| materia |
72/2006 |
2006-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ACOES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI No 6.121, DE 21/07/2005, A QUAL TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE, PESCA, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRANSITO E TURISMO, ESPORTES E LAZER. |
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69/2006 |
2006-07-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMEC, NO VALOR DE R$ 51.100,00. (REFORMA DA ESCOLA RIO BRANCO) |
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67/2006 |
2006-07-25 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.271, DE 18/07/2006, QUE INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, NUM TOTAL DE R$ 63.204,56. (FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO). |
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68/2006 |
2006-07-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121,DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUN. PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMOV, NUM TOTAL DE R$ 45.747,21. (RESTAURAÇÃO CAPELA DO TAIM). |
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64/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
REVOGA AS LEIS N° 4.581/91 E 4.586/91. (DOA TERRENO DE DOMÍNIO PUBLICO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM QUARTEL DA BRIGADA MILITAR) |
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65/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
REVOGA A LEI N° 5.885/2004 (DESAFETA ÁREA VERDE NO CIDADE DE AGUEDA E PERMUTA COM A UNIÃO FABRIL - USBEE) |
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66/2006 |
2006-07-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A UNIÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - USBEE - UM TERRENO DE DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL, DESTINADO A ATENDER TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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22/2006 |
2006-07-20 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2° E DO ART. 3° E REVOGA A ALTERAÇÃO DO & 5° DO ART. 2° DA LEI N° 5.354, DE 11/10/1999, ALTERADA PELA LEI N° 5.439, DE 27/09/2000. QUE PASSAM A VIGER COM SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| materia |
63/2006 |
2006-07-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
RETIFICA ÁREA DESAFETADA PELA LEI N° 4.850,DE 20/12/1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE UMA VIA PUBLICA NO LOTEAMENTO VILA JUNÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS. |
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| materia |
50/2006 |
2006-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
61/2006 |
2006-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO E CHEFIA E GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI
MUNICIPAL N° 5.820, DE 07/11/2003. |
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| materia |
62/2006 |
2006-07-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMEC, NUM TOTAL DE R$ 263.000,00. REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ALTAMIR DE LACERDA) |
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| materia |
59/2006 |
2006-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM TOTAL DE R$ 11.000,00. (AMPLIAÇÃO DAS BANCAS DA FEIRA DO PRODUTOR). |
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| materia |
60/2006 |
2006-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NUM TOTAL DE R$ 117.500,00. ( AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). |
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49/2006 |
2006-07-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NO CAPUT E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.858, DE 31/10/1967, E REVOGA A LEI N° 4.464, DE 02/01/1990. (DATC) |
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57/2006 |
2006-07-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005,E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUN. TURISMO, ESPORTES E LAZER, NUM TOTAL DE R$ 63.204,56. (APOIO
PROJETOS DE INFRA ESTRUTURA-TURÍSTICA) |
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| materia |
58/2006 |
2006-07-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 5.898, DE 25/03/2004, ALTERADA PELAS LEIS N° 5.936, DE 19/05/2004, E N° 6.119, DE 15/07/2005, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.692, DE 31/08/1992, N° 4.747, DE 23/03/1993, N° 5.073, DE 15/07/1996, N° 5.152, DE 20/08/1997, N° 5.384, DE 31/12/1999, E N° 5.582, DE 06/12/2001. |
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| materia |
56/2006 |
2006-06-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121/2005, QUE TRATA DO PPA PARA 2006/2009, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137/2005, A QUAL TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMCAS, NUM TOTAL DE R$ 90.000,00. |
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| materia |
31/2006 |
2006-06-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISCIPLINA A PESAGEM DE GÁS ENGARRAFADO A VISTA DO CONSUMIDOR.
PROPONENTE: VER. CARLOS FIALHO MATTOS. |
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53/2006 |
2006-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS PERTENCENTES AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO. |
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| materia |
54/2006 |
2006-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMEC, NUM TOTAL DE R$ 30.000,00. (PNATE). |
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| materia |
55/2006 |
2006-06-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121,DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 66.012,00. |
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| materia |
30/2006 |
2006-06-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 9.093 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.
PROPONENTE: VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
52/2006 |
2006-06-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. |
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| materia |
52/2006 |
2006-06-19 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES." |
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| materia |
51/2006 |
2006-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMTEL, NUM TOTAL DE R$ 900,00. |
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| materia |
3/2006 |
2006-05-31 |
Proposta de Emenda Lei Orgânica |
ACRESCE O ARTIGO 61A.
PROPONENTES: VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA. |
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| materia |
29/2006 |
2006-05-30 |
Projeto de Lei de Vereador |
DA A DENOMINAÇÃO DE DOUTOR VERIDIANO FARIAS A UMA VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. DELAMAR MIRAPALHETA. |
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| materia |
48/2006 |
2006-05-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS
2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 406.956,90. (PROGRAMA DE MEDICAMENTOS DOS GRUPOS DE HIPERTENSÃO, DIABETE, ASMA E RENITE. |
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| materia |
45/2006 |
2006-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PUBLICA DO MUNICÍPIO COM O DEPARTAMENTO DE TRADIÇÕES GAUCHAS "OS CAMPEIROS". |
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| materia |
47/2006 |
2006-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO VIAS PUBLICAS. |
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| materia |
28/2006 |
2006-05-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAUDÊ BUCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROPONENTE: PAULO RENATO MATTOS GOMES. |
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| materia |
39/2006 |
2006-05-24 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
41/2006 |
2006-05-24 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SMSTT. (TREINAMENTO GUARDA MUNICIPAL) |
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| materia |
44/2006 |
2006-05-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, NUM TOTAL DE R$ 70.000,00. (PROMOÇÃO EVENTOS MUNICIPAIS). |
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| materia |
2/2006 |
2006-05-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO COMUNITÁRIO A ALMIRO MULLER RUSCHILDT.
PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS, VER. JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO,
VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA. |
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| materia |
43/2006 |
2006-05-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 3.000,00. (LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA ABRIGAR POSTO DE ATENDIMENTO DO PSF. |
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| materia |
46/2006 |
2006-05-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA, DOS TRANSPORTES E DO TRANSITO, NUM TOTAL DE R$ 100.000,00.(MONITORAMENTO PARA CENTRO DA CIDADE) |
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| norma |
4/2006 |
2006-05-22 |
RESOLUÇÃO DE MESA |
MAJORA VALOR DE DIÁRIAS |
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| materia |
41/2006 |
2006-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SMSTT. (TREINAMENTO GUARDA MUNICIPAL) |
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| materia |
42/2006 |
2006-05-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA RIO GRANDE AO VIVO - MONITORAMENTO DE VIAS PUBLICAS. |
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| materia |
26/2006 |
2006-05-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS HEPATITES CRONICAS.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
27/2006 |
2006-05-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA.
PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. CLAUDIO JOSE CARDOSO COSTA, VER. JAIR RIZZO FERREIRA, VER. JULIO CEZAR JORGE MARTINS, VER. JURANDIR PEREIRA, VER. PAULO RENATO MATTOS GOMES, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. SURAMA EZEDIM MACHADO,
VER. CARLOS FIALHO MATTOS, VER. DELAMAR CORREA MIRAPALHETA. |
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| materia |
5/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Resolução |
MAJORA VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
PROPONENTES: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA, VER. SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VER. WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA. |
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| materia |
25/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Lei de Vereador |
DA A DENOMINAÇÃO DE RUA IRMA DOROTHY MAE STANG A UMA VIA PUBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
24/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei de Vereador |
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES ATE TERCEIRO GRAU PARA CARGOS EM COMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JULIO MARTINS. |
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| materia |
37/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NUM TOTAL
DE R$ 76.710,00 (CIDADÃO SAUDÁVEL). |
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| materia |
38/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 6.121, DE 21/07/2005, QUE TRATA DO PPA DO MUN. PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006/2009, E DA LEI N° 6.137, DE 21/09/2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA, NUM TOTAL R$ 10.000,00. (INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR) |
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| materia |
39/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUÍDOS PELA LEI N° 5.820, DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
40/2006 |
2006-05-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE & 3° AO ARTIGO 189 DA LEI N° 5821 DE 07/11/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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