| norma |
28/1987 |
1987-12-11 |
Resolução Legislativa |
"FIXAM OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1988". |
1 |
extracted
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| norma |
144/1987 |
1987-12-07 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
145/1987 |
1987-12-07 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
146/1987 |
1987-11-30 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
1 |
extracted
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| materia |
147/1987 |
1987-11-30 |
Projeto de Lei |
" ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 35 DE 09 DE MAIO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
142/1987 |
1987-11-30 |
Lei Municipal |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988." |
1 |
extracted
|
| norma |
143/1987 |
1987-11-30 |
Lei Municipal |
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1988, 1989 E 1990." |
1 |
extracted
|
| norma |
141/1987 |
1987-11-26 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES QUE ATUARÃO NA ÁREA DE SAUDE E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
27/1987 |
1987-11-19 |
Resolução Legislativa |
"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 21/87 DE 01 DE JUNHO DE 1987, QUE ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
25/1987 |
1987-11-16 |
Resolução Legislativa |
"APROVA TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO URUPÁ EM 2° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". |
1 |
extracted
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| norma |
26/1987 |
1987-11-16 |
Resolução Legislativa |
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CÁLCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADAS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ART. 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986 E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987 E 023 DE 04 DE SETEMBRO DE 1987". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
24/1987 |
1987-11-09 |
Resolução Legislativa |
"APROVA TRANSFORMAÇÃO DO NÚCLEO URBANO MIRANTE DA SERRA EM 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". |
1 |
extracted
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| norma |
138/1987 |
1987-11-09 |
Lei Municipal |
"CRIA CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
141/1987 |
1987-10-28 |
Projeto de Lei |
" DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
139/1987 |
1987-10-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA USO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
135/1987 |
1987-09-30 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
137/1987 |
1987-09-28 |
Projeto de Lei |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
138/1987 |
1987-09-28 |
Projeto de Lei |
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1988, 1989 E 1990." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
139/1987 |
1987-09-11 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, Á ENTIDADES RELIGIOSAS E AS INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
136/1987 |
1987-09-10 |
Projeto de Lei |
" INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
133/1987 |
1987-09-10 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1982 A 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
23/1987 |
1987-09-04 |
Resolução Legislativa |
"ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 020 DE 07 DE ABRIL DE 1987". |
1 |
extracted
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| norma |
136/1987 |
1987-09-03 |
Lei Municipal |
"INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
137/1987 |
1987-09-03 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SITIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
132/1987 |
1987-08-31 |
Lei Municipal |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
131/1987 |
1987-08-27 |
Lei Municipal |
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI N° 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 1987." |
1 |
extracted
|
| materia |
135/1987 |
1987-08-11 |
Projeto de Lei |
" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
134/1987 |
1987-08-10 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
132/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO ANO DE 1.982 À 1.985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
133/1987 |
1987-08-03 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
130/1987 |
1987-07-27 |
Projeto de Lei |
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, MODIFICADA PELA LEI Nº 89 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.985, PELA LEI Nº 123 DE 31 DE MARÇO DE 1.987." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
130/1987 |
1987-07-21 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO". |
1 |
extracted
|
| norma |
129/1987 |
1987-07-15 |
Lei Municipal |
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
127/1987 |
1987-07-03 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
128/1987 |
1987-07-03 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA À SUA AUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
128/1987 |
1987-06-29 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85 E 113 DA LEI N° 013 DE 25/10/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
129/1987 |
1987-06-29 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
1 |
extracted
|
| materia |
127/1987 |
1987-06-25 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA ATENDER AO ENSINO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
126/1987 |
1987-06-23 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE EXEMPLARES DA OBRA LITERÁRIA Á SUA AUTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
125/1987 |
1987-06-23 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
126/1987 |
1987-06-23 |
Lei Municipal |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
125/1987 |
1987-06-09 |
Projeto de Lei |
"DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 117 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
21/1987 |
1987-06-01 |
Resolução Legislativa |
"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
22/1987 |
1987-06-01 |
Resolução Legislativa |
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
124/1987 |
1987-06-01 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
124/1987 |
1987-05-29 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIAÇÃO, JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
123/1987 |
1987-05-26 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/1987 |
1987-05-22 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM REFORMA OU RECUPERAÇÃO NOS PRÓPRIOS DO ESTADO NO MUNICIPIO E REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
1 |
extracted
|
| materia |
121/1987 |
1987-04-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
20/1987 |
1987-04-07 |
Resolução Legislativa |
"ALTERA PERCENTUAIS FIXADOS PARA CALCULO DE VALORES DE DIÁRIAS ESPECIFICADOS NOS PARÁGRAFOS II, III E IV DO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 13 DE 19 DE MARÇO DE 1986". |
1 |
extracted
|