| materia |
59/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Nova Mamoré a doação de terreno público à
Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis
de Nova Mamoré Viver
Sustentável - ASCATANM e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
60/2026 |
2026-04-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
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| norma |
2529/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente |
1 |
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| norma |
2530/2026 |
2026-04-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO –
IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas
alterações, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-22 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2026
PROPOSITURA:
• Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-22 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H00MIN. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-22 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 410ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, ÀS 13H05MIN. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
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| norma |
2528/2026 |
2026-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 2.456, de 16 de
dezembro de 2025, a qual institui
o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Nova
Mamoré-RO. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-22 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| sessao |
10 |
2026-04-22 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
3 |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-20 |
OFÍCIO |
Ao cumprimentá-lo, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar, a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a substituição da ponte de madeira localizada na comunidade da Linha G e 4B, no Rio Misericórdia, por tubos Armco, com dimensões de 4,20 metros de boca e 12 metros de comprimento. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-20 |
OFÍCIO |
Ao cumprimentá-lo, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar, a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a substituição de pontes de madeira localizadas na bacia do Ribeirão, sendo: a ponte da 5ª Linha do Ribeirão, ponte da 6ª Linha do Ribeirão e a ponte da 7ª Linha do Ribeirão, conhecida como ponte da Bate Estaca, todas sobre o rio Araras, as quais se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente |
1 |
extracted
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| norma |
5/2026 |
2026-04-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de abril
de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de
Nova Mamoré, em decorrência do feriado de
Tiradentes. |
1 |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-16 |
OFÍCIO |
Excelentíssima Senhora Deputada,
Ao cumprimentá-la respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, para solicitar a Vossa Excelência que
interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Governo do
Estado de Rondônia, no sentido de viabilizar, com a máxima urgência, o patrolamento
da Linha D, localizada na zona rural deste município. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-16 |
OFÍCIO |
Excelentíssima Senhora Deputada,
Ao cumprimentá-la respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, para solicitar vosso valioso apoio e
intermediação junto à Escola do Legislativo para a realização, no município de Nova
Mamoré, do curso de Inteligência Financeira, Planejamento e Finanças Pessoais. |
1 |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-16 |
OFÍCIO |
Ao cumprimentá-lo, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar, em caráter de extrema urgência a implantação de sinalização adequada na ponte
localizada sobre o Rio Araras, situada na Sexta Linha do Ribeirão, Km 11, zona rural deste município. |
1 |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-16 |
OFÍCIO |
Ao cumprimentá-la, venho respeitosamente, por meio deste, solicitar, a realização de limpeza e roçagem no entorno do Ginásio de Esportes localizado no Bairro Planalto, neste município. |
1 |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-14 |
AUTÓGRAFO |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal
nº 2.456, de 16 de dezembro de 2025, a
qual institui o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos da Câmara
Municipal de Nova Mamoré-RO |
1 |
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| materia |
55/2026 |
2026-04-14 |
AUTÓGRAFO |
CRIA O AUXÍLIO "MAIS CIDADANIA -
AGROFEIRA" PARA OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-14 |
AUTÓGRAFO |
Dispõe sobre acrescentar no Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da
Saúde da Prefeitura do Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-14 |
OFÍCIO |
Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência
a disponibilização de um kit de material esportivo para atender o Distrito de Jacinópolis,
pertencente ao Município de Nova Mamoré/RO. |
1 |
extracted
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| norma |
2527/2026 |
2026-04-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre acrescentar no Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da
Saúde da Prefeitura do Município de
Nova Mamoré-RO e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-04-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER Nº 004/CPCJFEFFO/2026
PROPOSITURA:
• Projeto de Lei nº 297-GP/2025 – Cria o auxílio “Mais Cidadania – AGROFEIRA”
para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS |
ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06, DE ABRIL DE 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL |
Dispõe sobre alterações na Lei
Municipal nº 2.456, de 16 de
dezembro de 2025, a qual institui
o Plano de Cargos e Carreiras
dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Nova
Mamoré-RO. |
1 |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-13 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2026 |
2026-04-13 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-04-13 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2026 |
2026-04-13 |
OFÍCIO |
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, na qualidade de Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, solicitar o apoio de Vossa Excelência na destinação de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para investimento na área de saúde bucal, com o objetivo de atender, principalmente, a população de baixa renda de nosso município. |
0 |
no document
|
| materia |
53/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
“Altera a Lei nº 2.015-GP/2023,
de 25 de setembro de 2023, que
Regulamenta o Sistema de
Credenciamentos de
Profissionais de Saúde no
Município de Nova Mamoré-RO.” |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Dispõe sobre acrescentar no Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da
Saúde da Prefeitura do Município de
Nova Mamoré-RO e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2026 |
2026-04-13 |
OFÍCIO |
Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, à presença de Vossa Senhoria, solicitar a realização de atendimento
eleitoral itinerante no município de Nova Mamoré/RO, a ser promovido por este respeitável Cartório Eleitoral, com a finalidade de atender às
demandas da população local no que se refere aos serviços da Justiça Eleitoral. |
1 |
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| sessao |
9 |
2026-04-13 |
ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-04-10 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2026 |
2026-04-10 |
OFÍCIO |
Solicitação de intervenção para realização de ação/mutirão de emissão de documentos junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), em especial da nova Carteira de Identidade Nacional (RG), em nosso município. |
1 |
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| norma |
2526/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Saúde da
Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-09 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA
COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO,
LOCALIZADA NA LINHA 34, NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-09 |
AUTÓGRAFO |
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Administração
da Prefeitura do Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-09 |
AUTÓGRAFO |
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Saúde da
Prefeitura do Município de Nova Mamoré-
RO e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2521/2026 |
2026-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente. |
1 |
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|
| norma |
2522/2026 |
2026-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2523/2026 |
2026-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente. |
1 |
extracted
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| norma |
2524/2026 |
2026-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal nº 1.010-GP/2014, que dispõe
sobre o Código de Obras e Edificações do Município de
Nova Mamoré, para acrescentar o art. 126-A,
disciplinando, em caráter excepcional, a implantação
de solução individual de esgotamento sanitário em
passeio público nas edificações antigas consolidadas,
e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2525/2026 |
2026-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração da Administração da
Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO e
dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2026 |
2026-04-08 |
OFÍCIO |
Ao cumprimentá-lo respeitosamente, sirvo-me do presente, por meio deste, no
exercício das atribuições inerentes ao mandato de Vereador e atendendo às
demandas apresentadas pela população da zona rural de nosso município,
apresentadas por moradores da Linha Sexta do Ribeirão, em especial os senhores
Eujassa, Romildo e Valmor, solicitar intervenção urgente dessa Secretaria em trechos
da referida localidade que se encontram em condições críticas de trafegabilidade. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2026 |
2026-04-08 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-04-08 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|