| materia |
3253/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que, por meio da Secretaria
Municipal Competente, viabilize estudos para atualização do valor da Gratificação de Função, concedida através da Lei Municipal nº 1.862/2015. |
1 |
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| materia |
3254/2026 |
2026-04-16 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, providencias urgentes para a recuperação ou substituição da ponte interditada situada na Linha Nova Um, esquina com a Segunda Eixo. |
1 |
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| sessao |
11 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-09 |
Requerimento |
Requerimento de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Coordenação e a todas as Visitadoras do Programa Criança Feliz no município de Colorado do Oeste RO. |
1 |
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| materia |
3020/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM
ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E A LEI N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR 11 DE JULHO DE 2022. |
1 |
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| norma |
2736/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANINDÉ (FMP-CANINDÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
171/2026 |
2026-04-07 |
Decreto Legislativo |
REPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024. |
1 |
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| norma |
179/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 111 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008; E AS RESOLUÇÕES Nº 122 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 123 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E 154 DE 29 DE MARÇO DE 2022. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da CPFO |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024. |
1 |
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| materia |
191/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024. |
1 |
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| norma |
178/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
Institui o Regime Jurídico Próprio dos Servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, regulamenta o art. 216 da Lei Complementar nº 71, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-30 |
Emenda |
Modifica os incisos I, II e III do Art. 10, do Projeto de Lei nº 3.018. Reprovada. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da CPLJRF |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento de Urgência |
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da CPLJRF |
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da CPLJRF |
Institui o Regime Jurídico Próprio dos Servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, regulamenta o art. 216 da Lei Complementar nº 71, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
Parecer da CPLJRF |
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
122/2026 |
2026-03-30 |
Lei Complementar |
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
177/2026 |
2026-03-30 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
1 |
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| norma |
2733/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17-A DA LEI Nº 2.394, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. |
1 |
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| norma |
2734/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
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| norma |
2735/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-26 |
Parecer da CPLJRF |
ALTERA DISPOSITIVOS O ARTIGO 17-A DA LEI Nº 2.394/22, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-26 |
Parecer da CPLJRF |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-26 |
Parecer da CPLJRF |
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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| materia |
3019/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
1 |
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| materia |
3252/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que, por meio da Secretaria Municipal Competente, providencie a recuperação de pontes e bueiros em diversos pontos da zona rural do município. |
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| norma |
2732/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO. |
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| sessao |
8 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
143/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 41, de 11 de agosto de 2008, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
1 |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução |
Institui o Regime Jurídico Próprio dos Servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, regulamenta o art. 216 da Lei Complementar nº 71, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3017/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CANINDÉ (FMP-CANINDÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
3018/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste e dá outras providências. |
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| materia |
3251/2026 |
2026-03-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, Edmilson Rodrigues de Almeida, para que, por meio da Secretaria Municipal Competente, promova a contratação de dois profissionais dentistas para as unidades básicas de saúde. |
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| norma |
2731/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.662, DE 21 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA n.º 1: Modifica o Art. 4º, o Art. 8º e seu § 2º, do Projeto de Lei nº 2.938. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento de Urgência |
Tramite em Regime de Urgência, conforme prevê o Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa de Leis e seja Dispensada a 2ª Discussão da Matéria. |
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| sessao |
7 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da CPLJRF |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-12 |
Parecer da CPLJRF |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.662/25, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO |
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| materia |
3016/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17-A DA LEI Nº 2.394, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. |
1 |
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