Norma: 126 2006 · Norma: 139 2007 · Norma: 119 2008 · Norma: 117 2009 · Norma: 216 2010 · Norma: 338 2011 · Norma: 291 2012 · Norma: 143 2013 · Norma: 344 2014 · Matéria: 668 2014 · Norma: 333 2014 · Sessão: 32 2015 · Matéria: 745 2015 · Norma: 228 2015 · Sessão: 52 2016 · Matéria: 438 2016 · Norma: 178 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 707 2017 · Norma: 181 2017 · Sessão: 51 2018 · Matéria: 439 2018 · Norma: 155 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 409 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 287 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 420 2021 · Norma: 167 2021 · Sessão: 46 2022 · Matéria: 448 2022 · Norma: 196 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 444 2023 · Norma: 190 2023 · Sessão: 43 2024 · Matéria: 384 2024 · Norma: 155 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 48 2025 · Norma: 18 2025 · Sessão: 4 1933 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (11655)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2787/2010 2010-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2788/2010 2010-02-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2/2010 2010-02-22 Resolução "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA UNIÃO DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2771/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2772/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2773/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2774/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2775/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2776/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2777/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE CIÊNCIAS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE DANÇA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE ARTES CÊNICAS E 02 (DOIS) PROFESSORES DE MÚSICA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2778/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2779/2010 2010-02-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 2768/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2769/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2770/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 1/2010 2010-02-09 Resolução “TRANSFERE DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 unsupported_format
norma 6/2010 2010-02-09 Portaria “DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 2802/2010 2010-02-09 Lei Municipal ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 409, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO, PARA RUA ELLA HAACK, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2767/2010 2010-02-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2764/2010 2010-02-01 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2763/2010 2010-01-27 Lei Municipal ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2765/2010 2010-01-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2766/2010 2010-01-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. 1 extracted
norma 2762/2010 2010-01-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2761/2010 2010-01-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 5/2010 2010-01-18 Portaria NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO DE 18 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2010, OS SERVIDORES A SEGUIR RELACIONADOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO: ABEL RODRIGO LEUBET, MARIA CHRISTINA DILLY E FLÁVIO MULLER. 1 unsupported_format
norma 4/2010 2010-01-15 Portaria DESIGNA O SERVIDOR ABEL RODRIGO LEUBET, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15 DE JANEIRO DE 2010 À 24 DE JANEIRO DE 2010, EM RAZÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY. 1 unsupported_format
norma 3/2010 2010-01-12 Portaria NOMEIA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA, O SR. FLAVIO MÜLLER PARA ASSUMIR O CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, DEVENDO CUMPRIR O PERÍODO NORMAL DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO. 1 unsupported_format
norma 2/2010 2010-01-11 Portaria EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO – CC4 - DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS – RS, A SRA. MAITÊ MORAES, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009. 1 unsupported_format
norma 1/2010 2010-01-05 Portaria “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS” 1 unsupported_format
norma 2760/2010 2010-01-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIL CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 19/2009 2009-12-21 Portaria “DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES” 1 unsupported_format
norma 2/2009 2009-12-15 Decreto Legislativo “APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008” 1 unsupported_format
norma 2748/2009 2009-12-15 Lei Municipal CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2749/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2750/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA A FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2751/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM A UNIÃO PARA FINS DE DELEGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL RELATIVA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUJEITOS À LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 2752/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS. 1 extracted
norma 2753/2009 2009-12-15 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 13, DA LEI Nº 2.240, DE 14 DE JULHO DE 2005, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU AS LEIS Nº 2.302/2006, 2.388/2006, 2.460/2007 E 2.545/2008. 1 extracted
norma 2754/2009 2009-12-15 Lei Municipal CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2755/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO BEM COMO A CONVENIAR COM COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO. 1 extracted
norma 2756/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PRODUÇÃO EXCEDENTE DO HORTO MUNICIPAL ÀS ENTIDADES DE CUNHO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS/RS. 1 extracted
norma 2757/2009 2009-12-15 Lei Municipal ALTERA O ART. 15 DA LEI 2.375/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. 1 extracted
norma 2758/2009 2009-12-15 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2736/2009 2009-12-09 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.828/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES. 1 extracted
norma 2737/2009 2009-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) SERVENTE DE ESCOLA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2738/2009 2009-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 2739/2009 2009-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2740/2009 2009-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2741/2009 2009-12-09 Lei Municipal AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVENIAR COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VISANDO VAGAS PARA ESTÁGIOS DOS ESTUDANTE AS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE INTERESSE CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO. 1 extracted