| materia |
57/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 04-A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONSALVES FERNANDES 38589966100, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area da zona suburbana desta cidade, objeto da matrícula nº 863, do Livro nº 2-E, fls. 115, do Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa 27.912.978 FÁBIO NUBES FERNANDES, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçu Esporte Clube, e dá outras providências. |
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| norma |
46/2023 |
2023-09-25 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à "IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É DEUS" de Caçu/GO. |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-09-25 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências. |
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| norma |
48/2023 |
2023-09-25 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
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| norma |
49/2023 |
2023-09-25 |
Autógrafo |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Caçu-GO. |
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| norma |
50/2023 |
2023-09-25 |
Autógrafo |
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçu-GO. |
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| norma |
2531/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira à "IGREJA EVANGÉLICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É DEUS" de Caçu/GO. |
1 |
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| norma |
2532/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências. |
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| norma |
2533/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. |
1 |
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| norma |
2534/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Caçu-GO. |
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| norma |
2535/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçu-GO. |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-22 |
Requerimento |
Requer informações sobre por que a Prefeitura está realizando reparos nas obras das calçadas realizadas por empresa contratada no Setor Vale do Sol. |
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| sessao |
35 |
2023-09-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica a doação da sede do antigo Clube do Laço para a APAE de Caçu. |
1 |
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| sessao |
34 |
2023-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Requer informações acerca do mapa de produção dos profissionais de fonoaudiologia, fisioterapia, odontologia e psicologia do Município de Caçu. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Requer informações acerca dos 90 cheques disponibilizados pelo Governo Estadual, para a implantação de energia fotovoltaica, que em tese seriam entregues a população do Setor Gilmar Guimarães. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Requer o espelho das informações que foram inseridas no sistema InvestSUS, acerca do pagamento do piso salarial, contendo os nomes e dados cadastrais dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiros, concursados e contratados do município de Caçu. |
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| sessao |
33 |
2023-09-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requer informações sobre as obras das caçadas no Setor Vale do Sol, requerendo notícias acerca do nome da empresa contratada, além das notas de pagamento e seu valor total. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requer informações acerca da frota de veículos a disposição de todas as secretarias do Município, bem como seus modelos, placas e situação documental. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requer informações acerca do conserto do aparelho de raio X do Hospital Municipal de Caçu. Qual a peça que será trocada, nome e dados da empresa fornecedora. |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
31 |
2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 14, da Qd. 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 04371613152, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 16, da Qd. 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa PRESTACIONAL PRIME LTDA., que busca fixar sede neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2023 |
2023-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, Quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências". |
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| norma |
109/2023 |
2023-09-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita a compra de decibelímetro (instrumento de medição que avalia os níveis de pressão sonora e de intensidade do som em um ambiente, e se os decibéis estão de acordo com o permitido em lei.) |
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| norma |
2530/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-09-13 |
Moção de Repúdio |
Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Walter Júnior Macêdo, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na
forma regimental, Moção de Repúdio à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil, em evidente negação do direito à vida, constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos. |
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| materia |
22/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Moção de aplausos ao SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás, nas pessoas de seus representantes: José Mário Schneider, Sebastião Nunes Sousa e Dirceu Borges, e da outras providências" |
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| materia |
21/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Moção de Aplausos a PAULO CEZAR MARTINS e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da carteira de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Caçu-GO. |
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| norma |
2/2023 |
2023-09-12 |
Autógrafo de Lei Complementar |
“Altera a Lei Municipal nº 956/1993, cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, e dá outras providências. ” |
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| norma |
12/2023 |
2023-09-12 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Municipal nº 956/1993, cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerenciamento, e dá outras providências. ” |
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| norma |
43/2023 |
2023-09-12 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar diversos serviços ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e a realizar o transporte de artistas e visitantes e a cessão de ambulância, máquinas e implementos e servidores, por ocasião da realização da "EXPOCAÇU 2023" e dá outras providências. |
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| norma |
44/2023 |
2023-09-12 |
Autógrafo |
Altera as redações: do artigo 1º e inciso e do artigo 2º, da Lei n° 2.227/19, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
45/2023 |
2023-09-12 |
Autógrafo |
Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
2527/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências. |
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| norma |
2528/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar diversos serviços ao "SINDICATO RURAL DE CAÇU" e a realizar o transporte de artistas e visitantes e a cessão de ambulância, máquinas e implementos e servidores, por ocasião da realização da "EXPOCAÇU 2023" e dá outras providências. |
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| norma |
2529/2023 |
2023-09-12 |
Lei Ordinária |
Altera as redações: do artigo 1º e inciso e do artigo 2º, da Lei n° 2.227/19, de 13 de junho de 2019 e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2023-09-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a Laureci Alves de Lima e da outras providências. |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Título de Cidadão Honorário de Caçu-GO a Daniel Elias Carvalho Vilela e da outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Confere Moção de Aplausos a todos os servidores efetivos e comissionados e aos prestadores de serviços contratados da Câmara Municipal de Caçu/GO e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Caçu-GO. |
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| norma |
42/2023 |
2023-09-11 |
Autógrafo |
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências. |
1 |
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