| norma |
1508/2014 |
2014-06-25 |
Lei |
ALTERA O § 1º DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006 QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, NOS TERMO DO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E DÁ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1506/2014 |
2014-06-24 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1504/2014 |
2014-06-13 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS ÁREAS QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1505/2014 |
2014-06-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1501/2014 |
2014-06-09 |
Lei |
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/2014 |
2014-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1503/2014 |
2014-06-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ATLETISMO, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 10.756.052/0001-46, COM SEDE NA RUA JAIME PRONI, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1500/2014 |
2014-05-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1º GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/2014 |
2014-05-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014 PARA A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA FASE DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, NO VALOR DE R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/2014 |
2014-05-21 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1497/2014 |
2014-05-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TÍTULO VIII ARTIGO 176, INCISO II DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, APROVADO PELA LEI N.º 877/2006, QUE ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1541/2014 |
2014-05-12 |
Lei |
REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1496/2014 |
2014-05-08 |
Lei |
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1092/2009 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1495/2014 |
2014-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ENAWÊNE NAWÊ, ASSOCIAÇÃO PRIVADA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 11.633.629/0001-95 COM SEDE E FORO SITO A RUA BARRA DO GARÇA S/N, MODULO 05, JUÍNA - MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/2014 |
2014-04-09 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS N.º 243, 249 E 257 NO BAIRRO CIDADE ALTA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA-MT DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013 QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRÂMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/2014 |
2014-03-13 |
Lei Orçamentária Anual |
ALTERA OS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL N.º 1483/2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1489/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
PROLONGA A RUA REINALDO SCHMITZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/2014 |
2014-03-13 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA DIAMANTE NEGRO |
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| norma |
1484/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1485/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
RECONHECE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – DOC -TCE/MT COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO EM GERAL DE JUÍNA DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1487/2014 |
2014-02-26 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2.º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1477/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS EM TRAMITE PERANTE A COMARCA DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1439/2013 |
2014-01-01 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 194/89, DE 27 DE JUNHO DE 1.989, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS, AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1483/2013 |
2013-12-19 |
Lei Orçamentária Anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
1482/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A COOPROAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º027.289.475/0001-93, COM SEDE E FORO NA AVENIDA DOS JAMBOS, S/N CENTRO NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1474/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 37.501.079/0001-44, COM SEDE E FORO NA AVENIDA SARITA BARACT, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1475/2013 |
2013-12-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1476/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JUINENSE DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE GADO DE CORTE NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1477/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS EM TRAMITE NA COMARCA DE JUÍNA – MT DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1046/2008 EM SEU ARTIGO 62 E PARÁGRAFOS, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1224/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1478/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS MALES DO FUMO, DO ÁLCOOL E DAS DROGAS, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUÍNA. |
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| norma |
1479/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
INSTITUI A TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DAES - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1480/2013 |
2013-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT DA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1481/2013 |
2013-12-06 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1013/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI CARGOS E SALARIOS SAÚDE |
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| norma |
1473/2013 |
2013-12-05 |
Lei Diretrizes Orçamentárias |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1428/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1469/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1470/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
INSTITUI O “PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES DE JUÍNA – PROGRAMA RECICLA JUÍNA”, DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1471/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1472/2013 |
2013-12-04 |
Lei |
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1406/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N.º 1261/2011 DE 30/05/2011, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1468/2013 |
2013-12-02 |
Plano Plurianual |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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| norma |
1460/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1461/2013 |
2013-11-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1462/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E DA COLETA DE ESGOTO DOS IMÓVEIS PRÓPRIOS E UTILIZADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/2013 |
2013-11-27 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1464/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL E DO REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1465/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1466/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1467/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1457/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PERMUTA DE ÁREA JUNTO À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AREA DO HILTON DE CAMPOS) |
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