| materia |
1/2015 |
2015-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
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| materia |
2/2015 |
2015-08-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
1 |
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| norma |
866/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
867/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
868/2015 |
2015-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
33/2015 |
2015-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2015 |
2015-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS À ENTIDADE E ÓRGÃOS SECIADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
865/2015 |
2015-07-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL DE PEDRA PRETA MT, A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
862/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
863/2015 |
2015-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM LOTADOS NO HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL LUCIANA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2015 |
2015-07-03 |
Lei Complementar |
CRIA CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ASSESSOR DO GABINETE DO PROCURADOR, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
860/2015 |
2015-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
861/2015 |
2015-07-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
857/2015 |
2015-06-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 494/2007, DE 25 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS CARGOS DOS QUADROS PERMANENTES DA PROCURADORIA-GERAL E DÁ CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2015 |
2015-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI MUNICIPAL 855/2015, DE 09/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
CRIA O CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ASSESSOR DO GABINETE DO PROCURADOR MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
853/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA -MT. |
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| norma |
855/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. |
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| norma |
856/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-06-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
CRIA O CARGO DE CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL, ALTERA A LEI 007/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
849/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT. |
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| norma |
850/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE QUE OS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS QUE REALIZEM TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL A UTILIZAREM CONTROLADOR DE VELOCIDADE, LIMITANDO A VELOCIDADE DE 70 KM/H. |
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| norma |
851/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUILOMETRAGEM, COMBUSTÍVEIS E DESTINO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. |
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| norma |
852/2015 |
2015-05-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESCOLA SITUADA NO ASSENTAMENTO MONTE AZUL (FORMOSA) DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT |
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| materia |
3/2015 |
2015-05-28 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/1977, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 001/97 QUE CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
21/2015 |
2015-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2015 |
2015-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM LOTADOS NO HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL LUCIANA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/2015 |
2015-05-27 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2015 |
2015-05-25 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
847/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIO DOS AGENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
848/2015 |
2015-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2015 |
2015-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIO DOS AGENTES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2015 |
2015-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
842/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM LOTADOS NO HOSPITAL E PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL LUCIANA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
843/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO ENCARREGADO DE OPERAR PROGRAMAS E SISTEMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUÍDOS POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
844/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 075/98 DE 23 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
845/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
846/2015 |
2015-05-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTOTÁXI), NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
840/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DA GARÇA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
841/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
472/2015 |
2015-04-19 |
Indicação |
A MANUTENÇÃO ELÉTRICA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ADRIANA SUZI MILHOMEM FIGUEREDO DA SILVA. |
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