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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5045/2010 2010-02-22 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E O MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5040/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5041/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5042/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5043/2010 2010-02-12 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MENSAL À ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI , POR INTERMÉDIO DO FINANCIAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 5044/2010 2010-02-12 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA B, DO ARTIGO PRIMEIRO, BEM COMO AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NO QUE TANGE ÀS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS NA LEI Nº 5030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. 1 extracted
norma 5039/2010 2010-02-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM E O SOSSEGO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5037/2010 2010-02-03 Lei Municipal AUTORIZA O FINANCIAMENTO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE VALORES EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS - AME, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010. 1 extracted
norma 5038/2010 2010-02-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5031/2010 2010-01-14 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5032/2010 2010-01-14 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. 1 extracted
norma 5033/2010 2010-01-14 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUÁRIO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISANDO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO DE JANEIRO E DEZEMBRO DO ANO DE 2010. 1 extracted
norma 5034/2010 2010-01-14 Lei Municipal AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, EM PROL DAS AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO CIDADÃO - PAC. 1 extracted
norma 5036/2010 2010-01-14 Lei Municipal ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO NO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 5035/2010 2010-01-10 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PROL DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE MENCIONA, VISANDO A EXECUÇÃO DO CARNAVAL 2010. 1 extracted
norma 5026/2009 2009-12-29 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.648, DE 08 DE JANEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 5027/2009 2009-12-29 Lei Municipal ACRESCENTA AO ARTIGO 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.898, DE 10 DE JULHO DE 2009, A ÁREA QUE MENCIONA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL-AEIS- PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 1 extracted
norma 5028/2009 2009-12-29 Lei Municipal 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E DOS EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE TRIAGEM DE LIXO DE SUA PROPRIEDADE EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO-ARCA E/OU OUTRAS ENTIDADES DO MESMO SEGMENTO LABORAL'. 1 extracted
norma 5029/2009 2009-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDOR PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO-HMSC. 1 extracted
norma 5030/2009 2009-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO MENSAL EM PROL DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DECORRER DO ANO LETIVO DE 2010. 1 extracted
norma 5016/2009 2009-12-23 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, DA LEI MUNICIPAL N° 4.797, DE 03 DE MARÇO DE 2009. 1 extracted
norma 5017/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5018/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5019/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5020/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5021/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5022/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5023/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5024/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO- HMSC. 1 extracted
norma 5025/2009 2009-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO- HMSC. 1 extracted
norma 5010/2009 2009-12-18 Lei Municipal ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 5011/2011 2009-12-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5013/2009 2009-12-18 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5012/2009 2009-12-16 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI 4.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5014/2009 2009-12-16 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A REALIZAR CEDÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ATUAREM NA COMARCA DE ESTEIO E PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5015/2009 2009-12-16 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2°, AO ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.856-A , DE 07 DE MAIO DE 2009. 1 extracted
norma 5006/2009 2009-12-11 Lei Municipal Dispõe sobre a desafetação de área municipal de uso comum do povo e dá nova afetação como área habitacional para fins de regularização fundiária, através da concessão do direito real de uso e concessão especial de uso para fins de moradia em prol dos atuais moradores da Vila Boqueirão, restando assim, gravada como área de especial interesse social-AEIS. 1 extracted
norma 5007/2009 2009-12-11 Lei Municipal DEFINE O REGIME URBANÍSTICO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO DA UNIDADE TERRITORIAL 4, ZONA MISTA 2- NÚCLEO RESIDENCIAL, DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO X DA LEI MUNICIPAL N° 4.247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 4.558/2008. 1 extracted
norma 5008/2009 2009-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 5009/2009 2009-12-11 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL SÃO CAMILO. 1 extracted
norma 5004/2009 2009-12-03 Lei Municipal (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA).) 1 extracted
norma 5005/2009 2009-12-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 4999/2009 2009-11-26 Lei Municipal INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5000/2009 2009-11-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5001/2009 2009-11-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5002/2009 2009-11-26 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. 1 extracted
norma 5003/2009 2009-11-26 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE JUNHO DE 2005. 1 extracted
norma 4996/2009 2009-11-23 Lei Municipal AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTEIO - CDL. 1 extracted
norma 4997/2009 2009-11-23 Lei Municipal CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4998/2009 2009-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VAGAS PARA ALUNOS CARENTES E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E/ OU CONTRATOS COM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted