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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 131/1952 1952-12-17 Lei “AUTORIZA UMA ÁREA DE TERRENO AO SENAC PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE COMÉRCIO EM ANÁPOLIS.” 1 extracted
norma 128/1952 1952-12-09 Lei MODIFICA ARTIGO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS. 1 extracted
norma 129/1952 1952-12-09 Lei “MODIFICA ARTIGO DO CODIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS.” 1 extracted
norma 130/1952 1952-12-09 Lei “REDUZ DE 50% O IMPOSTO SOBRE PREDIOS URBANOS OU RURAIS, QUANDO INSTITUTOS EM BEM DE FAMILIA.” 1 extracted
norma 124/1952 1952-12-04 Lei FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS (IAPC), A ÁREA DE TERRENO JÁ DEMARCADA, MEDINDO TREZENTOS E VINTE E SETE METROS QUADRADOS E OITENTA CENTÍMETROS (327,80M²), SITA A TRAVESSA SEIS, NESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (SAPS). 1 extracted
norma 125/1952 1952-12-04 Lei PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DE VINTE POR CENTO (20%) DE RAMAIS DOMICILIARES DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTOS SANITÁRIOS, BEM COMO DAS COTAS DE CAPTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 1 extracted
norma 126/1952 1952-12-04 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 127/1952 1952-12-04 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CIRCULO OPERÁRIO DE ANÁPOLIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 123/1952 1952-12-03 Lei FICA CONCEDIDO AO POSTO DE PUERICULTURA DE ANÁPOLIS, UM AUXILIO DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA A COMPRA DE LEITE A SER DISTRIBUÍDA AOS MENORES, A CRITÉRIO DO DIRETOR DO POSTO. 1 extracted
norma 121/1952 1952-12-02 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO A LIGA ANAPOLINA DE BASQUETE 1 extracted
norma 122/1952 1952-12-02 Lei REGULAMENTA VENDAS DE ALINHAMENTO DE PRIMEIRA NECESSIDADE DO MERCADO MUNICIPAL 1 extracted
norma 120/1952 1952-11-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á UMA DAS RUAS DE ANÁPOLIS 1 extracted
norma 114/1952 1952-11-18 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 115/1952 1952-11-18 Lei AUTORIZA O SR. PREFEITO A REVER O CONTRATO COM A EMPRESA FUNERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 116/1952 1952-11-18 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 AO TG53, EM APÓLICES DA DÍVIDA INTERNA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 117/1952 1952-11-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO COMISSARIO DO EXMO NOME DE JESUS, PARA A CONSTRUÇÃO SEMINÁRIO. 1 extracted
norma 118/1952 1952-11-18 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 119/1952 1952-11-18 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 110/1952 1952-09-03 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 111/1952 1952-09-03 Lei COMPLETA E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 101, DE 14/08/1952. 1 extracted
norma 112/1952 1952-09-03 Lei MUDA NOME DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 extracted
norma 113/1952 1952-09-03 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 107/1952 1952-08-27 Lei CONCEDE AO PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 108/1952 1952-08-27 Lei CRIA A DIRETORIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PREFEITURA DE ANÁPOLIS 1 extracted
norma 109/1952 1952-08-27 Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AS CLASSES DE JORNALISTA E PROFESSOR 1 extracted
norma 106/1952 1952-08-26 Lei REGULAMENTA O SERVIÇO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS 1 extracted
norma 102/1952 1952-08-22 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 103/1952 1952-08-22 Lei AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 104/1952 1952-08-22 Lei ALTERA A LEI Nº 98, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1948. 1 extracted
norma 105/1952 1952-08-22 Lei CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 101/1952 1952-08-14 Lei REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N° 199 - 30/12-1955* 1 extracted
norma 96/1952 1952-08-08 Lei DESAPROPRIA TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 97/1952 1952-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REEMBOLSO DE IMPORTANCIA DISPENDIDA COM A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL 1 extracted
norma 98/1952 1952-08-08 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 99/1952 1952-08-08 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 100/1952 1952-08-08 Lei PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL 1 extracted
norma 94/1952 1952-07-28 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 95/1952 1952-07-28 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 93/1952 1952-07-25 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 91/1952 1952-06-27 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO SEGUNDO (2º), DO ARTIGO QUINZE (15) DO DECRETO LEI Nº 1 (UM), DE 18 DE MARÇO DE 1946 1 extracted
norma 92/1952 1952-06-27 Lei MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 37, DE 90 DE JULHO DE 1951 1 extracted
norma 89/1952 1952-06-19 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 90/1952 1952-06-19 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO 1 extracted
norma 86/1952 1952-06-17 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 87/1952 1952-06-17 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 88/1952 1952-06-17 Lei REGULAMENTA A TAXAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE BICICLETA DE MOTOR 0 no document
norma 85/1952 1952-05-23 Lei CONCEDE AJUDA DE CUSTA AOS GUARDAS CIVIS 1 extracted
norma 81/1952 1952-05-15 Lei CONCEDE AUXILIO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO SENAC 1 extracted
norma 82/1952 1952-05-15 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS 1 extracted
norma 83/1952 1952-05-15 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PAGAMENTOS 1 extracted