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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4993/2009 2009-11-16 Lei Municipal ALTERA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4994/2009 2009-11-16 Lei Municipal CRIA CARGOS PÚBLICOS. INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO. ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO COM VISTAS À TRANSPOSIÇÃO DE REGIME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4995/2009 2009-11-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4992/2009 2009-11-04 Lei Municipal ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.980 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. 1 extracted
norma 4988/2009 2009-11-03 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2465 DE DEZEMBRO DE 1995 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI 4745 DE NOVEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 4989/2009 2009-11-03 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 1815/91. 1 extracted
norma 4990/2009 2009-11-03 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3142 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4991/2009 2009-11-03 Lei Municipal INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IPTU DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O ANO DE 2010. 1 extracted
norma 4986/2009 2009-10-22 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.785, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004. 1 extracted
norma 4987/2009 2009-10-22 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 4637, DE 26 DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
norma 4984/2009 2009-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4985/2009 2009-10-16 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 4980/2009 2009-10-08 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES PARA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO-HMSC. 1 extracted
norma 4981/2009 2009-10-08 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO- HMSC. 1 extracted
norma 4982/2009 2009-10-08 Lei Municipal ALTERA O ART. 4°- A, DA LEI MUNICIPAL N° 2.987, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 4983/2009 2009-10-08 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4976/2009 2009-10-01 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO DE ASSISTENTE DE OPERAÇÃO, BEM COMO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA ATUAR EM TAL FUNÇÃO JUNTO AO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL". 1 extracted
norma 4977/2009 2009-10-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NOS EVENTOS CULTURAIS, FEIRAS LIVRES E FEIRAS DE ARTES E ARTESANATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4978/2009 2009-10-01 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 2.562, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4979/2009 2009-10-01 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4971/2009 2009-09-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4972/2009 2009-09-24 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4.937, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 4973/2009 2009-09-24 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3.502, DE 17 DE ABRIL DE 2003. 1 extracted
norma 4974/2009 2009-09-24 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 4975/2009 2009-09-24 Lei Municipal AUTORIZA A CEDÊNCIA, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE ESTEIO, DE UM (01) SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4965/2009 2009-09-17 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
norma 4966/2009 2009-09-17 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4967/2009 2009-09-17 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4968/2009 2009-09-17 Lei Municipal AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO Nº 4.054, DE 20 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 4969/2009 2009-09-17 Lei Municipal AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS. 1 extracted
norma 4970/2009 2009-09-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO À AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4961/2009 2009-09-10 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 26 DE JUNHO DE 1996. 1 extracted
norma 4962/2009 2009-09-10 Lei Municipal DESAFETA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA CLASSE DE "BEM DE USO COMUM DO POVO" PARA A CLASSE DE "BEM DOMINIAL", E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA A EMPRESA UNIBRASPE - BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 1 extracted
norma 4963/2009 2009-09-10 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164, DE 28 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 4964/2009 2009-09-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER PÚBLICO A EXERCER O DIREITO DE PREEMPÇÃO NA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS - QUE MENCIONA, PARA FINS DE EXECUÇAÕ DE PROGRAMAS E PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. 1 extracted
norma 4960/2009 2009-09-04 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 4958/2009 2009-08-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. 1 extracted
norma 4945/2009 2009-08-27 Lei Municipal ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4946/2009 2009-08-27 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4947/2009 2009-08-27 Lei Municipal REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR GERAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 1 extracted
norma 4948/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LA SALLE EM PROL DA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM CONJUNTO QUE VISEM AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO PLENO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4949/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 4950/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO COM A EMPRESA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. 1 extracted
norma 4951/2009 2009-08-27 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E POR CONSEGUINTE REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO INSTITUTO MARTIM PESCADOR, A FIM DE PROPORCIONAR A NAVEGAÇÃO ECOLÓGICA NO BARCO MARTIM PESCADOR JUNTO À BACIA HIDROGRÁFICA QUE ENTORNA O RIO DOS SINOS. 1 extracted
norma 4952/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4953/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4954/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4955/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4956/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 4957/2009 2009-08-27 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted