| materia |
15/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente,
O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia para o
Secretário Municipal de Estradas e Logística - Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO
LHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CASCALHAMENTO NA LINHA 1, SENTIDO 421, NO DISTRITO DE
JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO. |
1 |
extracted
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| materia |
21/2026 |
2026-03-02 |
OFÍCIO |
Venho, por meio deste, justificar minha ausência nas atividades laborais, no dia 03 de março de 2026 onde cumprirei agenda institucional a ser realizada na zona rural do município. Na referida data, acompanharei o Presidente da Câmara Municipal, Adalto Ferreira, o Secretário Adjunto Zé Cícero e o arquiteto Messias, com o objetivo de promover levantamento técnico e análise preliminar de projetos estruturantes voltados às comunidades rurais. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2026-03-02 |
ORDINÁRIA |
— |
3 |
extracted
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| materia |
31/2026 |
2026-02-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE INTERNET MÓVEL
NAS AMBULÂNCIAS, BEM COMO NAS VANS E ÔNIBUS UTILIZADOS NO
TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ. |
1 |
extracted
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| materia |
14/2026 |
2026-02-26 |
INDICAÇÃO |
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado
ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE
PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA AO LONGO DO MURO DA
ESCOLA CASIMIRO DE ABREU, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO
NO LOCAL, EM FRENTE À AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA,
DESTINADO A ABRIGAR A FEIRINHA REALIZADA ÀS QUARTAS-FEIRAS. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-02-25 |
DECRETO EXECUTIVO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-02-24 |
OFÍCIO |
Venho, por meio deste, justificar minha ausência nas atividades laborais, no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026 onde estarei à cidade de Porto Velho/RO, para participação no curso presencial PROCAVER – Programa de Capacitação Continuada de Vereadores e Servidores, promovido pela ABRACAM. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-02-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2499/2026 |
2026-02-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2026 |
2026-02-23 |
OFÍCIO |
Senhor Deputado,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, na qualidade de vereador do
município de Nova Mamoré/RO, venho por meio deste solicitar o apoio de Vossa
Excelência para destinação de uma retroescavadeira para atender às demandas do
distrito de Jacynópolis, município de Nova Mamoré/RO. |
1 |
extracted
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| norma |
2492/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que
reestruturou o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais
de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2493/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2494/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no orçamento
vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2495/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2496/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2497/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2498/2026 |
2026-02-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER Nº 001/CPCJFEFFO/2026
PROPOSITURAS:
• Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.353-GP/18, de 19 de março de 2018,
que reestruturou o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras providências.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2026 |
2026-02-20 |
OFÍCIO |
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la respeitosamente, sirvo-me do presente, na condição de
Vereador do Município de Nova Mamoré/RO, solicitar a essa respeitável Secretária
que seja elaborado, com a máxima brevidade possível, um planejamento de
recuperação das avenidas do município de Nova Mamoré, por meio da aplicação de
massa asfáltica. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-02-20 |
AUTÓGRAFO |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.353-GP/18, de 19 de março de 2018, que
reestruturou o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais
de Nova Mamoré (IPRENOM), e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H00MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H05MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H10MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H15MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H20MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H25MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H30MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-02-19 |
ATA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA. |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA MAMORÉ/RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 12H35MIN. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2026 |
2026-02-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL |
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente. |
1 |
extracted
|