| norma |
1806/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1807/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1808/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1809/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Pedra Preta-MT a aderir ao consórcio Inter federativo de compras públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1810/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1811/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1812/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1813/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, as áreas registradas sob as matrículas nº 8409, 8410, 8411 e 8412 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta. |
1 |
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| norma |
1814/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| norma |
1815/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, par fins de construção de uma nova escola estadual. |
1 |
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| norma |
1816/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1817/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-08 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 25 de março de 2025 de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento de Votação Imediata |
Requerimento de Votação Imediata aos Projetos de Lei nº 27, 30, 31, 33 e 34 de 2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento Legislativo de Urgência |
Requerimento Legislativo de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal. |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.688/2024, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento do Legislativo |
Requer a convocação do Secretário Municipal de Educação o Sr. Vilmar Gregório Garcia. |
1 |
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| materia |
347/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública ou a fusão com a Secretaria de tributação e Finanças. |
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| materia |
348/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica o aumento do repasse mensal para a APAE-Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Pedra Preta-MT no nosso município. |
1 |
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| materia |
349/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Indica notificação e fiscalização para uma solução emergencial de uma manutenção deixado pela empresa ÁGUAS DE PEDRA PRETA – AEGER na Avenida Frei Servácio próximo ao prédio da UAB. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-03 |
Moção de Pesar |
Em homenagem póstuma à família do Senhor Aparecido José de Melo. |
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| materia |
34/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
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| materia |
35/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-02 |
Moção de Pesar |
Em homenagem póstuma ao Senhor Hilario Biaji. |
1 |
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| materia |
345/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indica a reparos nas estradas rurais das mediações da fazenda Promissão e retiro. |
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| materia |
346/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indica instalação de Câmeras de monitoramento na Praça Arlindo Domingos (Central). |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada em 17 de março de 2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 27, de 19 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 28, de 25 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 29, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 30, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
Referente ao Projeto de Lei nº 31, de 27 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
341/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica a criação/regulamentação do Ecoponto no município de Pedra Preta-MT. |
1 |
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| materia |
342/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas. |
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| materia |
343/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica a regulamentação da manutenção, limpeza e conservação de terrenos no município de Pedra Preta-MT. |
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| materia |
344/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica que estude a viabilidade compra e disponibilização de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, com o objetivo de proporcionar mais agilidade, eficiência operacional e bem-estar a esses profissionais em suas atividades diárias. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2025. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, e dá outras providências. |
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| materia |
337/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica serviços de coleta de galhos e entulhos no bairro Cidade Viva. |
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| materia |
338/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a implantação de um programa para famílias de baixa renda, destinado a construção gratuita de calçadas, com prioridade para aquelas que receberam moradias por meio de programas habitacionais do município. |
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| materia |
339/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade da criação de uma farmácia de manipulação municipal. |
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| materia |
340/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Indica a necessidade da ampliação do valor da doação destinada ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo (CNPJ: 24.776.593/0001-40), de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Esse aumento se faz necessário para suprir despesas emergenciais relacionadas à alimentação e à aquisição de medicamentos, garantindo assim o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos atendidos pela instituição. |
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| materia |
335/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indica a necessidade de Construção de Estrutura Coberta para Garagem da Frota Municipal |
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| materia |
336/2025 |
2025-03-28 |
Indicação |
Indicação de uma aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Hospital Municipal, garantindo exames de imagem mais precisos e diagnósticos ágeis para a população. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.688/2024, e dá outras providências. |
1 |
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