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15/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a fim de seja refeita a malha asfáltica na altura da Rua do Orvalho com a Rua Padre Albezetti Cezar, no Bairro Jardim Nova Barra, (fotos em anexo), atendendo demanda da munícipe Thattiane Gervásio. |
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16/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, sugerindo a criação do Programa “Remédio em Casa”, com a disponibilização de veículos e servidores, para procederem a entrega de medicação de consumo regular, aos portadores de doenças/patologias crônicas, estáveis e controlados clinicamente, em acompanhamento nas Unidades de Saúde, assim como da entrega das medicações de auto custo, diretamente na residência dos beneficiários, considerando que grande parte deles não dispõem de meios de transportes para busca-los, assim, dentro da demanda de consumo, o município terá melhores condições de programar suas ações, não deixando faltar tais medicamentos e atendendo com presteza os necessitados. Assim sugere a munícipe Célia Regina. |
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17/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, sugerindo a criação de um Setor com caráter de Secretaria ou Coordenação, para cuidar da Segurança e Mobilidade Urbana em nosso município. Entre as atribuições, deverá o órgão elaborar planos de ação de melhoria da mobilidade urbana e de combate à criminalidade, inclusive com estudos para implantação da Guarda Civil Municipal e instalação de Totens de Segurança, equipados com botão de pânico, na proximidade das Unidades Escolares, de Saúde e em pontos de maior fluxo de pessoas em nossa Cidade. |
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18/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando com urgência a disponibilização de um aparelho ar condicionado no Laboratório de Análises Clínicas do Município. |
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19/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a fim de solicitar a previsão de instalação de vidros, de modo fechar todo o espaço da Casa de Velório (imagem em anexo), assim como que seja feito o redimensionamento do Sistema de Ar Condicionado do local. |
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20/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a fim de reiterar o que já fora solicitado por meio da Indicação n° 633/2022, de nossa autoria, para que seja feita a reconstrução do asfalto e meios-fios nas partes danificadas, bem como implantação de malha asfáltica na parte não contemplada, da Rua Major Otávio Pitaluga, no Bairro Jardim Nova Barra, inclusive resolvendo com urgência, o acúmulo de águas na citada via (fotos em anexo), atendendo demanda do munícipe Paulo Firmino. |
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1/2023 |
2023-02-02 |
Moção |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Ilustres Profissionais de Saúde que atendem no INSTITUTO MATO-GROSSENSE DE ODONTOLOGIA DE BARRA DO GARÇAS (IMO ODONTO BARRA), abaixo relacionados, manifestando nossos sinceros cumprimentos pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Barra-garcense, no exercício de suas atividades. |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, para atender a UBS JOÃO BENTO – BAIRRO SANTO ANTÔNIO, a fim de que possa oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o atendimento de nossos munícipes. |
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5/2023 |
2023-02-02 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie em regime de urgência as demandas abaixo relacionadas, para atender a UBS SÃO SEBASTIÃO – BAIRRO SÃO JOÃO, a fim de que possa oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e melhorar o atendimento de nossos munícipes. |
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1/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil reais). |
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2/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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2/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Consolida as Leis Complementares nº 181 de 29 de março de 20 16, 2 16 de 29 de maio de 2017, 253 de 30 de abril de 20 19, 277 de 17 de junho de 2020 e 290 de 27 de maio de 2021 referentes ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças - MT, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – MAX RUSSI, solicitando que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, providências quanto a conclusão da obra do Sistema Socioeducativo em nossa Cidade, visto que, a previsão de entrega era no mês de outubro de 2022, e até o momento a obra ainda não foi concluída. |
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3/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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4/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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5/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
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6/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.008 de 02 de Julho de 2009. |
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7/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. |
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8/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE" |
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9/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT" |
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10/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS" |
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11/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona; CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG. |
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12/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS. |
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13/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ. |
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14/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona; uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração. |
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15/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças - MT,
e dá outras providências. |
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16/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação dos equipamentos de informática que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças - Polícia Judiciária Civil e dá outras
providências. |
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18/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA E PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602 , de 14 de Dezembro de 2022 . |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, para que apresente as seguintes informações sobre as obras de construção do “Lar dos Idosos: Bem Viver”, em nossa cidade, na gestão atual. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do Garças e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, para que apresente as seguintes informações sobre as obras da Beira Rio, em nossa cidade, na gestão atual. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente Exmo. Prefeito de Barra do Garças, com cópia ao Secretário de Saúde, informações sobre medicamentos. |
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4/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que preste alguns esclarecimentos referentes a obra na Estrada da Serra do Vale dos Sonhos. |
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5/2023 |
2023-01-31 |
Requerimento |
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito de Barra do Garças, com cópias ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras e ao Secretário de Saúde, para que apresente as seguintes informações sobre as obras de reforma do Hospital Municipal e Pronto Socorro Milton Pessoa Morbeck, em nossa cidade, na gestão atual. |
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1/2023 |
2023-01-19 |
Emenda Modificativa |
Ao Projeto de Lei Complementar nº 001 de 16 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos da LC n° 091/2005. |
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5/2023 |
2023-01-19 |
Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária |
Ata Eletrônica da 005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura |
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| sessao |
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2023-01-19 |
Sessão Extraordinária |
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1/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Senhorinha Campos, bairro Palmares. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a implantação de um redutor de velocidade, de acordo com o pedido dos moradores da Rua Campinas, esquina com a Rua São Sebastião, no Bairro São João. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 e dá outros providências. |
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51/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito deste Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal nº 3.849 de 19 de maio de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 093 de 22 de maio de 2006 que institui e estrutura a carreira de Auditor e dá outras providencias. |
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| materia |
85/2022 |
2022-12-13 |
Ata Eletrônica da Sessão Ordinária |
Ata da 085ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-12 |
Votação em Bloco |
VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ADITIVA 011 A 036/2022. |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-12 |
Votação em Bloco |
VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI ORDINARIA 217, 218 E 219 DE 2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-12 |
Votação em Bloco |
VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES 736 A 741 DE 2022 E A MOÇÃO DE APLAUSOS 174 DE 2022. |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-12 |
Votação em Bloco |
VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI ORDINARIA 185, 186 E 187 DE 2022. |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-12 |
Votação em Bloco |
VOTAÇÃO EM BLOCO PROJETOS DE LEI ORDINARIA 220 E 223 DE 2022. |
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