| norma |
1138/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANEAMENTO BÁSICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1139/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1140/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1141/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1142/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1143/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADQUIRIR LONGARINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS EM ORGÃOS PÚBLICOS, NOTADAMENTE EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE QUE POSSUEM UM GRANDE FLUXO DE PACIENTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
1400/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISORIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBEM NAS DISPOSIÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA ORTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2798/2023 |
2023-12-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2798 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
51 |
2023-12-07 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
2797/2023 |
2023-12-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2797 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 |
0 |
no document
|
| sessao |
50 |
2023-12-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
80/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1397/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1398/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.130, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1399/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME À TRIBUNA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2796/2023 |
2023-12-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2796 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
49 |
2023-12-05 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2795/2023 |
2023-12-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2795 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
48 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
79/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ART. 3º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 13 DE JUNHO DE 2022, ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2794/2023 |
2023-12-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2794 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
47 |
2023-12-01 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
13/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO EX JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL EUCLIDES DE CASTRO SOARES (DOCA), POR REPRESENTAR NOSSA CIDADE EM VÁRIOS TIMES DE FUTEBOL QUE ATUOU. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS JOGADORES E COMISSÃO TÉCNICA DE FUTEBOL DA EQUIPE ARAGUADIESEL ESPORTE CLUBE, PELO HENDECACAMPEÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2023 |
2023-11-30 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SR. RAIMUNDO NONATO MARTINS PELA CONCLUSÃO DO CURSO EM TEOLOGIA. |
1 |
extracted
|
| norma |
1133/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1134/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I E ANEXO B ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1135/2023 |
2023-11-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021 E ANEXO A - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
749/2023 |
2023-11-20 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 749 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| materia |
750/2023 |
2023-11-20 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 750 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
22 |
2023-11-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
23 |
2023-11-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
24 |
2023-11-20 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1392/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.047/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1393/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I E ANEXO B ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1396/2023 |
2023-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ANEXOS I DA LEI 1.012, DE 31 DE MAIO DE 2021 E ANEXO A - ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 31 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
4/2023 |
2023-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO (TIÃO CAROÇO). |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-11-10 |
Resolução |
AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORAS MÃES DE CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2023 |
2023-11-10 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORIFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO EXMO. SR. ISSY QUINAN JUNIOR. |
1 |
extracted
|
| norma |
1123/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1128/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO E DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1129/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOEL ANDRÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1130/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REIS ) AO HCG - HOSPITAL DE CÂNCER FRANCISCO CAMARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1131/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1132/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2023 |
2023-11-09 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DA SELEÇÃO DE HANDEBOL E COMISSÃO TÉCNICA PELA CONQUISTA DA FASE REGIONAL DOS JOGOS ABERTOS DE GOIÁS E ACESSO A FASE ESTADUAL DO TORNEIO. |
0 |
no document
|
| materia |
1395/2023 |
2023-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO "PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2793/2023 |
2023-11-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 2793 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. |
0 |
no document
|
| sessao |
46 |
2023-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|