| norma |
4646/2024 |
2024-01-04 |
Lei Ordinária |
PM 100/2023 - CM 237/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 001/2024 - CM 001/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 002/2024 - CM 002/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU SÉRIES INICIAIS - E PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
CM 003/24 - INDICAÇÃO DE INICIATIVA DO VEREADOR DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER DE LIXO NA RUA ULISSES PEREIRA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 208, NO BAIRRO AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
CM 004/24 - INDICAÇÃO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELO DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REPARO DOS BURACOS NA ESTRADA DO ANGICO E NA RUA ADOLFO SCHENCKEL, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
1 |
2024-01-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
233/2023 |
2023-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 096/2023 - CM 233/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-22 |
Resolução |
CM 228/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO, DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| norma |
4640/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
PM 093/2023 - CM 230/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4641/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
PM 095/2023 - CM 232/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.346, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RENATO GABARDO E DÁ OURRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4642/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
PM 098/2023 - CM 235/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
234/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 097/2023 - CM 234/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAMU. |
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| materia |
235/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 098/2023 - CM 235/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
236/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 099/2023 - CM 236/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO. |
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| materia |
237/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 100/2023 - CM 237/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
238/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Resolução |
CM 238/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO, DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM JUNTO AO PARLAMENTO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
239/2023 |
2023-12-21 |
Moção de Apoio |
CM 239/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE APOIO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA À CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
240/2023 |
2023-12-21 |
Moção de Congratulações |
CM 240/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA À Drª DÉBORA CHAVES MORAES RIBEIRO UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM RECONHECIMENTO AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DESTACADAS NO MUNICÍPIO, EXPRESSANDO APLAUSOS EFUSIVOS PELOS SERVIÇOS VALIOSOS E INDISPENSÁVEIS PRESTADOS À COMUNIDADE. |
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| materia |
241/2023 |
2023-12-21 |
Indicação |
CM 241/23 INDICAÇÃO DO VER. DISLSON SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SUGERINDO PAVIMENTAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO A IGREJA CATÓLICA SITUADA NA RUA C, Nº 250, NO BAIRRO SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
242/2023 |
2023-12-21 |
Indicação |
CM 242/23 INDICAÇÃO DO VER. DILSON SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 9, NO BAIRRO SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
243/2023 |
2023-12-21 |
Indicação |
CM 243/23 INDICAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA ATUALMENTE DESIGNADA PELA LETRA "A", LOCALIZADA ENTRE A RUA "B" E A AV. OSVALDO ARANHA, NO LOTEAMENTO VARIANI, PROPÕE-SE A ALTERAÇÃO PARA A DENOMINAÇÃO DE "RUA DRª JANE VENIZA LAUX". |
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| sessao |
48 |
2023-12-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4637/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 094/2023 - CM 231/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 103 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRAS AVENÇAS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO. |
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| norma |
4638/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 088/2023 - CM 210/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| norma |
4639/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
PM 091/2023 - CM 220/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
223/2023 |
2023-12-18 |
Moção de Repúdio |
CM 223/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS QUE PREVÊ O AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS DE 17 PARA 19,5%, BEM COMO A ALTERNATIVA APRESENTADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, EDUARDO LEITE, QUE PREVÊ CORTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA 64 SETORES PRODUTIVOS E O AUMENTO NO IMPOSTO COBRADO DOS ITENS QUE INTEGRAM A SEXTA BÁSICA. |
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| materia |
224/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
CM 224/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS PARA AS EMPRESAS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, COMPROVADAMENTE ATINGIDAS PELAS CHEIAS E REVISÃO TRIBUTÁRIA. |
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| materia |
225/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
CM 225/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE AUXILIO FINANCEIRO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| materia |
226/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
CM 226/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE BUEIROS E BOCA DE LOBO DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
227/2023 |
2023-12-18 |
Indicação |
CM 227/23 INDICAÇÃO DO VER. DILSON SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA 7 , NA VILA SÃO MARTIM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
228/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Resolução |
CM 228/23 PROJETO DE RESOLUÇÃO, DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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|
| materia |
229/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 092/2023 - CM 229/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O USO DE EM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
230/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 093/2023 - CM 230/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
231/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 094/2023 - CM 231/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO PARA ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 103 AO REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E OUTRAS AVENÇAS E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO. |
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| materia |
232/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 095/2023 - CM 232/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.346, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RENATO GABARDO E DÁ OURRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-18 |
Resolução de Mesa |
DANOS E BENS PATRIMONIAIS E DOCUMENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - ENCHENTE 18 E 19 DE NOVEMBRO DE 2023. |
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| sessao |
47 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4635/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
PM 089/2023 - CM 214/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 36.000.00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4636/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
PM 090/2023 - CM 215/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 101.393,25 (CENTO E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
CM 219/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SOLICITANDO A IMEDIATA REABERTURA DA AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSIDERANDO SER UMA BASE LOCAL E REGIONAL. |
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| materia |
220/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 091/2023 - CM 220/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
221/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
CM 221/23 INDICAÇÃO DO VER. ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PARTE DO DUODÉCIMO SEJA UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE UM BARCO PARA SER UTILIZADO PELOS MORADORES DO BAIRRO QUILOMBO. |
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| sessao |
45 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-06 |
Lei Complementar |
PLC 008/2023 - CM 188/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-06 |
Lei Complementar |
PLC 009/2023 - CM 189/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| norma |
4634/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
PM 080/2023 - CM 193/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA E O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |
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| materia |
211/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
CM 211/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS RECIDÊNCIAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS, OU COM CADASTRO IMOBILIÁRIO IDENTIFICADO COMO ÁREA INUNDÁVEL. |
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| materia |
212/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
CM 212/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, NA RUA 20 DE SETEMBRO DO BAIRRO VILA PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS E PAISAGISMO ADEQUADO. |
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| materia |
213/2023 |
2023-12-05 |
Indicação |
CM 213/23 INDICAÇÃO DO VER. CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADA ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nª 3.423, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PERMITINDO O AUMENTO TEMPORÁRIO DA MARGEM CONSIDERÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, INCISO IV PARA, NO MÍNIMO, 40% DO REDIMENTO LÍQUIDO. |
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| materia |
214/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 089/2023 - CM 214/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 36.000.00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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