| materia |
55/1984 |
1984-10-05 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
50/1984 |
1984-10-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - ASMOPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
51/1984 |
1984-10-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
52/1984 |
1984-10-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.172.000,00 DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. |
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| materia |
52/1984 |
1984-09-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA, DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
53/1984 |
1984-09-27 |
Projeto de Lei |
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1.985". |
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| materia |
54/1984 |
1984-09-27 |
Projeto de Lei |
" APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1.986, 1.987 E 1.988." |
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| materia |
51/1984 |
1984-09-24 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇO DE ASSESSORIA ,CONSULTORIA ESPECIALIZADA E INTERMEDIAÇÃO, JUNTO A ÓRGÃOS FEDERAIS." |
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| norma |
48/1984 |
1984-09-19 |
Lei Municipal |
VINCULA A ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CHECHE LENITA S.B. CANUTO DO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE. |
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| norma |
45/1984 |
1984-09-17 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$=31.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
47/1984 |
1984-09-10 |
Lei Municipal |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DE RECEITA AS FONTES ABAIXO ESPECIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
50/1984 |
1984-08-31 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.172.000,00 DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU." |
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| materia |
49/1984 |
1984-08-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
48/1984 |
1984-08-28 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO D OESTE - ASMOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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pending_ocr
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| norma |
46/1984 |
1984-08-17 |
Lei Municipal |
DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA PRAÇA ONDE ESTE SE SITUA. |
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pending_ocr
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| norma |
40/1984 |
1984-07-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE DOBRA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE. |
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| norma |
44/1984 |
1984-07-23 |
Lei Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO ANEXO II DA LEI N° 35 DE 09.05.84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
480784/1984 |
1984-07-10 |
Projeto de Lei |
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO ANEXO II DA LEI N° 35 DE 09.05.84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
47/1984 |
1984-07-09 |
Projeto de Lei |
" AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DE RECEITA AS FONTES ABAIXO ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
43/1984 |
1984-07-09 |
Lei Municipal |
"CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE." |
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pending_ocr
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| materia |
46/1984 |
1984-07-05 |
Projeto de Lei |
" VINCULA À ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CRECHE LENITA S.B. CANUTO NO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO BRASILEIRA DA ASSISTÊNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE." |
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| norma |
39/1984 |
1984-07-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PREÇO SIMBÓLICO PARA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
45/1984 |
1984-06-29 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 31.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
44/1984 |
1984-06-27 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE O PREÇO SIMBÓLICO PARA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
38/1984 |
1984-06-15 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE C$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
43/1984 |
1984-06-11 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA PRAÇA ONDE ESTA SE SITUA." |
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| materia |
42/1984 |
1984-05-23 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.900.000,00 ( HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO." |
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| materia |
41/1984 |
1984-05-21 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE". |
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|
| norma |
32/1984 |
1984-05-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1984 |
1984-05-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO -PROGRAMA VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE $500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ- ESCOLAR. |
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| norma |
34/1984 |
1984-05-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
40/1984 |
1984-05-07 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A VIDA URBANA QUANTO AO ASPECTO DA HIGIENE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
35/1984 |
1984-05-04 |
Lei Municipal |
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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| norma |
29/1984 |
1984-04-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA -BERON. |
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pending_ocr
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| norma |
30/1984 |
1984-04-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
31/1984 |
1984-04-27 |
Lei Municipal |
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5º LEI 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983. |
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| norma |
28/1984 |
1984-04-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE. |
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| materia |
39/1984 |
1984-04-13 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE". |
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extracted
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| norma |
26/1984 |
1984-04-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
38/1984 |
1984-04-09 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE RONDÔNIA - BERON." |
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| norma |
24/1984 |
1984-04-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
25/1984 |
1984-04-04 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
37/1984 |
1984-03-30 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR." |
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| materia |
36/1984 |
1984-03-28 |
Projeto de Lei |
"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL". |
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| materia |
34/1984 |
1984-03-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
35/1984 |
1984-03-27 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
33/1984 |
1984-03-21 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
30/1984 |
1984-03-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
31/1984 |
1984-03-12 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE." |
1 |
extracted
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| materia |
32/1984 |
1984-03-12 |
Projeto de Lei |
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5° DA LEI N° 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983." |
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