| norma |
349/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
LEI Nº 349/2003 - MUNICIPALIZA O RAMAL DA 17ª VICINAL OESTE, E CRIA A ESTRADA RURAL MUNICIPAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE ESTRADA MUNICIPAL FLOR DO IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
351/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
LEI Nº 351/2003 – DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
352/2003 |
2003-12-16 |
Lei |
LEI Nº 352/2003 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2004. |
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| norma |
350/2003 |
2003-12-15 |
Lei |
LEI Nº 350/2003 - ALTERA O ART. 6º INCISO I DA LEI Nº 308/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
345/2003 |
2003-12-08 |
Lei |
LEI Nº 345/2003 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2003 - REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ACRESCENTA AO ART. 1º O PARÁGRAFO SEGUNDO; SUPRIME O INCISO X DO ART. 54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
344/2003 |
2003-12-01 |
Lei |
LEI Nº 344/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
339/2003 |
2003-08-29 |
Lei |
LEI Nº 339/2003 – DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM VISTAS A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA RETRANSMISSORA DE TV E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
340/2003 |
2003-08-18 |
Lei |
LEI Nº 340/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA DELEGACIA REGIONAL E DELEGACIA MUNICIPAL QUE JURISDICIONA ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
341/2003 |
2003-08-18 |
Lei |
LEI Nº 341/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
343/2003 |
2003-08-18 |
Lei |
LEI Nº 343/2003 – ALTERA O ART. 6° INCISO I DA LEI Nº 308/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2003 |
2003-07-12 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N° 013/2003- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
333/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
LEI Nº 333/2003 –DISPÕE SOBRE A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA, DE ATENDIMENTO DIRETO AO PUBLICO NAS ÁREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, MÉDICA, EDUCACIONAL E OUTRAS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
334/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
LEI Nº 334/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO COM A REDE CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
335/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
LEI Nº 335/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A TV CENTRO AMÉRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
336/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
LEI Nº 336/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
337/2003 |
2003-06-30 |
Lei |
LEI Nº 337/2003 –DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO COM EDIFICAÇÃO PARA ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
338/2003 |
2003-06-28 |
Lei |
LEI Nº 338/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/2003 |
2003-06-23 |
Lei |
LEI Nº 330/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA CONF. LEI MUNICIPAL 322/2003. |
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| norma |
331/2003 |
2003-06-23 |
Lei |
LEI Nº 331/2003 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
332/2003 |
2003-06-23 |
Lei |
LEI Nº 332/2003 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 116/96, E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
326/2003 |
2003-06-09 |
Lei |
LEI Nº 326/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPALNTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICIPIO E IMPLANTAÇÃO DO LIXÃO A CÉU ABERTO NA LOCALIDADE DE OURO VERDE DOS PIONEIROS, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
327/2003 |
2003-06-09 |
Lei |
LEI Nº 327/2003 - AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARA MUNICIPALIDADE, IMÓVEL URBANO COM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
328/2003 |
2003-06-09 |
Lei |
LEI Nº 328/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
329/2003 |
2003-06-09 |
Lei |
LEI Nº 329/2003 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
325/2003 |
2003-05-20 |
Lei |
LEI Nº 325/2003 – MUNICIPALIZA A ESTRADA SECUNDÁRIA, QUE DÁ ACESSO A EMPRESA SAN MARTINS PASSANDO A DENOMINAR ESTRADA SECUNDARIA VERA. |
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| norma |
323/2003 |
2003-05-19 |
Lei |
LEI Nº 323/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
324/2003 |
2003-05-19 |
Lei |
LEI Nº 324/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO, PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM ZONA RURAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
321/2003 |
2003-04-28 |
Lei |
LEI Nº 321/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
322/2003 |
2003-04-28 |
Lei |
LEI Nº 322/2003 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA, DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
319/2003 |
2003-04-07 |
Lei |
LEI Nº 319/2003 - MODIFICA O ARTIGO 4º E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 312/2002 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
318/2003 |
2003-03-31 |
Lei |
LEI Nº 318/2003 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS/PRÓ-NATURA, PARA O FIM DE CEDER, EM CARÁTER GRATUITO, A INSTALAÇÃO E A ESTRUTURA FÍSICA COM O FIM ESPECÍFICO DE ABRIGAR O ESCRITÓRIO LOCAL DO PRÓ-NATURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
15/2004 |
2003-03-24 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2004 “SÚMULA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003, QUE DISPÕE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
317/2003 |
2003-03-24 |
Lei |
LEI Nº 317/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE ÁREA INSTITUCIONAL À FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
316/2003 |
2003-03-21 |
Lei |
LEI Nº 316/2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ESTABELECE SORTEIOS,PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
315/2003 |
2003-03-10 |
Lei |
LEI N° 315/2003 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
314/2003 |
2003-02-17 |
Lei |
LEI N° 314/2003 - AUTORIZA OS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
313/2002 |
2002-12-28 |
Lei |
LEI N° 313/2002 - AUTORIZA O PREVI-COTRIGUAÇU A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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| norma |
309/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
LEI Nº 309/2002 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU A MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
310/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
LEI Nº 310/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
311/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
LEI Nº 311/2002 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
312/2002 |
2002-12-16 |
Lei |
LEI Nº 312/2002 - TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
308/2002 |
2002-12-10 |
Lei |
LEI Nº 308/2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU PARA O EXERCICIO DE 2003. |
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| norma |
301/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 301/2002 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
302/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 302/2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEF (60%) ENTRE OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, NA FORMA PROPORCIONAL DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
303/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 303/2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 247/2001, E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO.
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| norma |
304/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 304/2002 - ATUALIZA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CRIADAS SOB AS LEIS N°S 056/94, 087/95, 459/98,215/94 E 519/99 DE ACORDO COM A NOMENCLATURA DA LEI FEDERAL N° 9.394/ 96. |
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| norma |
305/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 305/2002 - REVOGA A LEI Nº 245/2001 E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO. |
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| norma |
306/2002 |
2002-11-25 |
Lei |
LEI Nº 306/2002 - DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
307/2002 |
2002-11-09 |
Lei |
LEI Nº 307/2002 - DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE TRATA O ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU § 4º,COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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