| norma |
849/2009 |
2009-01-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ABERTURA DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
850/2009 |
2009-01-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ABERTURA DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.”. |
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| norma |
851/2009 |
2009-01-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ABERTURA DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
19/2009 |
2009-01-07 |
Lei Complementar |
"ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
844/2009 |
2009-01-07 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
845/2009 |
2009-01-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, ABERTURA DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
846/2009 |
2009-01-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, ABERTURA DE VAGA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
43/2009 |
2009-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeaçãoda comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campinápolis-MT,e dá outras providências. |
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| norma |
44/2009 |
2009-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação de servidor João Delfino de Sousa, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
45/2009 |
2009-01-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a conversão parcial em espécie, da licença prêmio da servidora, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2008 |
2008-12-31 |
Portarias |
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Roberto Marca, e dá outras providências. |
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| norma |
843/2008 |
2008-12-15 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 ”. |
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| norma |
18/2008 |
2008-12-01 |
Lei Complementar |
ALTERA ESTRUTURA DAS TABELAS DA LEI Nº 776/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
841/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ”. |
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| norma |
842/2008 |
2008-12-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
840/2008 |
2008-11-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE COBRANÇA E REDUÇÃO DE IPTU, ELABORAÇÃO DE ESCRITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
839/2008 |
2008-10-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR “ TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ÍNDIO, - FUNAI, OBJETIVANDO O USO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CONVENIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA NAS ESCOLAS ATRAVÉS DO PROGRAMA “ÁGUA NAS ESCOLAS” DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO, ATRAVÉS DA FUNASA – FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
836/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
837/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
“ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 70 DA LEI Nº 653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO CAMPINAPOLIS – MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
838/2008 |
2008-10-13 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
1 |
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| norma |
835/2008 |
2008-09-10 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO “CAPS” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
832/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2007 (LOA) LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
833/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO VI, LETRA “B” E INCISO VII, ART. 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)”. |
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| norma |
834/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
“FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
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| norma |
831/2008 |
2008-08-04 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
827/2008 |
2008-07-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ART.8º DA LEI 798/2007 – LOA – 2008 E ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA MESMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
828/2008 |
2008-07-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NA SECRETARIA MUL. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
829/2008 |
2008-07-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
830/2008 |
2008-07-03 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| norma |
12/2008 |
2008-06-02 |
Atos da Presidência |
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRº. DAVIDE FERREIRA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
821/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 724/2005 DE 08/09/2005 (PPA - PLANO PLURIANUAL 2006/2009) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
822/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIANDO NOVO CARGO EM COMISSÃO E EXTINGUE DIVERSOS CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
823/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
824/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
825/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
826/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
41/2008 |
2008-05-02 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Correia da Silva, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| norma |
17/2008 |
2008-04-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE TRANSPORTES, DE ESPORTES, DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DE FINANÇAS, DE ADMINISTRAÇÃO, DE AGRICULTURA, DO MEIO AMBIENTE E DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
820/2008 |
2008-04-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
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| norma |
812/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIANDO NOVO CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
813/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL E URBANA, DOS AGENTES DO PACS - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
814/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
815/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS EM CARÁTER EFETIVO PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
816/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
817/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CAMPINÁPOLIS, SUBSTITUINDO A LEI Nº 369 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
818/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §2º DO ART. 5º DA LEI Nº. 627 DE 06 DE MAIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
819/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
810/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 800 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PAIF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| norma |
811/2008 |
2008-03-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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