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Montenegro (RS)

IBGE code	4312401
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montenegro.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	19863 / 6497 / 651
Documents (with text)	26390 (26376)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (27011)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2007/1975	1975-03-04	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal de Montenegro a firmar convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para a construção da Escola Rural de Vendinha.	1	extracted
norma	2004/1974	1974-12-16	Lei Ordinária	Concede Abono de Natal aos Funcionários municipais ativos, inativos a pensionistas e autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 62.000,00.	1	extracted
norma	2000/1974	1974-12-04	Lei Ordinária	Autoriza a reversão e doação de terrenos e dá outras providências.	1	extracted
norma	2001/1974	1974-12-04	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar um (1) jeep marca Willys e um conjunto de aparelhos telefônicos de uso interno pertencentes à Prefeitura.	1	extracted
norma	2002/1974	1974-12-04	Lei Ordinária	Altera a Lei nº 1.806/69, criando mais dez (10) Cargos em Comissão ou Função Gratificada.	1	extracted
norma	2003/1974	1974-12-04	Lei Ordinária	Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - SEMAE a dá outras providências.	1	extracted
norma	1999/1974	1974-11-26	Lei Ordinária	Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1975.	1	extracted
norma	1998/1974	1974-10-08	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com o Banco Sul Brasileiro S/A até o valor de Cr$ 400.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1996/1974	1974-10-01	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição e doação de um imóvel e dá outras providências.	1	extracted
norma	1997/1974	1974-10-01	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1993/1974	1974-09-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor do Cr$ 137.177,00 e dá outras providências (firma INDASA S/A. - Industriais e Agrícolas Ltda.)	1	extracted
norma	1994/1974	1974-09-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 166.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1995/1974	1974-09-16	Lei Ordinária	Autoriza desapropriação e doação de uma área de terras situada na rua Apolinário de Moraes, nesta Cidade (Reservatórios de água da CORSAN).	1	extracted
norma	1992/1974	1974-08-27	Lei Ordinária	Prorroga o prazo da validade do concurso.	1	extracted
norma	1990/1974	1974-08-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com a MOBILIZADORA DE CAPITAIS S.A. - MOCASA - Financiamento, Crédito e Investimentos, no montante de Cr$ 207.412,20.	1	extracted
norma	1991/1974	1974-08-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (uma) camioneta marca Ford, modelo Pick Up Willys, pertencente a esta Prefeitura.	1	extracted
norma	1987/1974	1974-06-11	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$ 3.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1988/1974	1974-06-11	Lei Ordinária	Abre crédito especial ate o valor de Cr$ 2.148,95 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1989/1974	1974-06-11	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com o Banco Crefisul de Investimento S.A. e dá outras providências.	1	extracted
norma	1983/1974	1974-05-16	Lei Ordinária	Eleva a tabela de remuneração instituída pelo artigo 12 da Lei 1.815, de 08 de julho de 1.969, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1984/1974	1974-05-16	Lei Ordinária	Altera a tabela de pagamento instituída pelo artigo 12 da Lei 1.806, de 07 de maio de 1.969, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1985/1974	1974-05-16	Lei Ordinária	Reajusta as pensões das viúvas de ex-servidores Municipais.	1	extracted
norma	1986/1974	1974-05-16	Lei Ordinária	Eleva vencimentos e altera a tabela de pagamento instituída pelo artigo 7º da Resolução n.º 39, de 18 de julho de 1969 (cargo de Oficial Legislativo - Câmara de Vereadores).	0	no document
norma	1982/1974	1974-05-07	Lei Ordinária	Cria pensão para os dependentes dos servidores municipais que menciona e dá outras providências.	1	extracted
norma	1978/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	Altera requisito para provimento aos Cargos constantes das Leis 1.815/69 e 1.873/70.	1	extracted
norma	1979/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	Dá o nome de JOÃO LOTHARIO GERSTNER à praça sita entre as ruas Ramiro Barcelos e Ernesto Zietlow (próprios - logradouros).	1	extracted
norma	1980/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências.	1	extracted
norma	1981/1974	1974-04-24	Lei Ordinária	Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências.	1	extracted
norma	1977/1974	1974-03-19	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.975, de 28 de dezembro de 1.973.	1	extracted
norma	1973/1973	1973-12-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de C$ 79.683,52, correspondente a parte do valor de uma Motoniveladora, marca Huber Warco e um Trator Carregador, Michigan.	1	extracted
norma	1974/1973	1973-12-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até o montante de Cr$ 174.990,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1975/1973	1973-12-28	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A, no valor de Cr$ 318.734,09.	1	extracted
norma	1976/1973	1973-12-28	Lei Ordinária	Concede isenção dos impostos Predial e Territorial à firma INDUCITRUS - Indústria de Sucos S.A.	1	extracted
norma	1970/1973	1973-12-13	Lei Ordinária	Aprova o Plano Diretor e suas diretrizes gerais e dá outras providências.	1	extracted
norma	1971/1973	1973-12-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre Loteamentos e dá outras providências.	1	extracted
norma	1972/1973	1973-12-13	Lei Ordinária	Institui o Código de Obras e dá outras providências.	1	extracted
norma	1969/1973	1973-12-12	Lei Ordinária	Concede Abono de Natal aos funcionários municipais ativos, inativos e pensionistas e autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cr$ 50.000,00.	1	extracted
norma	1968/1973	1973-12-11	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.974.	1	extracted
norma	1967/1973	1973-12-06	Lei Ordinária	Cria cargo de Auxiliar de Administração no Quadro Geral dos Servidores.	1	extracted
norma	1966/1973	1973-11-20	Lei Ordinária	Reabre prazo para a opção de que trata o artigo nº 54 da Lei 1.814/69.	1	extracted
norma	1965/1973	1973-11-13	Lei Ordinária	Ratifica Termo de Ajuste firmado entre o Setor Regional de Novo Hamburgo da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), do Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura Municipal de Montenegro.	1	extracted
norma	1963/1973	1973-10-02	Lei Ordinária	Autoriza desapropriação de uma área de terras destinada a exploração de uma mina de saibro e dá outras providências.	1	extracted
norma	1964/1973	1973-10-02	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) Trator escavo-carregador, marca MICHIGAN e 1 (uma) Motoniveladora marca HUBER WARCO, pertencentes a esta Prefeitura.	1	extracted
norma	1962/1973	1973-09-25	Lei Ordinária	Cria dois Cargos de Chefe de Unidade no Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.	1	extracted
norma	1961/1973	1973-09-19	Lei Ordinária	Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1.783, de 31/10/1968.	1	extracted
norma	1960/1973	1973-09-18	Lei Ordinária	Prorroga o prazo da validade do concurso.	1	extracted
norma	1959/1973	1973-08-28	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial até o montante de Cr$ 385.000,00 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1958/1973	1973-08-22	Lei Ordinária	Autoriza o recebimento, em doação, de um terreno, dispensa taxas e dá outras providências (terreno pertencente a viúva DORVALINA GRIEBELER KERBER).	1	extracted
norma	1957/1973	1973-08-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) trator carregador MASSEY / FERGUSSON, pertencente a esta Prefeitura.	1	extracted
norma	1955/1973	1973-07-03	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição e doação de um imóvel, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (firma CALÇADOS SUPERLY-GAROTY S.A. - Industria a Comércio, com sede em Novo Hamburgo).	1	extracted