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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4897/2009 2009-07-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA - GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS. 1 extracted
norma 4898/2009 2009-07-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DECLARAR AS ÁREAS QUE MENCIONA, COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS - PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 1 extracted
norma 4959/2009 2009-07-04 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 extracted
norma 4890/2009 2009-07-02 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4891/2009 2009-07-02 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4892/2009 2009-07-02 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4893/2009 2009-07-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A NOVA TABELA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE E A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA O RESPECTIVO PAGAMENTO DOS PRESTADORES, PROFISSIONAIS AUTONÔMOS OU DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO PRÉVIO OBEDECENDO A TABELA ANEXA. 1 extracted
norma 4888/2009 2009-06-25 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4884/2009 2009-06-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4885/2009 2009-06-19 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4886/2009 2009-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONSEQUENTEMENTE PROCEDER O REPASSE DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL A ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS - AME. 1 extracted
norma 4887/2009 2009-06-19 Lei Municipal AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS. 1 extracted
norma 4876/2009 2009-06-15 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4877/2009 2009-06-15 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4878/2009 2009-06-15 Lei Municipal ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4879/2009 2009-06-15 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4880/2009 2009-06-15 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.608, DE 08 DE MAIO DE 2008. 1 extracted
norma 4881/2009 2009-06-15 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE DOIS SERVIDORES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4882/2009 2009-06-15 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4883/2009 2009-06-15 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4874/2009 2009-06-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC. 1 extracted
norma 4875/2009 2009-06-08 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 4.860, DE 07 DE MAIO DE 2009. 1 extracted
norma 4873/2009 2009-05-29 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER. 1 extracted
norma 4866/2009 2009-05-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4867/2009 2009-05-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4868/2009 2009-05-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4869/2009 2009-05-21 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4870/2009 2009-05-21 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4871/2009 2009-05-21 Lei Municipal CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4872/2009 2009-05-21 Lei Municipal CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4863/2009 2009-05-13 Lei Municipal ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.818, DE 26 DE MARÇO DE 2009. 1 extracted
norma 4864/2009 2009-05-13 Lei Municipal ALTERA A LEI N° 3.506, DE 12 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. 1 extracted
norma 4865/2009 2009-05-13 Lei Municipal DÁ NOVA ESTRUTURA AO ATUAL ORGANOGRAMA E DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS ATUANTES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4856/2009 2009-05-07 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE ESTEIO - ACORES. 1 extracted
norma 4857/2009 2009-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4858/2009 2009-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4859/2009 2009-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4860/2009 2009-05-07 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4861/2009 2009-05-07 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. 1 extracted
norma 4862/2009 2009-05-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE. 1 extracted
norma 4849/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4850/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4851/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO 1 extracted
norma 4852/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4853/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4854/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4855/2009 2009-05-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4827/2009 2009-04-30 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4845/2009 2009-04-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4846/2009 2009-04-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted