| norma |
1356/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS DO LOTEAMENTO MÓDULO VI DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1357/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TRANSAÇÃO IMOBILIARIA QUE MENCIONA COM GENI ROSA BANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1359/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, ATE O VALOR DE R$ 3.328.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1360/2012 |
2012-07-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 23ª REGIÃO E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO /PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1361/2012 |
2012-07-02 |
Lei Complementar |
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1299/2011 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO DAES - JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1352/2012 |
2012-06-29 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 301/1992, DE 14/12/1992, EM SEU ART. 15 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SUCUPIRA, QUE PASSA A CHAMAR-SE RUA JOSÉ FERREIRA DINIZ. |
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| norma |
1353/2012 |
2012-06-29 |
Lei |
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
1354/2012 |
2012-06-29 |
Lei |
ALTERA A LEI N.º 1201/2010 DE 20/10/2010, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A VIELA ENTRE A QUADRA 02, LOTES 1 A 4 E QUADRA 01, LOTES H, I, J, L E M DO MÓDULO 04, SETOR "A" |
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| norma |
1350/2012 |
2012-05-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A COBERTURA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1351/2012 |
2012-05-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DO DR. CLIDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/2012 |
2012-05-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB E DA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1347/2012 |
2012-05-15 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 877/2006, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPITULO II DA LEI FEDERAL N.º 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1348/2012 |
2012-05-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS EM JUÍNA – MT E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/2012 |
2012-05-11 |
Lei |
ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2012 |
2012-05-01 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2010, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1342/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1343/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE JUÍNA E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1345/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1337/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
ATERÁ DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 047/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL DESPERTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1339/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO – FUNDAÇÃO SICREDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1340/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL, COM O FIM DA EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO DA FUNAI NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/2012 |
2012-03-30 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, ATÉ O VALOR DE R$ 5.758.446,35, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1336/2012 |
2012-03-27 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 868/2006 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1329/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RURAL DE AJUDA MUTUA FLOR DA SERRA - ARAMFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1330/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1331/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PROJETO ENSINANDO JESUS NA ESCOLA - APEJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1332/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL AS QUADRAS QUE MENCIONA DO LOTEAMENTO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA” DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1333/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1107/2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1334/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 918/2007 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1335/2012 |
2012-03-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA “ESTRELA DOS MAGOS Nº 35”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1324/2012 |
2012-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ANDRE LUIZ DE JUÍNA E A FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA DE JUÍNA E A FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1325/2012 |
2012-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1326/2012 |
2012-03-16 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 1.º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1267/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1327/2012 |
2012-03-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA À IGREJA PENTENCOSTAL DEUS É AMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1323/2012 |
2012-03-02 |
Lei Orçamentária Anual |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, LEI N.º 1300/2011 DE 05/12/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1322/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
ESTA LEI, COGNOMINADA “LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL” PROÍBE A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS ILÍCITOS, EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. |
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| norma |
1328/2012 |
2012-02-01 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1022/2008 E 1013/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1320/2011 |
2011-12-21 |
Lei |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
1321/2011 |
2011-12-21 |
Lei |
ALTERA OS ART. 1.º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1250/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO DA SENHORA MARIA BELIZÁRIA). |
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| norma |
1315/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1316/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
INSTITUI CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JUÍNA. |
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| norma |
1317/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, O “DIA DO FUTEBOL AMADOR” A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1318/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
INSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, PARA OS CASOS QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERÁ PRESTADA DIRETAMENTE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1319/2011 |
2011-12-20 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 119 DA LEI MUNICIPAL N.º 951/2007 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1309/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA OS §§ 1.º, 2.º E 3.º AO ARTIGO 74, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.145/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1310/2011 |
2011-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1311/2011 |
2011-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA – MT, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1312/2011 |
2011-12-19 |
Lei |
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1278/2011 DE 09/09/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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