| norma |
97/1986 |
1986-04-21 |
Lei Municipal |
CRIA A DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
94/1986 |
1986-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
95/1986 |
1986-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
96/1986 |
1986-04-07 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
98/1986 |
1986-03-20 |
Projeto de Lei |
"CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-ASSEAF E EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS-DAF, MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE ENUNCIA DA LEI N° 9, DE 17 DE MAIO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
13/1986 |
1986-03-19 |
Resolução Legislativa |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
97/1986 |
1986-03-18 |
Projeto de Lei |
" DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E A OCUPAÇÃO AGRÍCOLA DE ÁREA RURAL, SITUADA EM UMA ÁREA URBANA, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS, DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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|
| materia |
15/1986 |
1986-03-17 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
96/1986 |
1986-03-04 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 111.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
12/1986 |
1986-03-03 |
Resolução Legislativa |
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1986". |
1 |
extracted
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| materia |
93/1986 |
1986-02-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
94/1986 |
1986-02-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
95/1986 |
1986-02-27 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
90/1985 |
1985-12-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DA RECEITA DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
91/1985 |
1985-12-09 |
Lei Municipal |
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
92/1985 |
1985-12-09 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS." |
1 |
extracted
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| norma |
93/1985 |
1985-12-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/1985 |
1985-12-06 |
Resolução Legislativa |
"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
11/1985 |
1985-12-06 |
Resolução Legislativa |
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
86/1985 |
1985-12-06 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1986. |
1 |
extracted
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| norma |
87/1985 |
1985-12-06 |
Lei Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988, 1989. |
1 |
extracted
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| norma |
88/1985 |
1985-12-06 |
Lei Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 063 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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|
| norma |
89/1985 |
1985-12-06 |
Lei Municipal |
ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N° 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/1985 |
1985-11-29 |
Projeto de Lei |
"ATUALIZA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI N° 17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
12/1985 |
1985-11-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
13/1985 |
1985-11-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
85/1985 |
1985-11-27 |
Lei Municipal |
"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DOS NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
91/1985 |
1985-11-26 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS A PARTICULARES NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". |
1 |
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| norma |
84/1985 |
1985-11-22 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS E COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
83/1985 |
1985-11-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.870.300, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
90/1985 |
1985-11-14 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
89/1985 |
1985-11-05 |
Projeto de Lei |
" INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DA LEI N° 082 DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
87/1985 |
1985-10-30 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DA RECEITA A RECEITA DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
88/1985 |
1985-10-30 |
Projeto de Lei |
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
86/1985 |
1985-10-21 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| norma |
82/1985 |
1985-10-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
85/1985 |
1985-10-08 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 206.870.300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
83/1985 |
1985-09-30 |
Projeto de Lei |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1.986." |
1 |
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| materia |
84/1985 |
1985-09-30 |
Projeto de Lei |
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988 E 1989." |
1 |
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| norma |
80/1985 |
1985-09-20 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
81/1985 |
1985-09-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO DO LIONS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
82/1985 |
1985-08-30 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
80/1985 |
1985-08-14 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
81/1985 |
1985-08-14 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO DO LIONS CLUB DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
79/1985 |
1985-08-12 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
78/1985 |
1985-08-02 |
Lei Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
79/1985 |
1985-07-15 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 63 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
74/1985 |
1985-07-15 |
Lei Municipal |
"CONCEDE PERMISSÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES A ADENTRAREM NOS ÔNIBUS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, PELA PORTA DA FRENTE DOS VEÍCULOS." |
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| norma |
75/1985 |
1985-07-15 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM PROGRAMA DE PALESTRAS A SER ELABORADO PELOS MÉDICOS LIGADOS A ESSA SECRETARIA, SOBRE MEDICINA PREVENTIVA, PARA DIVULGAÇÃO EM PROGRAMAS DE RÁDIO." |
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extracted
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| norma |
76/1985 |
1985-07-15 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO." |
1 |
extracted
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