| norma |
77/1985 |
1985-07-15 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA A CRIAÇÃO, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE UM SERVIÇO DE SOS, PARA ATENDIMENTO ÀS COMUNIDADES MAIS CARENTES DA POPULAÇÃO." |
1 |
extracted
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| norma |
73/1985 |
1985-07-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ASTER- RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
9/1985 |
1985-06-25 |
Resolução Legislativa |
"CRIA A "TRIBUNA LIVRE" NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". |
1 |
extracted
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| materia |
78/1985 |
1985-06-24 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR 3.000 LITROS DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) ATRAVÉS DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ASTER-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
72/1985 |
1985-06-13 |
Lei Municipal |
RETIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONVÊNIOS N° 039/82-PGE 12º TERMOS ADITIVOS E 056/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
69/1985 |
1985-05-31 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NAS LATERAIS E TRASEIRAS DE ÔNIBUS E AUTO-LOTAÇÕES". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
70/1985 |
1985-05-31 |
Lei Municipal |
RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO N° 143/85 - PGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
71/1985 |
1985-05-31 |
Lei Municipal |
RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
8/1985 |
1985-05-27 |
Resolução Legislativa |
"INSTITUI AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
68/1985 |
1985-05-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
77/1985 |
1985-05-20 |
Projeto de Lei |
" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO N° 143/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
75/1985 |
1985-05-15 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS NÃO EDIFICADOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
76/1985 |
1985-05-15 |
Projeto de Lei |
" RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
9/1985 |
1985-05-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
CRIA A "TRIBUNA LIVRE" NA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
1 |
extracted
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| materia |
74/1985 |
1985-04-26 |
Projeto de Lei |
"RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONVÊNIOS N° 039/82-PGE 12° TERMOS ADITIVO E 056/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
67/1985 |
1985-04-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULARES, DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
73/1985 |
1985-04-11 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
6785/1985 |
1985-03-29 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O ALBERGUE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". |
1 |
extracted
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| norma |
66/1985 |
1985-03-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.445.300 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
65/1985 |
1985-03-26 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/1985 |
1985-03-19 |
Projeto de Lei |
"CRIA A DESIGNAÇÃO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
70/1985 |
1985-03-18 |
Projeto de Lei |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE". |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
8/1985 |
1985-03-11 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985".
|
1 |
extracted
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| norma |
1/1985 |
1985-03-11 |
Resolução Legislativa |
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985". |
1 |
extracted
|
| materia |
69/1985 |
1985-03-04 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.445.300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
68/1985 |
1985-03-01 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
66/1985 |
1985-02-28 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULARES, DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
67/1985 |
1985-02-28 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
64/1985 |
1985-02-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.663.901 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/1985 |
1985-02-12 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.663.901 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
64/1985 |
1985-01-21 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORDENAR O TRANSPORTE DE MUDANÇAS PERTENCENTES A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
63/1984 |
1984-12-17 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1985. |
1 |
extracted
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| norma |
62/1984 |
1984-12-12 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.106.057,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
61/1984 |
1984-12-06 |
Lei Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/1984 |
1984-12-03 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.106.057,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
59/1984 |
1984-12-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
60/1984 |
1984-12-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 38.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/1984 |
1984-11-23 |
Projeto de Lei |
" DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
61/1984 |
1984-11-23 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 38.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
49/1984 |
1984-11-23 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO O BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
56/1984 |
1984-11-23 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA, DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
57/1984 |
1984-11-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
58/1984 |
1984-11-22 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI N° 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
55/1984 |
1984-11-16 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA CR$ 58.860.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
54/1984 |
1984-11-06 |
Lei Municipal |
"REVOGA O INCISO I DO § 2° DO ART. 4° DA LEI N° 02/83 DE 18 DE JULHO DE 1983". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
53/1984 |
1984-11-01 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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extracted
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| materia |
59/1984 |
1984-10-23 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
57/1984 |
1984-10-09 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA CR$ 58.860.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| materia |
58/1984 |
1984-10-09 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
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extracted
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| materia |
56/1984 |
1984-10-08 |
Projeto de Lei |
"ALTERA A LEI N° 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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