| materia |
95/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo redija um Projeto de Lei dispondo sobre mudança do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem. |
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| sessao |
43 |
2023-11-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-07 |
Registro de Chapa para Eleição da Mesa Diretora |
Os vereadores abaixo-assinados, nos termos legais e regimentais, especialmente o que dispõe o art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, VEM REQUERER a Vossa Excelência que digne registrar os nomes, para disputarem os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1ª Secretária e 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu, para o ano de 2024, que deverá realizar-se no dia 08 de dezembro do ano de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-07 |
Moção de Repúdio |
Amparado ao Artigo 100, § 2º, VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o vereador Laureci Alves de Lima, propõe à Mesa, ouvido o Plenário e na forma regimental, Moção de Repúdio à Equatorial Energia Goiás, devido à falta de respeito com os usuários do nosso Município, a qual não se prontifica em buscar maneiras mais eficazes para agilizar o reabastecimento da energia de Caçu. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Aditiva |
Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Aditiva |
Cria o Inciso VIII do Art. 5º do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023. |
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| materia |
12/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Aditiva |
Cria o Inciso VIII do Art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n° 73/2023. |
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| materia |
13/2023 |
2023-11-07 |
Emenda Aditiva |
Cria o Inciso VIII do Art. 50 do Projeto de Lei Ordinária n° 74/2023 |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-07 |
Requerimento |
Requer informações acerca da quantidade e nome dos funcionários que trabalharam em prol da ExpoCaçu 2023. |
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| materia |
94/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, onde solicita e requer a realização de cursos de primeiros socorros por funcionários de escolas e creches instaladas no município de Caçu. |
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| sessao |
42 |
2023-11-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2023 |
2023-11-06 |
Emenda Modificativa |
Altera o Art. 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica a construção de um espaço específico para os feirantes com boxes fixos. |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica a realização de um concurso de decoração natalina em nossa cidade, a ser firmado em parceria com a ACIC - Associação Comercial e Industrial de Caçu. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
Indica a extensão da área do Cemitério Municipal São José de Caçu-GO. |
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| sessao |
41 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel (sobra de quadra, localizado ao lado direito da subestação de energia elétrica), pendente de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa CONQUISTA VEÍCULOS LTDA e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, Quadra nº 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa TRANSROCHA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 02, da Qd. 13, do Loteamento Industrial II, para a empresa 52.313.151 MARLINDO FRANCISCO DE MELO e dá outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 09-A, da Qd. 16, do Loteamento Industrial II, para a empresa SUZILENE APARECIDA JUNQUEIRA e dá outras providências. |
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| materia |
75/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Alteram as redações da ementa e do Art. 1º da Lei Municipal n° 2.503/23, de 15 de maio de 2023, passando a vigorar da seguinte forma: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Dirieto Real de Uso de Área do lote n° 04-A, da Qd. 01, do Loteamento "Polo Empresarial Wlater Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa Jane Carla Silva Araújo Ltda." e dá outras providências". |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 4B, Quadra n° 01, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa GERCIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
114/2023 |
2023-10-31 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências. |
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| norma |
113/2023 |
2023-10-30 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu, no dia 03 de novembro de 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui Gratificação de Dedicação Excepcional a servidores do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a denominação de espaço do prédio sede do Poder Legislativo de Caçu/GO e dá outras providências. |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n° 1.245, de 13 de dezembro de 2000. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para isenção de multa e juros incididos no IPTU/ITU, Taxa de Licença de Localização - TLL e Taxa de Licença para Funcionamento - TLF, de débitos vencidos e não pagos, deste e de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçuense de Handebol "ASCAH" e dá outras providências. |
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| norma |
112/2023 |
2023-10-19 |
Portaria |
Concede vantagens a servidora municipal que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação "SOS QUATRO PATAS", e dá outras providências. |
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| norma |
111/2023 |
2023-10-16 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação de servidor, aprovado em concurso público, para a Câmara Municipal de Caçu. |
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| norma |
110/2023 |
2023-10-10 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu, no dia 13 de outubro de 2023. |
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| norma |
51/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Comissão de Formandos em Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
52/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote nº 14, da quadra 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 04371613152, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
53/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 16, da quadra 05, do Loteamento "Polo Empresarial
Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa PRESTACIONAL PRIME LTDA., que busca fixar sede neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
54/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial
Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
55/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 29, quadra n° 10, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
56/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso da Área do lote n° 04-A, da quadra 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONÇALVES FERNANDES 38589966100 e dá outras providências. |
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| norma |
57/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área da zona suburbana desta cidade, objeto da matrícula n° 863, do livro n° 2-E, fis. 115, do Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa 27.912.978 FÁBIO NUBES FERNANDES, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
58/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Altera dispositivos da Lei n° 1.514, de 27 de novembro de 2007. |
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| norma |
59/2023 |
2023-10-09 |
Autógrafo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Caçu Esporte Clube e dá outras providências. |
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| norma |
2536/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Comissão de Formandos em Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
2537/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 14, da Qd. 09, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 04371613152, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2538/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 16, da Qd. 05, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "VALTÃO", para a empresa PRESTACIONAL PRIME LTDA., que busca fixar sede neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2539/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Área do lote n° 25, Quadra n° 08, do Loteamento "Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa ANTÔNIO VASCONCELOS DE PAULA 32044470659, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências". |
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| norma |
2540/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 29, Quadra nº 10, do Loteamento Polo Empresarial Walter Guimarães do Nascimento - "WALTÃO", para a empresa J. MORATO CONSTRUTORA LTDA., que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2541/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area do lote nº 04-A, da Qd. 18, do Loteamento Industrial II, para a empresa JOVENIL GONSALVES FERNANDES 38589966100, e dá outras providências. |
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| norma |
2542/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Area da zona suburbana desta cidade, objeto da matrícula nº 863, do Livro nº 2-E, fls. 115, do Cartório de Registro de Imóveis local, para a empresa 27.912.978 FÁBIO NUBES FERNANDES, que busca fixar sede definitiva neste Município, e dá outras providências. |
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