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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4797/2009 2009-03-03 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 4798/2009 2009-03-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 4791/2009 2009-02-25 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4792/2009 2009-02-25 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4793/2009 2009-02-25 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE TRÊS ESTAGIÁRIOS E DOIS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO CONSCIENTE(JCC) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4787/2009 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4788/2009 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4789/2009 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4790/2009 2009-02-13 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4780/2009 2009-02-05 Lei Municipal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 4781/2009 2009-02-05 Lei Municipal ALTERA E PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU 2009, CONSTANTE NA LEI Nº 4749 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 4782/2009 2009-02-05 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4783/2009 2009-02-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VAGAS PARA ALUNOS CARENTES, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4784/2009 2009-02-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO 1 extracted
norma 4785/2009 2009-02-05 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS DE SAMBA QUE MENCIONA, MEDIANTE CONVÊNIO, BEM COMO, NA FORMA DE INCENTIVO, PREMIAR AS ESCOLAS E OS BLOCOS. 1 extracted
norma 4786/2009 2009-02-05 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4777/2009 2009-01-23 Lei Municipal ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.726, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL PAULO FREIRE. 1 extracted
norma 4778/2009 2009-01-23 Lei Municipal INSTITUI A EDUCAÇÃO INFANTIL E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VITORINA FABRE, CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI 2841/1998 PARA ESCOLA VITORINA FABRE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 4779/2009 2009-01-23 Lei Municipal AUTORIZA A CEDÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTEIO, DE TRÊS SERVIDORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4776/2009 2009-01-08 Lei Municipal AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL NOS GINÁSIOS MUNICIPAIS DE ESPORTE E REVOGA A LEI Nº 1508/89. 1 extracted
norma 4775/2009 2009-01-06 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (R$ 106.734.513,00) 1 extracted
norma 4769/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4770/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4771/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4772/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4773/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4774/2008 2008-12-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4765/2008 2008-12-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4766/2008 2008-12-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4767/2008 2008-12-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4768/2008 2008-12-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4755/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4756/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4757/2008 2008-12-23 Lei Municipal DEFINE O REGIME URBANÍSTICO E ESTABELECE CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL 02, ZONA INDUSTRIAL EXCLUSIVA - ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE ECONÔMICO, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO X, DA LEI MUNICIPAL N° 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4758/2008 2008-12-23 Lei Municipal INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS LIMITES E DEFINE O REGIME URBANÍSTICO A SER OBSERVADO NOS NÚCLEOS DA UNIDADE TERRITORIAL 01 CONSTANTES NO ANEXO X, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 76 E ACRESCENTA O INCISO VII NO ART. 142 E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 166 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 4759/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4760/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4761/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4762/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4763/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4764/2008 2008-12-23 Lei Municipal AUTORIZA DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O 34° PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR. 1 extracted
norma 4488/2007 2008-12-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4750/2008 2008-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4751/2008 2008-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4752/2008 2008-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4753/2008 2008-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4754/2008 2008-12-12 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL A APAE. 1 extracted
norma 4746/2008 2008-12-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4747/2008 2008-12-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4748/2008 2008-12-04 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted