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Campinápolis (MT)

IBGE code5102603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.campinapolis.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 563 / 2114 / 1
Documents (with text) 2625 (2625)

Records per year

0 125 250 375 500 1987 · Norma: 25 1988 · Norma: 22 1989 · Norma: 27 1990 · Norma: 40 1991 · Norma: 44 1992 · Norma: 29 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 75 1994 · Norma: 51 1995 · Norma: 54 1996 · Matéria: 2 1996 · Norma: 37 1997 · Matéria: 1 1997 · Norma: 56 1998 · Matéria: 1 1998 · Norma: 48 1999 · Matéria: 2 1999 · Norma: 60 2000 · Matéria: 1 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 57 2003 · Norma: 52 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 53 2006 · Norma: 39 2007 · Norma: 32 2008 · Norma: 53 2009 · Norma: 65 2010 · Norma: 37 2011 · Norma: 66 2012 · Norma: 63 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 94 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 78 2015 · Matéria: 4 2015 · Norma: 57 2016 · Matéria: 3 2016 · Norma: 53 2016 · Sessão: 1 2017 · Matéria: 1 2017 · Norma: 87 2018 · Norma: 69 2019 · Norma: 69 2020 · Norma: 71 2021 · Matéria: 127 2021 · Norma: 63 2022 · Matéria: 83 2022 · Norma: 108 2023 · Matéria: 87 2023 · Norma: 71 2024 · Matéria: 69 2024 · Norma: 22 2025 · Matéria: 176 2025 · Norma: 30 2026 · Norma: 1 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2678)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 770/2006 2006-11-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 771/2006 2006-11-10 Lei Ordinária "AUTORIZA A COOPERAGRO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE CAMPINÁPOLIS A PASTEURIZAR E ENVASAR O LEITE IN NATURA EM CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 772/2006 2006-11-10 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DE DEZEMBRO 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZEMBRO E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 766/2006 2006-08-30 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSPORTAR AREIA E SAIBRO PARA OS PARCELEIROS DO PA. SANTA CÉLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 767/2006 2006-08-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PAIF". 1 extracted
norma 757/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "ESTABELECE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 758/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU, ALVARÁ, ISSQN E DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 759/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "ALTERA A LEI Nº 653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 760/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO MATADOURO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 761/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 no document
norma 762/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "ABRE UMA VAGA NO CARGO DE ASSESSOR DE ESPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 763/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE CAAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 765/2006 2006-08-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR COMODATO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 756/2006 2006-07-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 755/2006 2006-05-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 753/2006 2006-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 754/2006 2006-04-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU COM DESCONTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 751/2006 2006-04-12 Lei Ordinária "ABRE NOVAS VAGAS NO CARGO DE GERENTE OPERACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 752/2006 2006-04-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR ESCOLA NO P.A SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 748/2006 2006-03-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 724/2005, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 749/2006 2006-03-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MAQUINAS DO MUNICÍPIO, PARCERIAS COM OUTRAS PREFEITURAS E COM A INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 750/2006 2006-03-31 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 745/2006 2006-03-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE COBRANÇA E REDUÇÃO DE IPTU, ELABORAÇÃO DE ESCRITURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 746/2006 2006-03-06 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 659 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 747/2006 2006-03-06 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 31/2006 2006-02-01 Portarias Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Correia da Silva, e dá outras providências 1 extracted
norma 741/2006 2006-02-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 742/2006 2006-02-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 743/2006 2006-02-01 Lei Ordinária "RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"" 1 extracted
norma 744/2006 2006-02-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA REDE CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 739/2006 2006-01-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 740/2006 2006-01-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 29/2006 2006-01-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Campinápolis-MT, e dá outras Providências. 1 extracted
norma 30/2006 2006-01-02 Portarias Dispõe sobre a nomeação da Srª. Gasparina Aparecida dos Reis Freitas , e dá outras providências. 1 extracted
norma 736/2005 2005-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MATO GROSSO". 1 extracted
norma 737/2005 2005-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO COMPLEMENTARMENTE AO PROCESSO DE ENSINO GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO". 1 extracted
norma 738/2005 2005-12-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". 1 extracted
norma 733/2005 2005-12-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 685 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 732/2005 2005-11-24 Lei Ordinária "AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERTENCENTES AOS 60% DO FUNDEF". 1 extracted
norma 728/2005 2005-10-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 729/2005 2005-10-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA EM CARGO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL". 1 extracted
norma 730/2005 2005-10-28 Lei Ordinária "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 731/2005 2005-10-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGA EM CARGO DE COMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EXCEPCIONAL". 1 extracted
norma 714/2005 2005-10-12 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM VEICULO PARA TRANSPORTAR ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 725/2005 2005-09-30 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 726/2005 2005-09-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURAS DE VAGAS PARA O PROJETO APLAUSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
norma 727/2005 2005-09-30 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ MANANCIAL DE CAMPINÁPOLIS (A.B.C.M.C.)COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT". 0 no document
norma 721/2005 2005-09-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 722/2005 2005-09-08 Lei Ordinária "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted
norma 723/2005 2005-09-08 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 1 extracted