| norma |
3507/2017 |
2017-04-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR E FAZ ADEQUAÇÕES DE NOMENCLATURA. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-18 |
Projeto de Lei |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E AO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. |
1 |
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| materia |
20/2017 |
2017-04-17 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/2017. |
1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-04-17 |
Resolução da Mesa Diretora |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE REALIZAR ESTUDO SOBRE OS PROBLEMAS NO FLUXO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| sessao |
16 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-13 |
Requerimento |
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-04-13 |
Requerimento |
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS DE SUA SECRETARIA. |
1 |
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| norma |
3505/2017 |
2017-04-13 |
Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 8ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-04-12 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL QUE AO VIABILIZAR A CONSTITUIÇÃO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) REALIZE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E REALIZE REUNIÕES PARA EXPLICAR O SERVIÇO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-04-11 |
Pedido de Providências |
SOLICITA A PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, QUE RETOME A REALIZAÇÃO DOS JOGOS TÍPICOS ITALIANOS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PRESERVAR A HISTÓRIA DA IMIGRAÇÃO POR MEIO DA VALORIZAÇÃO E DO RESGATE DA CULTURA ITALIANA, TRAZIDAS PELOS IMIGRANTES. |
1 |
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| materia |
13/2017 |
2017-04-10 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 10/04/2017. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-10 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ESPECIAL DE 10/04/2017. |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-04-10 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2017. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-04-10 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-04-07 |
Pedido de Providências |
SOLICITA-SE QUE A PREFEITA VIABILIZE CONDIÇÕES DE TRABALHO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, SE POSSÍVEL COM LOCAL FIXO E SUBVENÇÕES PERIÓDICAS. |
1 |
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| norma |
3504/2017 |
2017-04-05 |
Lei |
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. |
1 |
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| materia |
12/2017 |
2017-04-03 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 03/04/2017. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-04-03 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/04/2017. |
1 |
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| sessao |
14 |
2017-04-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
31/2017 |
2017-03-31 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3501/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3502/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, OBJETIVANDO CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3503/2017 |
2017-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DO XIII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-29 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/03/2017. |
1 |
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| sessao |
3 |
2017-03-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-03-27 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 27/03/2017. |
1 |
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| materia |
15/2017 |
2017-03-27 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/03/2017. |
1 |
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| materia |
27/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 8ª COPA INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.452 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DO XIII RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
13 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
3499/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 3460/2016 - LDO, E LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
3500/2017 |
2017-03-24 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº 3460/2016 - LDO, E LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
extracted
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| norma |
3/2017 |
2017-03-22 |
Resolução da Mesa Diretora |
ALTERA MEMBRO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
8/2017 |
2017-03-22 |
Portaria |
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2017 |
2017-03-20 |
Indicação |
PARA QUE A PREFEITA MUNICIPAL INTITULE PARA ESTE ANO, COMO FORMA DE HOMENAGEM, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, COM O NOME DE “NINO MARINI”, APELIDO DO SENHOR BORTOLO MARINI, ASSÍDUO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO, QUE FALECEU TRAGICAMENTE NO ÚLTIMO DIA 14 DE MARÇO DE 2017. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-03-20 |
Pauta de Comissões |
PAUTA DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DE 20/03/2017. |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-20 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/03/2017. |
1 |
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| sessao |
12 |
2017-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-17 |
Moção |
REPUDIAM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONFORME A PEC – 287, APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL E QUE SERÁ VOTADA POR ESSA CASA LEGISLATIVA, POR TRATAR-SE DE ALGO PREJUDICIAL PARA A POPULAÇÃO E POR NÃO ATENDER O INTERESSE DA MESMA. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, APRECIAÇÃO DA INDICAÇÃO PARA A PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJA OFERECIDO ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÀS CRIANÇAS DAS COMUNIDADES DO CARREIRO, SÃO PEDRO E SÃO JOÃO. |
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| materia |
6/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
A PREFEITA MUNICIPAL DESTINE OS RECURSOS NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES PARA CUSTEAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ESTUDANTES E DEMAIS ENTIDADES DO MUNICÍPIO. |
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