| materia |
47/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei |
ALTERA O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3195/2014 E ACRESCENTA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PREVISTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES. |
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| materia |
48/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE GUAPORÉ, DOIS LAJEADOS, MONTAURI, SÃO VALENTIM DO SUL E UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
49/2017 |
2017-06-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO FESTIPIZZA – 2017. |
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| sessao |
22 |
2017-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2017 |
2017-05-26 |
Pedido de Providências |
SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES E SIGNIFICADO HISTÓRICAS E TURÍSTICAS EM TODOS OS MONUMENTOS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS OBRAS DE ARTE EM BASALTO, LOCALIZADAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO. |
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| norma |
3516/2017 |
2017-05-26 |
Lei |
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
3517/2017 |
2017-05-26 |
Lei |
FICAM INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 3471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
46/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS - SIM. |
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| materia |
26/2017 |
2017-05-22 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2017. |
1 |
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| norma |
3515/2017 |
2017-05-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE. |
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| sessao |
21 |
2017-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3510/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 – LDO, E NA LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
3511/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL E O AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3512/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3513/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| norma |
3514/2017 |
2017-05-16 |
Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015. |
1 |
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| materia |
25/2017 |
2017-05-15 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/05/2017. |
1 |
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| sessao |
20 |
2017-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2017 |
2017-05-12 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 22 A 31 DE MAIO DE 2017, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
8/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
COMPLEMENTANDO O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 28/2017, QUE SOLICITA A PREFEITA CONDIÇÕES DE TRABALHO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, COM DESTINAÇÃO DE UM LOCAL FIXO E SUBVENÇÕES, INDICAMOS A INSTALAÇÃO DA ENTIDADE NA ANTIGA ESCOLA JOÃO CORSO, NA ENTRADA DO BAIRRO SALETE. |
1 |
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| materia |
9/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE VISA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, TANTO NO SITE, QUANTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-12 |
Indicação |
ENCAMINHAMOS PARA APRECIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-05-08 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 15 A 21 DE MAIO DE 2017, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-05-08 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2017. |
1 |
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| sessao |
19 |
2017-05-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2017 |
2017-05-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE VAGA RESERVADA DE CARGA E DESCARGA NA RUA BARRETO VIANA, COM HORÁRIO REGULAMENTADO, SENTIDO SUL, PRÓXIMO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JEITO DE CRIANÇA. |
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| materia |
33/2017 |
2017-05-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE INSTALE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. A FIM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS, AOS SERVIDORES E AOS BENS PÚBLICOS. |
1 |
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| materia |
34/2017 |
2017-05-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL INSTALE LAMINADO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA PROINFÂNCIA. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-05-05 |
Pedido de Providências |
SOLICITAM À PREFEITA MUNICIPAL QUE SUBSTITUA OS COLCHONETES (DE ALTURA DE MM) PARA COLCHÕES INFANTIL, EM TODAS AS ESCOLAS. |
1 |
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| norma |
3508/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE CONTABILISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3509/2017 |
2017-05-04 |
Lei |
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E AO AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. |
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| materia |
31/2017 |
2017-05-03 |
Pedido de Providências |
SOLICITA À PREFEITA MUNICIPAL QUE TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA COLHEITA, SE INICIE OS TRABALHOS DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO SOLO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, QUANTO À ANÁLISE DA ACIDEZ DO SOLO, QUANDO NECESSÁRIO A CORREÇÃO DA ACIDEZ DO SOLO, DISPONIBILIZAÇÃO DE CALCÁRIO AOS AGRICULTORES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, VISANDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE. |
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| materia |
2/2017 |
2017-05-02 |
Licença de Vereador |
REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO DE 8 A 14 DE MAIO DE 2017, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. |
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| materia |
22/2017 |
2017-05-02 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2017. |
1 |
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| materia |
23/2017 |
2017-05-02 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2017. |
1 |
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| materia |
41/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI. |
1 |
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| materia |
42/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO. |
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| sessao |
3 |
2017-05-02 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
18 |
2017-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
44/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA. |
1 |
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| materia |
45/2017 |
2017-04-28 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA E ATUALIZA AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 30 DE JUNHO DE 2015. |
1 |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 – LDO, E NA LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO GERAL E O AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
39/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE. |
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| materia |
40/2017 |
2017-04-26 |
Projeto de Lei |
INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3129/2013 – PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL N° 3460/2016 – LDO E NA LEI MUNICIPAL Nº 3477/2016 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
21/2017 |
2017-04-24 |
Pauta de Sessão Plenária |
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2017. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2017-04-24 |
Especial |
— |
1 |
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| sessao |
17 |
2017-04-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3506/2017 |
2017-04-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, NO EXERCÍCIO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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