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Esteio (RS)

IBGE code4307708
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.esteio.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 7699 / 6879 / 272
Documents (with text) 14603 (13664)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1955 · Norma: 43 1956 · Norma: 49 1957 · Norma: 37 1958 · Norma: 56 1959 · Norma: 43 1960 · Norma: 53 1961 · Norma: 59 1962 · Norma: 77 1963 · Norma: 56 1964 · Norma: 47 1965 · Norma: 52 1966 · Norma: 48 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 36 1969 · Norma: 36 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 34 1973 · Norma: 42 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 25 1976 · Norma: 40 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 39 1979 · Norma: 23 1980 · Norma: 33 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 31 1984 · Norma: 47 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 40 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 59 1989 · Norma: 129 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 124 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 178 1995 · Norma: 133 1996 · Norma: 121 1997 · Norma: 120 1998 · Norma: 131 1999 · Norma: 142 2000 · Norma: 140 2001 · Norma: 153 2002 · Norma: 192 2003 · Norma: 171 2004 · Norma: 204 2005 · Norma: 231 2006 · Norma: 206 2007 · Norma: 227 2008 · Norma: 259 2009 · Norma: 256 2010 · Norma: 189 2011 · Norma: 193 2012 · Norma: 200 2013 · Matéria: 1,029 2013 · Norma: 214 2013 · Sessão: 40 2014 · Matéria: 1,313 2014 · Norma: 240 2014 · Sessão: 54 2015 · Matéria: 1,325 2015 · Norma: 207 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,428 2016 · Norma: 206 2016 · Sessão: 56 2017 · Matéria: 1,869 2017 · Norma: 250 2017 · Sessão: 50 2018 · Matéria: 730 2018 · Norma: 145 2018 · Sessão: 18 2019 · Matéria: 5 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016
Matéria Norma Sessão

Records (14850)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5202/2010 2010-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5203/2010 2010-12-23 Lei Municipal "AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E O CONSEQÜENTE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO AMIGO DOS MENINOS - AME, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO ABRIGO, NO DECORRER DOS ANOS DE 2011 E 2012". 1 extracted
norma 5204/2010 2010-12-23 Lei Municipal " AUTORIZA O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, COM A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE PROL DA ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO TERESA VERZERI, VISANDO AÇÕES RELACIONADAS À CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS EM PROL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE O EXERCÍCIO DOS ANOS DE 2011 E 2012. 1 extracted
norma 5205/2010 2010-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5206/2010 2010-12-23 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5191/2010 2010-12-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5188/2010 2010-12-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5189/2010 2010-12-10 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER O FIRMAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO E A CONSEQÜENTE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM PROL DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE CANOAS - ADEVIC, ENTRE OS MESES DE DEZEMBRO DE 2010 E JUNHO DE 2011. 1 extracted
norma 5190/2010 2010-12-10 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5186/2010 2010-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5187/2010 2010-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5185/2010 2010-11-25 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5183/2010 2010-11-22 Lei Municipal RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - CP - GRANPAL. 1 extracted
norma 5184/2010 2010-11-22 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 4.262, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DÁ NOVA ESTRUTURA AOS QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 5177/2010 2010-11-16 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL 5.115/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5178/2010 2010-11-16 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.958, DE 31DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5179/2010 2010-11-16 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. 1 extracted
norma 5180/2010 2010-11-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5181/2010 2010-11-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5182/2010 2010-11-16 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5172/2010 2010-11-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5173/2010 2010-11-03 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 1 extracted
norma 5174/2010 2010-11-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5175/2010 2010-11-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSUBSTANCIAR A CEDÊNCIA DE ATÉ 03 ESTAGIÁRIOS, ENTRE O NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, PARA ATUAREM JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS DE ESTEIO 1 extracted
norma 5176/2010 2010-11-03 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5166/2010 2010-10-26 Lei Municipal CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 5167/2010 2010-10-26 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 1 extracted
norma 5168/2010 2010-10-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5169/2010 2010-10-26 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5170/2010 2010-10-26 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS." 1 extracted
norma 5171/2010 2010-10-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SERVIDORES PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5165/2010 2010-10-18 Lei Municipal INSTITUI O DESCONTO PARA O BOM PAGADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E INSTITUI CAMPANHA DE FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL COM A PREMIAÇÃO CONSISTENTE EM DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, DE QUE TRATA A LEI 1.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 5160/2010 2010-10-13 Lei Municipal ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 5161/2010 2010-10-13 Lei Municipal DENOMINA A RUA "B"DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA PAULO FREIRE. 1 extracted
norma 5162/2010 2010-10-13 Lei Municipal DENOMINA A RUA "C" DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA VILMO JOÃO SANTIAGO. 1 extracted
norma 5163/2010 2010-10-13 Lei Municipal DENOMINA A RUA "D" DO LOTEAMENTO BOCKMAN, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE RUA LUDOVICO COSTELLA. 1 extracted
norma 5164/2010 2010-10-13 Lei Municipal DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5157/2010 2010-10-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5158/2010 2010-10-06 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5159/2010 2010-10-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5153/2010 2010-09-24 Lei Municipal ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4907, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS, GS - GRATIFICAÇÃO SALARIAL, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - EACS (ESTRATÉGIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA) E PARA A ESB (EQUIPE DE SAÚDE BUCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5154/2010 2010-09-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC. 1 extracted
norma 5155/2010 2010-09-24 Lei Municipal AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTEIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS EM DOAÇÃO. 1 extracted
norma 5156/2010 2010-09-24 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. 1 extracted
norma 5123/2010 2010-09-23 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. 1 extracted
norma 5151/2010 2010-09-21 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5152/2010 2010-09-21 Lei Municipal ALTERA A LEI Nº 4958, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 1 extracted
norma 5149/2010 2010-09-14 Lei Municipal ALTERA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 139 E O "CAPUT" ARTIGO 140 DA LEI Nº 1815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5150/2010 2010-09-14 Lei Municipal FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPENSADO DE PROMOVER A EXECUÇÃO JUDICIAL DOS CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA DE PEQUENO VALOR. 1 extracted
norma 5146/2010 2010-09-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA DE TERRAS AO C.T.G INDEPENDÊNCIA GAÚCHA. 1 extracted