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Sant'Ana do Livramento (RS)

IBGE code4317103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.santanadolivramento.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 37741 / 10053 / 1407
Documents (with text) 47721 (47704)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 10 1948 · Norma: 49 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 26 1951 · Norma: 29 1952 · Norma: 34 1953 · Norma: 51 1954 · Norma: 51 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 64 1957 · Norma: 36 1958 · Norma: 34 1959 · Norma: 35 1960 · Norma: 40 1961 · Norma: 49 1962 · Norma: 39 1963 · Norma: 40 1964 · Norma: 57 1965 · Norma: 36 1966 · Norma: 47 1967 · Norma: 67 1968 · Norma: 30 1969 · Norma: 5 1971 · Norma: 66 1972 · Norma: 43 1973 · Norma: 107 1974 · Norma: 79 1975 · Norma: 70 1976 · Norma: 69 1977 · Norma: 75 1978 · Norma: 70 1979 · Norma: 94 1980 · Norma: 88 1981 · Norma: 112 1982 · Norma: 146 1983 · Norma: 120 1984 · Norma: 136 1985 · Norma: 97 1986 · Norma: 135 1987 · Norma: 180 1988 · Norma: 127 1989 · Norma: 218 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 147 1992 · Norma: 172 1993 · Norma: 203 1994 · Norma: 129 1995 · Norma: 175 1996 · Norma: 193 1997 · Norma: 230 1998 · Norma: 181 1999 · Norma: 114 2000 · Norma: 204 2001 · Norma: 211 2002 · Norma: 282 2003 · Norma: 244 2004 · Norma: 226 2005 · Norma: 174 2006 · Norma: 177 2007 · Norma: 160 2008 · Norma: 256 2009 · Norma: 222 2010 · Norma: 210 2011 · Norma: 216 2012 · Norma: 326 2013 · Norma: 318 2014 · Matéria: 44 2014 · Norma: 275 2014 · Sessão: 16 2015 · Matéria: 1,981 2015 · Norma: 225 2015 · Sessão: 158 2016 · Matéria: 1,740 2016 · Norma: 207 2016 · Sessão: 144 2017 · Matéria: 3,906 2017 · Norma: 198 2017 · Sessão: 150 2018 · Matéria: 2,992 2018 · Norma: 183 2018 · Sessão: 141 2019 · Matéria: 2,807 2019 · Norma: 166 2019 · Sessão: 155 2020 · Matéria: 1,834 2020 · Norma: 81 2020 · Sessão: 94 2021 · Matéria: 5,217 2021 · Norma: 21 2021 · Sessão: 136 2022 · Matéria: 5,177 2022 · Norma: 236 2022 · Sessão: 135 2023 · Matéria: 1,652 2023 · Norma: 231 2023 · Sessão: 38 2024 · Matéria: 4,723 2024 · Norma: 162 2024 · Sessão: 52 2025 · Matéria: 3,953 2025 · Norma: 176 2025 · Sessão: 137 2026 · Matéria: 1,715 2026 · Sessão: 51 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (49201)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 550/1962 1962-10-26 Lei DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 13/1962 1962-10-11 Resolução Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 1, de 5 de junho de 1956, deste Legislativo. 1 extracted
norma 549/1962 1962-08-28 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 544/1962 1962-07-19 Lei ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, AS VANTAGENS DA LEI ESTADUAL Nº 2.558, DE 20 DEZEMBRO DE 1954. 1 extracted
norma 545/1962 1962-07-19 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961. 1 extracted
norma 546/1962 1962-07-19 Lei CONCEDE AUXÍLIO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 547/1962 1962-07-19 Lei ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 4º - AO ARTIGO 121, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 548/1962 1962-07-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL 508, DE 19 DE JUNHO DE 1961. 1 extracted
norma 543/1962 1962-07-14 Lei AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E O DAER PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES. 1 extracted
norma 12/1962 1962-06-07 Resolução Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1960 1 extracted
norma 542/1962 1962-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO. 1 extracted
norma 541/1962 1962-03-22 Lei ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. 1 extracted
norma 536/1961 1961-12-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 9º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 240, DE 26/10/1954, E ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO. 1 extracted
norma 537/1961 1961-12-06 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 499, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO. 1 extracted
norma 538/1961 1961-12-06 Lei CRIA OS PADRÕES DE CARGOS N° 8 e 9, ELEVA PADRÕES DE CARGOS E ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 313, DE 09 DE JUNHO1956. 1 extracted
norma 539/1961 1961-12-05 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 1 extracted
norma 540/1961 1961-12-05 Lei ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962 1 extracted
norma 529/1961 1961-12-01 Lei AUTORIZA A VENDA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 530/1961 1961-12-01 Lei CRIA CARGOS E ELEVA PADRÕES DE CARGOS. 1 extracted
norma 531/1961 1961-12-01 Lei CRIA CARGOS E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 532/1961 1961-12-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. 1 extracted
norma 533/1961 1961-12-01 Lei CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 534/1961 1961-12-01 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM IMÓVEL OCUPADO PELA CADEIA CIVIL LOCAL. 1 extracted
norma 535/1961 1961-12-01 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL. 1 extracted
norma 11/1961 1961-11-30 Resolução Concede um aumento geral de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara 1 extracted
norma 526/1961 1961-11-29 Lei DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 527/1961 1961-11-29 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS" 1 extracted
norma 528/1961 1961-11-29 Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 489, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1960. 1 extracted
norma 523/1961 1961-11-11 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 524/1961 1961-11-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. 1 extracted
norma 525/1961 1961-11-11 Lei ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 521/1961 1961-11-07 Lei CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. ADALGISO FERREIRA 1 extracted
norma 522/1961 1961-11-07 Lei CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. DARIO MANOEL ALVES. 1 extracted
norma 520/1961 1961-10-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. 1 extracted
norma 519/1961 1961-10-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 1 extracted
norma 517/1961 1961-10-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ESTRADA 1 extracted
norma 518/1961 1961-10-03 Lei CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR ENGENHEIRO LEONEL DE MOURA BRIZOLA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1 extracted
norma 516/1961 1961-09-06 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 515/1961 1961-07-17 Lei CONCEDE VANTAGENS A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. 1 extracted
norma 513/1961 1961-06-30 Lei FAZ UMA CESSÃO. 1 extracted
norma 514/1961 1961-06-30 Lei ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 512/1961 1961-06-29 Lei DÁ A DENOMINAÇÃO A UMA RUA. 1 extracted
norma 507/1961 1961-06-19 Lei ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 3º, AO ART. 186 DA LEI MUNICIPAL Nº. 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. 1 extracted
norma 508/1961 1961-06-19 Lei AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 509/1961 1961-06-19 Lei AUTORIZA A ADQUIRIR DOIS TERRENOS E PERMUTÁ-LOS POR OUTROS DOIS. 1 extracted
norma 510/1961 1961-06-19 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. 1 extracted
norma 511/1961 1961-06-19 Lei CRIA PADRÃO DE CARGO Nº. 8, ELEVA PADRÕES DE CARGOS E ALTERA A REDAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL Nº. 313, DE 9/06/1956. 1 extracted
norma 506/1961 1961-06-10 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. 1 extracted
norma 504/1961 1961-06-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°. LEI MUNICIPAL Nº. 269, 17/05/1955 1 extracted
norma 505/1961 1961-06-09 Lei ELEVA PADRÕES DE CARGO. 1 extracted