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São Sebastião do Caí (RS)

IBGE code4319505
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saosebastiaodocai.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8160 / 5491 / 472
Documents (with text) 14017 (14016)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1947 · Norma: 13 1948 · Norma: 43 1949 · Norma: 19 1950 · Norma: 19 1951 · Norma: 24 1952 · Norma: 64 1953 · Norma: 41 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 32 1957 · Norma: 40 1958 · Norma: 19 1959 · Norma: 26 1960 · Norma: 26 1961 · Norma: 29 1962 · Norma: 22 1963 · Norma: 37 1964 · Norma: 37 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 28 1967 · Norma: 13 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 41 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 31 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 26 1975 · Norma: 21 1976 · Norma: 34 1977 · Norma: 31 1978 · Norma: 52 1979 · Norma: 32 1980 · Norma: 54 1981 · Norma: 38 1982 · Norma: 34 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 35 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 35 1987 · Norma: 56 1988 · Norma: 70 1989 · Matéria: 281 1989 · Norma: 88 1990 · Matéria: 133 1990 · Norma: 122 1991 · Matéria: 219 1991 · Norma: 94 1992 · Matéria: 199 1992 · Norma: 123 1993 · Matéria: 181 1993 · Norma: 155 1994 · Matéria: 140 1994 · Norma: 126 1995 · Norma: 96 1996 · Matéria: 145 1996 · Norma: 110 1997 · Matéria: 125 1997 · Norma: 80 1998 · Matéria: 277 1998 · Norma: 80 1999 · Matéria: 337 1999 · Norma: 79 2000 · Matéria: 174 2000 · Norma: 61 2001 · Matéria: 312 2001 · Norma: 92 2002 · Matéria: 270 2002 · Norma: 121 2003 · Matéria: 251 2003 · Norma: 110 2004 · Matéria: 201 2004 · Norma: 99 2005 · Matéria: 309 2005 · Norma: 139 2006 · Matéria: 166 2006 · Norma: 86 2007 · Matéria: 130 2007 · Norma: 84 2008 · Matéria: 143 2008 · Norma: 95 2009 · Matéria: 294 2009 · Norma: 175 2010 · Matéria: 206 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 209 2011 · Norma: 163 2012 · Matéria: 131 2012 · Norma: 94 2013 · Matéria: 235 2013 · Norma: 128 2014 · Matéria: 255 2014 · Norma: 120 2015 · Matéria: 260 2015 · Norma: 98 2015 · Sessão: 7 2016 · Matéria: 197 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 46 2017 · Matéria: 265 2017 · Norma: 101 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 182 2018 · Norma: 83 2018 · Sessão: 47 2019 · Matéria: 213 2019 · Norma: 106 2019 · Sessão: 43 2020 · Matéria: 123 2020 · Norma: 80 2020 · Sessão: 30 2021 · Matéria: 404 2021 · Norma: 134 2021 · Sessão: 51 2022 · Matéria: 300 2022 · Norma: 153 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 241 2023 · Norma: 118 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 214 2024 · Norma: 98 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 325 2025 · Norma: 139 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 113 2026 · Norma: 59 2026 · Sessão: 15 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14123)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 54/1948 1948-12-31 Lei Ordinária PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 1948. 1 extracted
norma 39/1948 1948-12-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.650,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO. 1 extracted
norma 38/1948 1948-12-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES A ERNESTO WILHELMS, ORIENTADOR DO ENSINO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 35/1948 1948-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR NA IMPORTANCIA DE SETECENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 700.000.00). 1 extracted
norma 36/1948 1948-12-15 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À TABELA DA TAXA DE EXPEDIENTE NA LEI DE ORÇAMENTO PARA 1949. 1 extracted
norma 37/1948 1948-12-15 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 382,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS AO ESCRITURÁRIO ZENO FERNANDO SPALDING, PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE TESOUREIRO DA PREFEITURA, EM SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
norma 34/1948 1948-12-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS AOS ESCRITURÁRIOS 'WALLACE OTTO KRUSE E ARTHUR WILTGEN, PELO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO E CONTADOR DA PREFEITURA, EM SUBSTITUIÇÃO. 1 extracted
norma 33/1948 1948-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE UM COFRE DO PATRIMÔNIO PRIVADO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 32/1948 1948-11-10 Lei Ordinária ALTERA AS DIVISAS ENTRE OS DISTRITOS DE NOVA PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO HORTÊNSIO. 1 extracted
norma 30/1948 1948-10-07 Lei Ordinária TORNA EXTENSIVAS A FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS AS VANTAGENS DAS GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. 1 extracted
norma 31/1948 1948-10-07 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949. 1 extracted
norma 29/1948 1948-09-11 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À FÁBRICA DE EXTRATO DE ACÁCIA NEGRA DA SOCIEDADE DE EXTRATO DE ACÁCIA NATAL LIMITADA. 1 extracted
norma 28/1948 1948-08-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.710,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇAS NOS PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO MANUEL PEDRO GÂMARA. 1 extracted
norma 23/1948 1948-08-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.620,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAIS, 1 extracted
norma 24/1948 1948-07-29 Lei Ordinária PADRONIZA OS VENCIMENTOS E REESTRUTURA OS QUADROS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICIPIO, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL, 1 extracted
norma 25/1948 1948-07-29 Lei Ordinária EXTINGUE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. 1 extracted
norma 26/1948 1948-07-29 Lei Ordinária CRIA A TAXA ESCOLAR. 1 extracted
norma 27/1948 1948-07-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.580,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. 1 extracted
norma 21/1948 1948-06-28 Lei Ordinária ALTERA AS TAXAS DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE. 1 extracted
norma 22/1948 1948-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO AO ESTADO, A FIM DE QUE NAS MESMAS MANDE CONSTRUIR UMA ESCOLA RURAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CORRESPONDENTES. 1 extracted
norma 20/1948 1948-05-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO INSPETOR DE SANIDADE ANAMAL. 1 extracted
norma 18/1948 1948-04-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA ATENDER DESPESAS COM AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1947. 1 extracted
norma 19/1948 1948-04-23 Lei Ordinária CRIA, A TITULO PROVISÓRIO, E PELO PRAZO DE SEIS MESES, O CARGO DE INSPETOR DE SANIDADE ANIMAL, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS. 1 extracted
norma 1/1948 1948-02-25 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1947. 1 extracted
norma 16/1948 1948-02-20 Lei Ordinária CONCEDE AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 13/1948 1948-01-15 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DO TESOUREIRO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 14/1948 1948-01-15 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE MATANÇA DE GADO. 1 extracted
norma 15/1948 1948-01-15 Lei Ordinária AUMENTA OS VENCIMENTOS DO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA AGNELO NABINGER. 1 extracted
norma 12/1948 1948-01-12 Lei Ordinária ALTERA AS TABELAS DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS. 1 extracted
norma 11A/1947 1947-12-29 Lei Ordinária ALFANUM ALTERA A TABELA DA TAXA DE EXPEDIENTE. 1 extracted
norma 11B/1947 1947-12-29 Lei Ordinária ALFANUM CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS SOBRE IMPOSTOS ATRAZADOS. 1 extracted
norma 6/1947 1947-12-20 Lei Ordinária ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO DE LICENÇA. 1 extracted
norma 7/1947 1947-12-20 Lei Ordinária ALTERA O QUANTUM DE VÁRIAS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES. 1 extracted
norma 8/1947 1947-12-20 Lei Ordinária CRIA E DEFINE A TAXA DE MELHORAMENTOS, INDICA A SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 9/1947 1947-12-20 Lei Ordinária RETIFICA O DECRETO-LEI Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 1947. 1 extracted
norma 10/1947 1947-12-20 Lei Ordinária TORNA SEM EFEITO A LEI N° 4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1947, SUBSTITUINDO-A PELA PRESENTE, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SEU LANÇAMENTO E NORMAS DE ARRECADAÇÃO. 1 extracted
norma 11/1947 1947-12-20 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948. 0 no document
norma 5/1947 1947-12-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS. 1 extracted
norma 4/1947 1947-11-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS, DIGO, DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 3/1947 1947-11-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O SERVIÇO ELEITORAL. 1 extracted
norma 2/1947 1947-09-30 Lei Ordinária ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PROVENTOS, DIGO, DOS PROVENTOS EM ATRASO DO APOSENTADO JOÃO LEÃO. 1 extracted
norma 1/1947 1947-09-15 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À FABRICA DE CEVADAS DA ARROZEIRA BRASILEIRA S.A.. 1 extracted
norma 658/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O D.A.E.R. PARA O RECEBIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 54,000,00, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE DOIS VIADUTOS NA ESTRADA DE ACESSO À PONTE NA ERM CAÍ - VILA MATIEL. 1 extracted
norma 659/1970 — Lei Ordinária AUMENTA EM 20% OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DO FUNCIONALISMO, SERVIDORES E INATIVOS DA PREFEITURA; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 660/1970 — Lei Ordinária OMITIDA 0 no document
norma 661/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE AJUSTE COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE), DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 662/1970 — Lei Ordinária ALTERA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 663/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM COMPRESSOR PORTATIL, PELO PREÇO DE CR$ 22.848,00 MAIS I.P.I. 1 extracted
norma 664/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ACORDO COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ASCAR) PARA A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL. 1 extracted
norma 665/1970 — Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DA SOCIEDADE UNIÃO POPULAR RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRAS, SITA A AVENIDA RIO BRANCO, NESTA CIDADE, CONTENDO 7.332 M². 1 extracted