| norma |
5147/2010 |
2010-09-02 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE MEDICINA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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| norma |
5148/2010 |
2010-09-02 |
Lei Municipal |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E A CONSEQUENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO INSTITUTO MARTIM PESCADOR, NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2010. |
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| norma |
5143/2010 |
2010-08-26 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 04 MÉDICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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| norma |
5144/2010 |
2010-08-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL GATA - GRUPO DE AMIGOS E TRATADORES DOS ANIMAIS, NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2010.
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5145/2010 |
2010-08-26 |
Lei Municipal |
EXTINGUE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO E CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO.
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| norma |
5136/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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| norma |
5137/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5138/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5103 DE 24 DE JUNHO DE 2010. |
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| norma |
5139/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5140/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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| norma |
5141/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. |
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| norma |
5142/2010 |
2010-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. |
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| norma |
5132/2010 |
2010-08-13 |
Lei Municipal |
CONCEDE VALES-ALIMENTAÇÃO E/OU VALES-REFEIÇÃO EM PROL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5133/2010 |
2010-08-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. |
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| norma |
5134/2010 |
2010-08-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER NO DECORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2010. |
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| norma |
5135/2010 |
2010-08-13 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI Nº 4091, DE 19 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5129/2010 |
2010-08-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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| norma |
5130/2010 |
2010-08-05 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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| norma |
5131/2010 |
2010-08-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC.
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| norma |
5124/2010 |
2010-07-29 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DE ESTEIO RECEBER A CESSÃO DE USO DE BEM PARTICULAR IMÓVEL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PEDREIRA E DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MOLECADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5125/2010 |
2010-07-29 |
Lei Municipal |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.111, DE 12 DE JULHO DE 2010. |
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| norma |
5126/2010 |
2010-07-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5127/2010 |
2010-07-29 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
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| norma |
5128/2010 |
2010-07-29 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. |
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| norma |
5103/2010 |
2010-07-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5119/2010 |
2010-07-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES E CATADORES DE ESTEIO-ARCA |
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| norma |
5120/2010 |
2010-07-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5121/2010 |
2010-07-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5122/2010 |
2010-07-23 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. |
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| norma |
5112/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5113/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5114/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5115/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
EXTINGUE A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO, E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO, FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO- FSPSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5116/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
APROVA E REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO A DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA FORMA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
5117/2010 |
2010-07-16 |
Lei Municipal |
ALTERA DENOMINAÇÃO, PADRÃO DE VENCIMENTOS E ATRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5110/2010 |
2010-07-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5111/2010 |
2010-07-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, E A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DO COLÉGIO CORAÇÃO DE MARIA, VISANDO AS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA NO MUNICÍPIO DE ESTEIO |
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5106/2010 |
2010-07-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5107/2010 |
2010-07-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO, PELO HOSPITAL E AS UNIDADES DE SAÚDE, CLÍNICAS E OUTRAS PARTICULARES OU PRIVADAS, AO ORGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE CASOS DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E PATOLÓGICAS DIGESTIVAS ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5108/2010 |
2010-07-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O DESFAZIMENTO DO LIVRO DIDÁTICO EM SITUAÇÃO DE DESUSO DECORRIDOS TRÊS ANOS, QUANDO ESTE NÃO PUDER MAIS SER UTILIZADO PARA O FIM A QUE SE DESTINAVA. |
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| norma |
5109/2010 |
2010-07-01 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA 'ANTIBULLYING' POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5102/2010 |
2010-06-24 |
Lei Municipal |
DENOMINA A EDIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTEIO COM VISTAS À TRASFORMAÇÃO EM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
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5104/2010 |
2010-06-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5105/2010 |
2010-06-24 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. |
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5118/2010 |
2010-06-23 |
Lei Municipal |
"INSTITUI O CUSTEIO DE PASSAGEM, DESLOCAMENTO, DE PERMANÊNCIA, TAXA DE INSCRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, QUANDO EM VIAGEM REPRESENTATIVA". |
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| norma |
5101/2010 |
2010-06-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5100/2010 |
2010-06-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5095/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5096/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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| norma |
5097/2010 |
2010-06-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A FIRMATURA DE CONTRATO DE RATEIO POR INTERMÉDIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO VISANDO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NECESSÁRIAS À BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ-SINOS. |
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