| norma |
4622/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
PM 075/2023 - CM 185/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAREM DE EVENTO DE PREMIAÇÃO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. (EM REGIME DE URGÊNCIA) |
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| norma |
4623/2023 |
2023-10-20 |
Lei Ordinária |
PM 078/2023 - CM 191/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
182/2023 |
2023-10-19 |
Moção de Repúdio |
CM 182/23 REQUERIMENTO DO VER. CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RODRIGO PACHECO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA, E À COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS UMA MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DO DEPUTADO PASTOR EURICO, QUE REJEITA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E AO PROJETO DE LEI 5.167/2009, QUE VETA O RECONHECIMENTO DESSAS UNIÕES. |
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| materia |
183/2023 |
2023-10-19 |
Moção de Congratulações |
CM 183/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ASIR HARTMANN, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO À CIA DE PATINAÇÃO ARTÍSTICA GYRU'S DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS SEUS 15 ANOS DE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
184/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CM 184/23 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028. |
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| materia |
185/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 075/2023 - CM 185/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAREM DE EVENTO DE PREMIAÇÃO PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. (EM REGIME DE URGÊNCIA) |
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| materia |
186/2023 |
2023-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 076/2023 - CM 186/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR AMBULATORIAL, DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
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| materia |
187/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
CM 187/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. ASIR HARTMANN, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO CONTENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE 2023. |
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| sessao |
37 |
2023-10-19 |
Ordinária |
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| norma |
4618/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
PM 071/2023 - CM 175/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAREM DA 15ª COPA AMÉRICA DE TAEKWONDO E MUNDIAL DE TAEKWONDO, PROMOVIDO PELA LIGA NACIONAL. |
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| norma |
4619/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
PM 072/2023 - CM 176/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
179/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 073/2023 - CM 179/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - ARQUITETO - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL. |
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| materia |
180/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 074/2023 - CM 180/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA PARA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE A SEDE DA EMPRESA, JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
181/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
CM 181/23 INDICAÇÃO DO VER. JOÃO GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DOS MUNICÍPIOS, NA ESTRADA DA VIGIA, NO TREVO DE ACESSO AS CIDADES DE FELIZ, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO. |
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| sessao |
36 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
175/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 071/2023 - CM 175/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAREM DA 15ª COPA AMÉRICA DE TAEKWONDO E MUNDIAL DE TAEKWONDO, PROMOVIDO PELA LIGA NACIONAL. |
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| materia |
176/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 072/2023 - CM 176/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2023 |
2023-10-02 |
Moção de Apoio |
CM 177/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTENDO MOÇAO DE APOIO À INCLUSÃO DO SISTEMA FREESTYLE LIBRE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) AOS PACIENTES COM DIABETE TIPO 1 PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
178/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
CM 178/23 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE CURRÍCULOS NO SÍTIO (WIBESITE) OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.C |
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| sessao |
35 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4617/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
PM 070/2023 - CM 171/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE A PRIOPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. |
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| materia |
173/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
CM 173/23 INDICAÇÃO DO VEREADOR CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA RUA DAS AMEIXEIRAS, JUNTO AO BAIRRO JARDIM LAUX, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
174/2023 |
2023-09-25 |
Indicação |
CM 174/23 INDICAÇÃO DOS VEREADORES NILSE DE LIMA E CESAR JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE, POR INDICAÇÃO DESTES VEREADORES, O PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| sessao |
34 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-19 |
Lei Complementar |
PLC 006/2023 - CM 125/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR N] 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESEMVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4615/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
PM 068/2023 - CM 163/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4616/2023 |
2023-09-19 |
Lei Ordinária |
PM 069/2023 - CM 164/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR DA COPA INTERNACIONAL BMX FREESTYLE PROMOVIDA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO. |
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| materia |
170/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC 007/2023 - CM 170/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 070/2023 - CM 171/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SOBRE A PRIOPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. |
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| materia |
172/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
CM 172/23 INDICAÇÃO DO VEREADOR DIEGO FLORES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO EM RUAS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, RÉGUAS DE MEDICAÇÃO PARA SABERMOS O NÍVEL DAS ENCHENTES. |
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| sessao |
33 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4608/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 059/2023 - CM 149/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.050 DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4609/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 060/2023 - CM 150/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 121.443,61 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4610/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 061/2023 - CM 151/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 109.493,72 (CENTO E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4611/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 062/2023 - CM 152/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4612/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 065/2023 - CM 155/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
4613/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 066/2023 - CM 159/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTOS/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4614/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
PM 067/2023 - CM 160/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS. |
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| materia |
163/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 068/2023 - CM 163/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 069/2023 - CM 164/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR DA COPA INTERNACIONAL BMX FREESTYLE PROMOVIDA PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO. |
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| materia |
165/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
CM 165/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RS COM QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PROGRAMA "VOLTA POR CIMA". |
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| materia |
166/2023 |
2023-09-12 |
Moção de Congratulações |
CM 166/23 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, NILSE E DILSON, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENTREGUE A PRESENTE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMISSÁRIA DE POLÍCIA, ALINE ROBERTA RIOS DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EM SEU PERÍODO DE ATUAÇÃO JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL LOCAL. |
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| materia |
167/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
CM 167/23 INDICAÇÃO DA VER. NILSE SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SETOR RESPONSÁVEL PELA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA QUE DISPONIBILIZE ALGUÉM PARA SE DESLOCAR ATÉ AS COMUNIDADES MAIS DISTANTES, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO. |
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| materia |
168/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
CM 168/23 INDICAÇÃO DA VER. NILSE SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OS MUNÍCIPES SEJAM COMUNICADOS PELO MUNICÍPIO DOS SEUS DÉBITOS EM ABERTO ANTES DA DATA DE VENCIMENTO. |
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| materia |
169/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
CM 169/23 INDICAÇÃO DO VER. ANASTÁCIO, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVITALIZADA AS PLACAS DE INDICAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO E COLOCAÇÃO NAS RUAS QUE NÃO CONTÉM. SOLICITA AINDA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO NOS LOTEAMENTOS POPULAR, BELA VISTA E LOTEAMENTO BONSAI, NO BAIRRO RIO BRANCO. |
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| sessao |
32 |
2023-09-12 |
Ordinária |
— |
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| norma |
4607/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
PM 053/2023 - CM 126/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
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| materia |
159/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 066/2023 - CM 159/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTOS/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
160/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PM 067/2023 - CM 160/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS. |
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| materia |
161/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
CM 161/23 INDICAÇÃO DO VER. DILSON PIRES, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA REALIZAR ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM O POSTE COMO SUPORTE DE CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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