| norma |
1458/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JUÍNA DE “JESUINO TAVARES DA CRUZ (BODINHO)”. |
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| norma |
1459/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A ATENDER OS CONSUMIDORES EM TEMPO RAZOÁVEL E A ADEQUAR SEU AMBIENTE DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS MUNICIPAIS. (FILA DOS BANCOS) ALTERA A LEI 826 FILA DE BANCO |
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| norma |
1456/2013 |
2013-11-13 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 143/1988 DE 02 DE JUNHO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1455/2013 |
2013-11-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AVENIDA JOSÉ NILO BERGAMIN). |
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| norma |
1453/2013 |
2013-10-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA COLÔNIA Z-20 DE PESCADORES DE JUÍNA, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1454/2013 |
2013-10-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 12858 DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| norma |
1451/2013 |
2013-09-24 |
Lei |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5.º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1452/2013 |
2013-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1449/2013 |
2013-09-18 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, EQUIPARAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1450/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REALIZAÇÃO TORNEIO LEITEIRO - GLEBA IRACEMA ASSTRAJ - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS E AGROPECUÁRIA DE JUINA |
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| norma |
1448/2013 |
2013-09-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1447/2013 |
2013-09-02 |
Lei |
ALTERAM OS ARTIGO 17, 49, PARAGRAFO 4º, ARTIGO 56 E 57, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1154 DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CONSELHO TUTELAR |
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| norma |
1444/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1394/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23ª |
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| norma |
1445/2013 |
2013-08-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIRIZADOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
1446/2013 |
2013-08-23 |
Lei Orçamentária Anual |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 ATÉ O VALOR DE R$ 970.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
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| norma |
2/2013 |
2013-08-20 |
Resolução |
ALTERA OS ARTIGO 86 E 126 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
14/2014 |
2013-08-20 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. |
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| norma |
1442/2013 |
2013-08-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1437/2013 |
2013-08-15 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1301/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. |
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| norma |
1440/2013 |
2013-08-15 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 744/2004 DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O “MOTO TAXI” NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1441/2013 |
2013-08-15 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS MUTUÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ATO DA AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL URBANO. ISENÇÃO ITBI |
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| norma |
1438/2013 |
2013-08-13 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 318/1993 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUÍNA. |
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| norma |
1436/2013 |
2013-07-31 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, O ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO COMO O “DIA DA FAMÍLIA JUINENSE”. |
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| norma |
1435/2013 |
2013-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUÍNA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1432/2013 |
2013-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1433/2013 |
2013-07-02 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1434/2013 |
2013-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ENTIDADE CIVIL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1428/2013 |
2013-06-27 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1429/2013 |
2013-06-27 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 226, 228, 231, 238, 239, 245, 251, 254, 258, 261, 262, 263, 267, 271, 275, 276, 277, 281, 282, 283, 286, 288, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 308, 313, 315, 319, 321 E 331 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA, SETORES “P” E DE “SERVIÇO” MÓDULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1430/2013 |
2013-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA ULISSES GUIMARÃES E SANTA CATARINA NO BAIRRO MÓDULO 05.
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| norma |
1431/2013 |
2013-06-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA AVENIDA MATO GROSSO E AVENIDA CUIABÁ COM A AVENIDA LONDRINA NO BAIRRO MÓDULO 05. |
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| norma |
1425/2013 |
2013-06-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1426/2013 |
2013-06-14 |
Lei |
REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2013-06-04 |
Resolução |
CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1422/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1988 DE 21 DE ABRIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1423/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS 335, 337, 338, 342, 343, 345 E 347 DA EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA – MT, SETORES “P” E DE “SERVIÇO”, MÓDULO VI, DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1424/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EM SUA TOTALIDADE DA LEI N.º 1340/2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL, COM O FIM DA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNAI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1421/2013 |
2013-05-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TRANSAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA ENCOMIND ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOS AUTOS DO PROCESSO NÚMERO 2541-02.2010.811.0025, QUE TRAMITA PERANTE A 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1427/2013 |
2013-05-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1379/2012 DATADA DE 20/12/2012 E A 404/1996, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1420/2013 |
2013-05-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FONTANILLAS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 14.607.702/0001-42, COM SEDE NA AVENIDA PRINCIPAL, S/N, NO DISTRITO DE FONTANILLAS, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1418/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1419/2013 |
2013-04-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1393/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1417/2013 |
2013-04-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, EMPRESA PARA ADMINISTRAR E EXPLORAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E SUAS DEPENDÊNCIAS, CUJA CONCESSÃO TERÁ A DURAÇÃO DE CINCO ANOS, PRORROGÁVEL, NO MÁXIMO, POR IGUAL PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1414/2013 |
2013-04-10 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1415/2013 |
2013-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 36.925.386/0001-90 COM SEDE E FORO NA AVENIDA LODERITES ROSA CORREA, S/N – LOTE 01, ÁREA VERDE, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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| norma |
1416/2013 |
2013-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 24 § 1.º DA LEI 11.494 DE 20/06/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1413/2013 |
2013-04-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1365/2012, DATADA DE 12/09/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE COOPERAÇÃO COM JUSTIÇA FEDERAL |
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| norma |
1410/2013 |
2013-03-27 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 970/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – CIDADE ALTA) |
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| norma |
1412/2013 |
2013-03-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO PARA MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1411/2013 |
2013-03-23 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1293/2011 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA MT QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM EBENEZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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