| norma |
2792/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| norma |
2793/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.091, DE 19 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2794/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS CONCESSIONÁRIOS DOS QUIOSQUES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2795/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES QUE REALIZAM TRANSPORTE DE PACIENTES VIA PLANTÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
1 |
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| norma |
2796/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
2797/2022 |
2022-01-24 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.888/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| sessao |
179 |
2022-01-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-21 |
Portaria |
Concede licença médica ao servidor Alex Maike Pereira de Lucena, sem previsão de alta hospitalar, conforme atestado Médico. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.888/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-10 |
Pautas das Sessões da Câmara |
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 10.01.2020. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária/Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
178/2022 |
2022-01-10 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 178/2021 DO DIA 10.01.2022. |
1 |
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| norma |
2787/2022 |
2022-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2788/2022 |
2022-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE REPASSE DE VALOR PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2789/2022 |
2022-01-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
178 |
2022-01-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Conceder férias normais a servidora desta Casa, como segue: Servidora: Elisangela Gonçalves Barbosa. Cargo: Consultor Legislativo. Periodo Aquisitivo: 04/01/2021 a 03/01/2022. Periodo Gozo: 10/01/2022 a 29/012022. |
1 |
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|
| norma |
2/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Fica corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC/IBGE, o valor do auxílio alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Verde-MT, conforme estabelece o artigo 6o da Lei Municipal no 1.880/2013, conforme Lei n° 2690/2021. |
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| norma |
106/2021 |
2021-12-30 |
Portaria |
Torna púlico e homologa o levantamento Fisico Financeiro dos Bens patrimoniais da Câmara Municipal de Campo Verde/MT, sendo apurados os Bens Móveis e Imóveis, incluidas as aquisições do exercicio de 2021, devidamente depreciados e conferidos pela Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 05/2021, conforme relatório em anexo. |
1 |
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| materia |
1242/2021 |
2021-12-26 |
Atas Sessões Ordinárias |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.12.2021. |
1 |
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| materia |
144/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
146/2021 |
2021-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
177/2021 |
2021-12-22 |
Atas Sessões Extraordinarias |
ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 177/2021 DO DIA 22.12.2021. |
1 |
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| norma |
2785/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2786/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| sessao |
177 |
2021-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
149/2021 |
2021-12-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÕES NATALINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| norma |
2770/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
2771/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR IMÓVEL PRIVADO URBANO NO ÂMBITO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JOÃO TOMAZI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2772/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE AÇÃO, NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE RECURSOS NO PPA, LDO E LOA VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2773/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE APORTE FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL AMIGOS DA SOLIDARIEDADE - ASAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2774/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO LIONS CLUBE CAMPO VERDE CENTENARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2775/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO A OBRA SOCIAL N. S. DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2776/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
1 |
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| norma |
2777/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO CAMPOVERDENSE DE ARTES MARCIAIS - ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2778/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO INSTITUTO GERMINANDO SONS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2779/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO SANTÍSSIMA TRINDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2780/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2781/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO NO PPA, LDO E LOA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2782/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2783/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
2784/2021 |
2021-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2021 |
2021-12-13 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DO PROJETO TRILHA DA SAÚDE E SEUS BLOCOS “PLANTANDO UMA SEMENTE - HORTA ESCOLAR” E “PROJETO
CERRADINHO” PERTENCENTES AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, PELO PRÊMIO NESTLÉ “POR CRIANÇAS MAIS SAUDÁVEIS”. |
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| materia |
17/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do concurso de decoração natalinas no âmbito do município de Campo Verde –MT, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2021 |
2021-12-13 |
Pautas das Sessões da Câmara |
Pauta da Sessão Ordinária do dia 13.12.2021. |
0 |
no document
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| materia |
128/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência de recurso ao conselho comunitário de segurança do Município de Campo Verde –MT, e dá outras providências. |
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| materia |
129/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui, aprova e regulamenta o plano Municipal de Cultura de Campo Verde –MT, e dá outras providências. |
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| materia |
133/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigente e dá outras providências. |
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