| materia |
76/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei |
Estabelece Tabela Salarial para Pagamento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências. |
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| norma |
2325/2022 |
2022-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2022-06-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
72/2022 |
2022-06-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
4/2022 |
2022-06-14 |
Decreto Legislativo |
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NESTA REPARTIÇÃO PÚBLICA NO DIA DEZESSETE DE JUNHO, DATA POSTERIOR AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2022 |
2022-06-13 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que forneça a esta Casa de Leis documentos relacionados aos servidores do Município. |
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| materia |
12/2022 |
2022-06-13 |
Indicação |
Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias, para que realize estudo de viabilidade técnica para disponibilizar gasolina ou custeio de despesas para deslocamento com automóveis ou motos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates a Endemias, através de projeto de Lei visando o atendimento do que consta na Lei Federal 13.595/18 que trata da indenização para agentes Comunitários de Saúde –ACS e Agentes de Combates a Endemias que utilizam transporte próprio para chegar às comunidades. |
1 |
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| sessao |
16 |
2022-06-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a limpeza e manutenção do Chafariz da Praça Municipal. |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Determinar ao órgão competente da municipalidade as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar patrolamento dos seguintes locais na Linha 05, próximo a São José do Operário: Travessão do Pegoraro e Travessão do Zé Maria. |
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| materia |
71/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e Acrescenta o Inciso VIII ao § 1º do Artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
2321/2022 |
2022-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| norma |
2322/2022 |
2022-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Meio de Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| norma |
2323/2022 |
2022-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2324/2022 |
2022-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências. |
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| sessao |
15 |
2022-06-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
17/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Providenciar o Patrolamento no Bairro Jardim América. |
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| materia |
18/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Providenciar a sinalização, faixas de pedestres e quebra-molas na Rua Bahia próximo as escolas Pequeno Anjo, Balão Mágico e Cecília Meireles. |
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| materia |
19/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
–Providenciar a construção de banheiro feminino na garagem da Prefeitura para as mulheres funcionárias públicas, bem como, a reforma do banheiro masculino. |
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| materia |
20/2022 |
2022-06-03 |
Indicação |
Providenciar o patrolamento nas Linhas 03 – Serra do Valério, Linha 03 – Goiano e Linha 114. |
0 |
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| materia |
70/2022 |
2022-06-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo e dá Outras Providências. |
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| norma |
2316/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2317/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências. |
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| norma |
2318/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores entre Programáticas ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| norma |
2319/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Altera o Artigo 19 da Lei Nº 1380/PMMA/2014 para considerar as Gratificações no Cálculo de Horas Extras e dá outras providências. |
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| norma |
2320/2022 |
2022-06-01 |
Lei |
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022. Que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
67/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| materia |
68/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Meio de Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| materia |
69/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| sessao |
14 |
2022-05-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei |
Altera o Artigo 19 da Lei Nº 1380/PMMA/2014 para considerar as Gratificações no Cálculo de Horas Extras e dá outras providências. |
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| materia |
66/2022 |
2022-05-26 |
Projeto de Lei |
Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022. Que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
2315/2022 |
2022-05-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FRACIONAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar a recuperação do Travessão do Senhor Hilário, localizado na Linha 06. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um bebedouro com água refrigerada na Capela do Cemitério Santa Maria. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Providências que se fizerem necessárias, no sentido de conseguir uma licença ambiental para cortar uma árvore localizada nas proximidades o Salão da Luzia Cabelereira. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Providências que se fizerem necessárias, no sentido de solicitar aos médicos plantonistas maior agilidade nos encaminhamentos de pacientes que dão entrada no hospital em estado graves. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-25 |
Indicação |
Providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a aquisição de medicamentos de alto custo e de uso contínuo, exemplo: medicamento para trombose. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o Inciso VII ao § 1º do artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016, Cria o Cargo de Assessor Técnico Especial para a Gestão Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social, Altera o Item VII do Anexo I da Lei 1.529/PMMA/2016 e dá Outras Providências. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores entre Programáticas ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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| sessao |
13 |
2022-05-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências. |
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unsupported_format
|
| materia |
61/2022 |
2022-05-18 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FRACIONAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2312/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2313/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2314/2022 |
2022-05-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-05-10 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 1.380/PMMA/2014 e dá Outras Providências. |
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| norma |
2311/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2308/2022 |
2022-05-06 |
Lei |
ACRESCENTA O §9º E §10 AO ART. 2º E OS CARGOS DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ANALISES CLINICAS E GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RADIOLOGIA AO ANEXO I DA LEI Nº1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2309/2022 |
2022-05-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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